CREMAL : A BOA LUTA

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Este editorial seria voltado para nossa ferrenha objeção a criação de mais uma escola médica em Alagoas. Os rumores são cada vez mais inquietantes, e ao que parece, a usura dos que se propõem a tal empreendimento cegam a realidade da medicina e das reais necessidades da população e dos médicos. Formar médicos em profusão só interessa a ambiciosos da pecúnia e do poder, além dos segmentos empresariais que querem ver, mais e mais desagregados os médicos que, sem ter a quem recorrer, irão se submeter a cada vez maior exploração.

Chamo os médicos para enfrentar o desafio. O maior deles é recusar-se a fazer parte do corpo docente dessa escola que certamente será uma indústria de formação em série de profissionais para servir aos planos de saúde, principalmente aos urubus das transnacionais. Médico, você tem dado um tiro no próprio pé com sua indiferença ao que acontece a seu redor. Junte-se a nós. Vamos a resistência contra tudo e todos que possam nos ameaçar.

No mesmo tom quero informar que conseguimos mudar os rumos do que parecia inevitável. Gastem um pouquinho mais de seu tempo lendo o que vem abaixo.

Em 1989 o Dep. Federal Paulo Delgado do PT de Minas Gerais, influenciado pela linha ideológica de seu partido e assessorado por psiquiatras e psicólogos da linha Anti-Manicomial, entre os quais seu irmão Pedro Gabriel Delgado, propôs uma Lei que pretendia acabar com os hospitais psiquiátricos no Brasil, a semelhança do que ocorrera na Itália, e colocar o Médico Psiquiatra sob a tutela de não médicos.
Atentem bem. Esta proposição ganhou força porque o Conselho Federal de Medicina e a Associação Brasileira de Psiquiatria concordaram e passaram a apoiar esta aberração. O Conselho Federal de Medicina, em 1993, chegou a aprovar uma Resolução (de número 1407) adotando uma proposta da OPAS (Declaração de Caracas) que em seu artigo 10 previa que um Profissional de Saúde Mental poderia prescrever medicamentos e, conforme a própria definição da proposta o psicólogo, a enfermeira, a assistente social entre tantos, são profissionais de saúde mental. O CFM estava, sem uma discussão mais profunda, concordando com a mudança de competência profissional hoje vigente no país, em prejuízo da medicina. Não bastasse isso, qualquer intervenção médica feita à revelia do paciente, em caráter emergencial, deveria passar por não médicos que averiguariam se estava o médico psiquiatra agindo corretamente ou não.

Para completar a ação, a Associação Brasileira de Psiquiatria, através de seus presidentes, ou prepostos, fazia cruzada antimédica Brasil afora, inclusive em Alagoas.

Uma profusão de Leis estaduais, diga-se de passagem, inconstitucionais, foram aprovadas, para constrangimento dos médicos, desamparo de pacientes e familiares, e pouca eficácia na aplicação.

Aqui em Maceió também aprovaram sem debates e oitiva das entidades médicas um dispositivo preconceituoso, injusto e agressivo aos psiquiatras.

A virada começou aqui em Maceió. Um ano depois, contando com apoio do Ver. Arnaldo Camelo, nova discussão começou a ser feita na Câmara Municipal de Maceió. O ex-Ver. Aliomar Lins havia participado de alguns encontros conosco no CREMAL e resolveu apresentar novo projeto que tirasse o aspecto hostil aos médicos e a medicina. A Lei foi debatida e aprovada um ano depois. Ainda tentaram, os Anti-Manicomiais, uma última e orquestrada manobra para que a Lei não fosse sancionada. Sabedores dessa intenção, um grupo de médicos procurou o Prefeito em exercício, Ver. Arnaldo Fontan que sancionou a mesma pondo fim ao tormento que seria colocar a ação dos médicos psiquiatras sob a tutela do Ministério Público.

Nossa batalha continuava pelo Brasil. Em 1999, nova diretoria toma posse no Conselho Federal de Medicina. Assume um grupo de psiquiatras da mesma linha que nós e que em circunstâncias anteriores havia lutado tanto quanto nós em Alagoas contra os tais dispositivos antimédicos e antimedicina. Rubens dos Santos, Genário Barbosa, Mariza Fratari e Luiz Salvador Miranda de Sá Junior, somaram forças e, com nossa participação e do ex-Secretário do CREMERJ, Paulo César Geraldes reescrevemos a Resolução que substituiria os dispositivos anti-manicomiais das Resoluções 1407 e 1408/93. Em agosto do ano passado o Presidente Edson Andrade assina a nova Resolução que contempla a modernização da assistência psiquiátrica no Brasil sem ofender o direito dos médicos.

