Maceió- AL -

30/09/10

Em carta, CNBB pede que fiéis não votem em Dilma



A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma carta  na qual pede que os fiéis não votem na candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. 

Leia a carta na íntegra: 

"Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus
"Com esta frase Jesus definiu bem a autonomia e o respeito, que deve haver entre a política (César) e a religião (Deus). Por isto a Igreja não se posiciona nem faz campanha a favor de nenhum partido ou candidato, mas faz parte da sua missão zelar para que o que é de "Deus" não seja manipulado ou usurpado por "César" e vice-versa. 

"Quando acontece essa usurpação ou manipulação é dever da Igreja intervir convidando a não votar em partido ou candidato que torne perigosa a liberdade religiosa e de consciência ou desrespeito à vida humana e aos valores da família, pois tudo isso é de Deus e não de César. Vice-versa extrapola da missão da Igreja querer dominar ou substituir-se ao estado, pois neste caso ela estaria usurpando o que é de César e não de Deus. 

"Já na campanha eleitoral de 1996, denunciei um candidato que ofendeu pública e comprovadamente a Igreja, pois esta atitude foi uma usurpação por parte de César daquilo que é de Deus, ou seja o respeito à liberdade religiosa. 

"Na atual conjuntura política o Partido dos Trabalhadores (PT) através de seu IIIº e IVº Congressos Nacionais (2007 e 2010 respectivamente), ratificando o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3) através da punição dos deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso, por serem defensores da vida, se posicionou pública e abertamente a favor da legalização do aborto, contra os valores da família e contra a liberdade de consciência. 

"Na condição de Bispo Diocesano, como responsável pela defesa da fé, da moral e dos princípios fundamentais da lei natural que - por serem naturais procedem do próprio Deus e por isso atingem a todos os homens -, denunciamos e condenamos como contrárias às leis de Deus todas as formas de atentado contra a vida, dom de Deus,como o suicídio, o homicídio assim como o aborto pelo qual, criminosa e covardemente, tira-se a vida de um ser humano, completamente incapaz de se defender. A liberação do aborto que vem sendo discutida e aprovada por alguns políticos não pode ser aceita por quem se diz cristão ou católico. Já afirmamos muitas vezes e agora repetimos: não temos partido político, mas não podemos deixar de condenar a legalização do aborto. (confira-se Ex. 20,13; MT 5,21). 

"Isto posto, recomendamos a todos verdadeiros cristãos e verdadeiros católicos a que não dêem seu voto à Senhora Dilma Rousseff e demais candidatos que aprovam tais "liberações", independentemente do partido a que pertençam. 

"Evangelizar é nossa responsabilidade, o que implica anunciar a verdade e denunciar o erro, procurando, dentro desses princípios, o melhor para o Brasil e nossos irmãos brasileiros e não é contrariando o Evangelho que podemos contar com as bênçãos de Deus e proteção de nossa Mãe e Padroeira, a Imaculada Conceição. 

Dom Luiz Gonzaga Bergonzini" 

Almagis firma convênio e faz doação ao Instituto Sal da Terra


Baseado em acordo anterior no qual a Almagis se dispôs a dar apoio ao instituto, o presidente da Associação, juiz Maurílio da Silva Ferraz, propôs um convênio entre as entidades para a doação do material.

A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) recebeu a visita do presidente do Instituto Sal da Terra (Salt), Antônio Pimentel Cavalcante, acompanhado do diretor administrativo do órgão, João Luiz Valente, na tarde desta sexta-feira (24). Reunidos com a Diretoria Executiva da Associação, os representantes da instituição solicitaram à Almagis a doação de microfones para o grupo teatral Salt Mambembe.


O Salt Mambembe é um projeto do Instituto Salt que objetiva instruir a população alagoana para o voto consciente através do espetáculo teatral ao ar livre intitulado “Democracia”. A principal característica do grupo é a linguagem popular usada nas apresentações, que aproxima os espectadores de temas como corrupção, venda de votos, enfim, os atores levam a necessidade de se analisar os candidatos antes da eleição para um voto consciente.


Viajando pelas cidades do interior alagoano e se apresentando em feiras livres, o Salt Mambembe tem encontrado dificuldade de atingir melhor seu público dada a falta de estrutura – microfones e caixas de som. Com a doação da Almagis, os atores do Salt Mambembe terão mais um artifício para atingir um número maior de pessoas: os equipamentos eletrônicos de som, além do talento e da desenvoltura em cena.


Ao final das eleições, a diretoria do Salt prestará relatório à Almagis com todos os dados sobre o trabalho realizado pelo grupo teatral.



Além do presidente da Almagis, participaram da reunião os vice-presidentes, desembargadora Nelma Torres Padilha e José da Costa Filho, além do juiz Gustavo Souza Lima.

29/09/10

Eleições - Dilmônica e Serralinha

Morte de paciente no HGE será investigada : CREMAL E OAB

 HGE de Alagoas , setembro de 2010

Conselho Regional de Medicina e Ordem dos Advogados do Brasil irão abrir sindicância para apurar o caso ocorrido no domingo Leia mais

Pesquisa Informações em Bancos Brasileiros


Pesquisa Informações em Bancos Brasileiros

Rombo + Propina = Miséria em Alagoas


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“ Vocês compram e roubam os pobres, vendem os justos por dinheiro e o necessitado por um par de sandálias” ( Profeta Amós, 2,6)

28/09/10

Municípios bancam sozinhos salários dos médicos do PSF

Municípios bancam sozinhos salários dos médicos do PSF
 
Sinmed constata em negociações dificuldade dos gestores para conceder aumentos pleiteados
 

Secretária disse que verba repassada pelo SUS não permite aumentar salários
Secretária disse que verba repassada pelo SUS não permite aumentar salários
O município de Viçosa é apenas mais um de Alagoas que encontra dificuldades para aumentar os salários dos médicos do PSF. A maioria conta apenas com os recursos enviados pelo Ministério da Saúde para bancar o programa. De acordo com os gestores, o SUS não reajusta o repasse para o PSF desde a criação do programa.

A secretária de Saúde de Viçosa, Sônia Moura, que recebeu o sindicato na semana passada para negociar o reajuste dos salários dos médicos, disse que o município recebe uma contrapartida do Estado de R$ 11 mil para investir em programas de assistência à saúde, mas que esses recursos não podem ser usados para pagamentos de salários.

O presidente do Sinmed, Wellington Galvão, disse que os salários dos médicos poderiam melhorar se o Estado repassasse também dinheiro para melhorar a remuneração dos médicos. "A Saúde é tripartite; o Estado deveria contribuir para o pagamento das equipes. Mas não é isso que vemos nos municípios que temos visitado", disse.

Wellington Galvão voltou a advertir os gestores para o risco de ficarem sem médicos para o PSF, pois os baixos salários aqui e melhores ofertas em estados vizinhos estão tirando os médicos de Alagoas. "A maioria dos gestores nos pede para divulgar a existência de vagas em seus municípios; o problema é que não tem mais médicos".



Fonte
Ascom Sinmed

27/09/10

Pesquisa Personalizada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas

Pesquisa no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas

26/09/10

RESGATE DA HISTÓRIA : A verdade sobre o processo do impeachment


Para aqueles que não viveram a década de 90 , o artigo escrito pelo Senador Fernando Collor é uma excelente fonte para estudo dos fatos ocorridos  naquela época ,e ao mesmo tempo coloca para o  leitor a real verdade  deturpada ao longo dos anos . O  autor  do texto foi o  cidadão que vivenciou e sofreu todo o processo do impeachment..