Restava a ameaça do Congresso Nacional. A Lei Delgado foi melhorada pelo substitutivo do Sen. Sebastião Rocha. Restava o parágrafo 1° do Artigo 10 que definia a conduta do Ministério Público e criava a mal fadada Comissão Revisora Multiprofissional dando poderes para que não médicos avaliasse a conduta de médicos, ou seja, diagnosticassem, e dessem alta ao paciente internado involuntariamente. Na prática seria modificado o limite legal das diversas profissões e toda a medicina poderia ser invadida por não médicos, podendo estes, inclusive, pleitear na justiça a prática de atos hoje da exclusiva competência dos médicos.
Ao tomar conhecimento da entrada em pauta do Projeto de Lei, por interesse do Ministério da Saúde, procuramos articular as ações com o CFM e parlamentares que modificasse o que até então, nas negociações, não fora possível modificar.

Ao conversar com o Dep. Federal Régis Cavalcante do PPS, quase que na hora da primeira votação, sentimos que havia alguma chance de mudarmos. O PPS era aliado de primeira hora do PT no projeto, e os parlamentares médicos do PPS-PDT não haviam ainda, atentado para a inconstitucionalidade e ilegalidade do referido dispositivo. O Dep. Régis Cavalcante abraçou a causa e convenceu a bancada dos dois partidos a reestudar o Projeto. Enquanto isso o Dep. Federal Jorge Alberto do PMDB de Sergipe, Ex-Presidente do Conselho Regional de Medicina do vizinho estado tomava a iniciativa de rediscutir com os demais colegas de sua e das demais bancadas o conteúdo do tal parágrafo.

O Projeto de Lei foi retirado de pauta para voltar na terça-feira seguinte, dia 27/03. Companheiros como Josilávio de Almeida Araújo, Presidente do Conselho Regional de Medicina de Sergipe, Luiz Salvador, Conselheiro Federal pelo Mato Grosso do Sul, Rubens dos Santos, Secretário Geral do CFM e o Presidente Edson Andrade partiram para o corpo a corpo no intuito de modificar o tal dispositivo, suprimi-lo.

A bancada do PPS-PDT solicitou a retirada o parágrafo 1° do artigo 10 enquanto o Dep. Régis Cavalcante pediu a supressão do artigo 10 inteiro.
O CREMAL enviou expediente aos parlamentares federais de Alagoas pedindo que apoiassem nossa proposta que era, "se não pudessem retirar o artigo 10 por inteiro, retirassem o parágrafo 1°".

Conversamos ainda por telefone com o Dep. Divaldo Suruagy que se comprometeu em apoiar nossa proposta.

Dr. Humberto Gomes de Melo pediu ao Dep. Federal Urcisino Queiroz para se empenhar com os demais companheiros, e mais adesões foram se sucedendo. Do PFL o Dep. Inocêncio Oliveira, do PSDB o Dep. Rafael Guerra, do PPB o Dep. Gerson Peres, além de Fernando Coruja PDT.
Foi uma vitória conquistada no final do último ronde. O tal dispositivo foi suprimido por 298 a 87 votos.
A grande maioria dos psiquiatras brasileiros passou ao largo dessa ameaça. Um deles, certa feita, num Congresso Médico da especialidade disse "Não temos nada a esconder, porque não deixar que o Ministério Público nos fiscalize. Alias, é até bom porque se errarem serão eles e não nós".

Fiquei indignado e lhe disse "a liberdade para escolher a melhor conduta para nosso paciente não pode ser alvo de suspeita criminal. Se não podemos exercer o direito de escolha, não podemos ser médicos. Jamais admitirei a tutela de ninguém sobre os atos de nossa profissão. Se houver suspeita de erro, os Conselhos de Medicina nos julgarão. Se houver de crime, o Ministério Público nos processara. Nunca numa suposição prévia de má fé para com nossa conduta. O médico deve seguir o que preconiza nosso Código de Ética Médica. Se assim o fizer não poderão acusar-nos tão levianamente".

Para encerrar esse longo editorial, que na realidade é uma narrativa, nossos agradecimentos aos psiquiatras de Alagoas que ao se aperceberem da realidade nos deram integral apoio, aos 298 deputados federais que mudaram uma história que parecia fadada ao insucesso; ao ex Presidente do Sindicato dos Médicos de Alagoas Emmanuel Fonseca e ao atual Alceu Pimentel; ao Ex Presidente da Sociedade de Medicina de Alagoas Sergio da Hora e ao atual Cleber Costa; ao ex Presidente da Academia de Medicina Milton Hênio e ao atual Antônio de Pádua; ao Presidente da Associação e Sindicato dos Hospitais Humberto Gomes que estiveram empenhados em discutir e apoiar a proposição vitoriosa. Um destaque para o agradecimento ao Cons. Fernando Fontan, atual Segundo Secretário do CREMAL, que desde as primeiras horas nos seguiu e batalhou para derrubarmos o que seria tão prejudicial à medicina.

Ao Dep. Federal Jorge Alberto, de Sergipe, um agradecimento todo especial e, ao Dep. Federal Régis Cavalcante, nossa (dos médicos alagoanos) mais sincera gratidão, esperando poder contar com seu apoio em propostas que certamente encaminharemos visando aprimorar o sistema de saúde e o exercício da medicina.

Cons. Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti - Presidente

INFORMATIVO CREMAL - JUL-AGO/2001 • ANO V • Nº 40