Mário Augusto


FERNANDO COLLOR
RESGATE DA HISTÓRIA
A verdade sobre o processo do impeachment


SUMÁRIO
I – ABUSOS DAS CPIS.........................................................................................................7
II – A CPMI E SUAS CONCLUSÕES...................................................................................9
III – PARA QUE SERVE O IMPEACHMENT...................................................................14
IV – A ARROGÂNCIA COMO ARMA POLÍTICA...........................................................21
V – DE ACORDO COM A LEI...........................................................................................23
VI – AO ARREPIO DA LEI.................................................................................................28
VII – O IMPÉRIO DA LEI...................................................................................................35
VIII – A URGÊNCIA DESNECESSÁRIA..........................................................................41
IX – DESASSOMBRO, INTEGRIDADE E CORAGEM...................................................43
X – O SENADO COMO ÓRGÃO JUDICIÁRIO...............................................................48
XI – EXEMPLO DE DIGNIDADE......................................................................................54
XII – REGULAMENTO “AD HOC”...................................................................................60
XIII – SOB O FRAGOR DAS EMOÇÕES..........................................................................64
XIV – ENTREATO...............................................................................................................67
XV – “ALEA JACTA EST”.................................................................................................70
XVI – REEDITANDO PILATOS........................................................................................75
XVII – JULGANDO OS JUÍZES.........................................................................................79
XVIII – O ÚLTIMO ATO....................................................................................................83
XIX – SEPULTANDO A INFÂMIA...................................................................................96

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,



Os episódios que aqui vou rememorar obrigaram-me a padecer calado e causaram mossas na minha alma e cicatrizes no meu coração. Se o sofrimento e as injustiças provocam dor e amargura, podem também nos trazer úteis e até proveitosas lições. Ambos nos ensinam a valorizar a grandeza dos justos e a justiça dos íntegros.

As agruras terminam retemperadas pela lealdade dos amigos e pela solidez das verdadeiras amizades. Graças a essas qualidades que aprendi a admirar, posso hoje, sem sentimentos subalternos de qualquer natureza, abrir minha alma e meu coração, esperando de V. Exas. a compreensão e a paciência que espero não me faltem.

Não é fácil volver os olhos ao passado e reviver, em toda a    CONTINUE LENDO



Discurso do Senador Fernado Collor - Texto O Resgate da História O Resgate da História




25/09/10

Sobre a Mentira

 A Verdade : HGE de Alagoas em 22 de setembro de 2010.Corredor da Área Azul

O tema  mentira é bastante atual principalmente em época de eleição . O guia eleitoral serve de modelo e estudo da mente humana para aqueles que lidam com os mistérios da alma .

O corpo fala ,reflete e projeta  a olhos vistos a verdadeira imagem do homem.Não é possível esconder a verdade presa pela mentira  no pensamento.

Observem  no seu candidato : as  expressões  faciais, o olhar, a fala e os movimentos  das mãos !, e principalmente se é lógico o que ele profere.

É preciso encontrar a cura para o  grande  mal ,que se multiplica como um vírus letal  a dizimar a sociedade .
.
Se há o mentiroso, é porque existe  alguém para escutá-lo ! 


E como pedra fundamental para o início da pesquisa e cura para a mentira  institucional ,deixo um interessante artigo para leitura  e reflexão   antes do dia 03 de outubro de 2010 !

Bom final de semana

Mário Augusto


SOBRE A MENTIRA

Em algumas ocasiões parece haver certa vontade social de envolver a psiquiatria na questão da mentira, notadamente quando alguma pessoa mente descaradamente, ou imotivadamente, compulsivamente e, principalmente, quando sua atitude mentirosa causa frustrações ou aborrecimentos em outros que não “merecem” tais mentiras. “– Doutor, além de tudo, essa pessoa mente descaradamente...”, costumam se queixar os familiares que acompanham essas pessoas mentirosas ao psiquiatra. 

Mas a psiquiatria não se baseia na análise isolada das atitudes. Para a psiquiatria importa o conjunto da situação existencial na qual se insere a pessoa, interessa sim os sentimentos, pensamentos e propósitos que acompanham suas atitudes. Dessa forma, por si só, a mentira não é suficiente para pensar em diagnósticos.

Pesquisas mostram que todos mentem de uma forma ou outra e, assim sendo, a dificuldade da psiquiatria está em descobrir qual é a mentira patológica e qual é a mentira, por assim dizer, fisiológica. 

Veremos ainda que existe a mentira institucional, aquela dos políticos, dos programas de governo, de instituições. São mentiras já mais ou menos aguardadas e socialmente sabidas como mentiras e mesmo assim com peso de verdade. “– Nosso programa de desenvolvimento ecológico pretende, até o final do ano, controlar totalmente as queimadas...” “– Senhores passageiros, a aeronave deve voltar ao aeroporto de partida por um pequeno problema na ventilação,  estamos circulando o aeroporto para esgotar todo combustível antes do pouso”  “– Toda corrupção será apurada...”

Pelas curiosidades em torno desse tema, talvez seja importante estudarmos um pouco a mentira em si, como fenômeno de falseamento da verdade, de oposição à veracidade, como mecanismo de conveniência e convivência social, de estratégia de sucesso, como planejamento político, enfim, como habilidades de sobrevivência do ser humano (e parece não ser monopólio do ser humano).

A Mentira

A mentira não deve ser entendida como uma espécie de contrário da verdade. Ética e moralmente a mentira está muito mais relacionada à intenção de enganar do que ao teor de deturpação da verdade e, juridicamente, a mentira está relacionada ao dolo ou prejuízo que causa a outra pessoa. 
 
A mentira não é apenas invenção deliberada, uma ficção, pois nem toda ficção ou fábula é sinônimo de mentira. Não pode ser mentira a literatura, a arte ou mesmo a demência (sintoma da confabulação). A intencionalidade é que define a mentira, estabelece o dano ou dolo.

Assim sendo, não mente quem acredita naquilo que diz, mesmo que isto seja falso. Santo Agostinho declara que “Quem enuncia um fato que lhe parece digno de crença ou acerca do qual forma opinião de que é verdadeiro, não mente, mesmo que o fato seja falso”. 

Considerarmos todas as formas de mentira, desde a mentira convencional de dizer Bom Dia às pessoas sem que, necessariamente, ansiamos para que ela tenha realmente um bom dia, passando pela mentira humanitária de consolar o moribundo, pela mentira carinhosa de achar que aquele vestido ficou muito bem na pessoa amada, o Papai Noel, ou a mentira por omissão, seja ela médica, política ou policial, enfim, todas essas maneiras de dissimular a verdade, entendemos melhor as pesquisas que mostram a mentira presente em todas as pessoas.

Mas, é o propósito com que falamos alguma coisa que definirá a mentira. Mentir seria dirigir a outro um enunciado falso, cujo mentiroso sabe conscientemente dessa falsidade, e o faz com objetivo de enganar, de levar esse outro a crer naquilo que é dito, dando a entender que diz a verdade.

Como dissemos, para mentir o que conta é a intenção e, voltando a Santo Agostinho, “não há mentira, apesar do que se diz, sem intenção, desejo ou vontade de enganar”. É a intenção que define se o que foi dito, verdadeiro ou falso, teve ou não o propósito de enganar. Aliás, excluindo-se o aspecto intencional de enganar que caracteriza a mentira, é mesmo muito difícil argüir se uma verdade é mais ou menos verdadeira, de forma a aceitarmos com facilidade a expressão “a verdade de cada um”. Isso é bem comentado quando estudamos as maneiras pessoais de representar a realidade, quando vimos o termo procepção

Muitas vezes levadas pela insegurança de ser aceitas tal como são, as pessoas podem cair na tentação de enriquecer suas histórias e enaltecer suas habilidades de forma a causar uma impressão mais favorável em outras pessoas. 

É assim, por exemplo, que um ladrão atribui-se mais roubos do que realmente tenha cometido para melhorar sua imagem diante dos companheiros de cadeia, ou o jovem que se vangloria de proezas sexuais muito além do que tenha feito, superando a insegurança de sentir-se pouco viril, ou a mãe que aumenta um pouco o desempenho escolar de seu filho, compensando assim o sentimento de inferioridade diante de outras mães satisfeitas com o rendimento dos filhos delas...

Além de atender diretamente as aspirações próprias, a mentira satisfaz também interesses de maneira indireta. É o caso, por exemplo, dos falsos rumores que diminuem, comprometem, execram pessoas que, de uma forma ou outra, nos ameaçam (às vezes ameaçam apenas nosso bem estar emocional). Mentir é um recurso fácil de se recorrer, sem necessidade de se passar por esforços ou penúrias, ainda que haja o permanente risco de ser descoberto.

O Mentiroso

Aprendemos desde cedo as vantagens da mentira. Ainda crianças aprendemos a dizer que a mãe não está em casa, quando ela quer evitar atender ao telefone. Cedo aprendemos os benefícios de um atestado médico forjado para comodidade de poder faltar às aulas de ginástica, e assim por diante. Ah! Não esquecendo das mentiras a que se obrigam os netos, quando os avós perguntam de quais avós gostam mais...
 
Mas o mentiroso também passa por dificuldades, e quanto mais cai na tentação de mentir, tanto mais difícil vai ficado controlar a abundante base de dados das versões de suas mentiras, mais difícil vai ficando garantir a coerência de suas estórias, mais necessidade de novas mentiras para encobrir as antigas.... a farsa cresce em progressão geométrica. 

Não é possível para a psiquiatria estabelecer o estereótipo do mentiroso; cada caso é um caso. A maioria das pessoas se encaixa nos mentirosos fisiológicos, e a mais fisiológica das mentiras são os falsos elogios – “ora, você está sempre igual,  parece não envelhecer...”. Esses mentirosos fisiológicos se servem das mentiras também para a elaboração das mais esfarrapadas desculpas – “não pude comparecer ao enterro porque uma tia minha teve que ser internada...” E o interessante é que o outro, igualmente mentiroso fisiológico, também mente, fingindo acreditar.

Diante dessa freqüência fisiologicamente humana há, naturalmente, uma tendência em banalizar a mentira, ou inocentemente classificar nossa mentirazinha cotidiana como sendo do tipo positiva, aquela que além de não prejudicar pode até ajudar pessoas (...o senhor me parece mais saudável hoje do que ontem... conheci seu filho, um jovem magnífico...), ou mentira negativa, aquela que prejudica. 

Enfim, a mentira fisiológica pode até facilitar a integração social, e de tal forma que as pessoas com inata dificuldade para essas mentirinhas corriqueiras são tidas como ingênuas, socialmente pouco habilidosas, falta-lhes jeito ou, como se diz espertamente, não têm “jogo de cintura”.

Uma das razões interiores mais comuns para mentir é a insegurança ou baixa auto-estima. Como dissemos, a mentira passa ao outro uma imagem de nós próprios muito melhor do que de fato acreditamos ser. Mente-se também por razões externas, de acordo com as  pressões para sucesso na vida em sociedade, por razões políticas ou até econômicas, quando o prejudicado for o fisco.  

Finalmente há mentiras por razões patológicas, desde aquelas determinadas por uma personalidade problemática, até as outras, produzidas por neuroses francamente histriônicas, como é a Síndrome de Münchhausen e de Ganser.

Mentirosos contumazes, de dinâmica psíquica rica em conflitos e complexos, que representam personagens tal como fazem os atores, e refletem aquilo que gostariam de ser. Ao  perderem o controle  sobre o impulso de mentir o personagem criado suplanta o ego e a personalidade toda é tomada por um falso e inaltêntico ego.

Menosprezando a Realidade

Obviamente, nem todas as vezes que a realidade é falseada, distorcida, recriada ou substituída se constituirá uma mentira. Na Demência, por exemplo, a cognição é de tal forma comprometida que a pessoa relata aos outros um mundo profundamente modificado e no qual acredita, sem a intenção de ludibriar. O mesmo acontece no Delírio, seja do psicótico esquizofrênico, do delirante crônico ou do deprimido grave com sintomas psicóticos.
 
Aliás, desde crianças aprendemos a abstrair a realidade através dos devaneios, fantasias, fábulas. A própria literatura pode nos conduzir a um mundo apaixonante “de mentirinha”.

E como a concepção da mentira se embasa na intencionalidade, esta pode ser singela e acanhada, como é o caso de uma mentira tosca e pueril da pessoa que namora mas afirma o contrário, com o propósito de facilitar uma conquista amorosa, até uma mentira de proporções inimagináveis, como por exemplo, o falso relatório sobre a existência de um arsenal de armas de destruição em massa no Iraque, como justificativa para uma guerra igualmente de destruição em massa. 

Há a mentira institucional, quando a propaganda mal intencionada tenta convencer de que toda corrupção governamental será devidamente apurada e apenada. Bem ilustra isso, Hannah Arendt, lembrando que “As mentiras sempre foram consideradas instrumentos necessários e legítimos, não somente do ofício do político ou do demagogo, mas também do estadista” (in. Derrida, 1996).

Mas não é intenção deste trabalho discorrer sobre espécies de mentiras dissimuladas em regras de convivência e sucesso social, como por exemplo, garantir que se usando tal creme cosmético haverá pronto desaparecimento de rugas, ou que esse plano de saúde realmente é melhor que os outros... Não seria adequado, aqui, atribuir ao marketing o exercício da má fé.

Mentira como sintoma de Patologias


Síndrome de Münchhausen

O hábito arraigado de mentir fantasticamente pode refletir um Transtorno da Personalidade que alguns autores chamam de “pseudologia fantástica”, que seria caracterizado por uma compulsão a fantasiar uma vida fictícia para causar grande mobilização e perplexidade em outras pessoas (Catalán, 2006), outros autores denominam de Síndrome de Münchhausen.
 
Nesta síndrome a pessoa não suporta a idéia dela ser comum, normal, trivial... Não. Ela tem que ser super especial, tem que ter peculiaridades completamente excepcionais e fantásticas.  Essa inclinação impulsiva para a mentira reflete uma grande vontade em ser admirado, de ser digno de amor e consideração pelos demais, conseqüentemente reflete uma grande insatisfação com a real e medíocre condição existencial.
A Síndrome de Münchhausen é relativamente rara, de difícil diagnóstico, e caracterizada pela fabricação intencional ou simulação de sintomas e sinais físicos ou psicológicos sempre de natureza fantástica em um filho ou em si próprio, levando a procedimentos diagnósticos desnecessários e potencialmente danosos. Há sempre uma fraude intencional nessa síndrome.

Em 1951, Asher idealizou o termo Síndrome de Münchhausen para descrever os pacientes que produziam e apresentavam intencionalmente sintomas físicos para receber tratamento médico e hospitalar freqüente. Uma das características associadas mais freqüente era a mentira patológica, juntamente com uma vasta história de atendimentos médicos e internações hospitalares.

Depressão Grave

Alguns casos de depressão grave também podem ser acompanhados de mentiras patológicas. Nessa situação a pessoa se coloca em um verdadeiro emaranhado de estórias, desculpas e relatos que vão cada vez complicando mais a sustentação da mentira.
 
As mentiras iniciais na depressão têm, normalmente, o propósito de ocultar algum acontecimento que deixaria outra pessoa triste, aborrecida, decepcionada. Daí em diante, há contínua necessidade de novas mentiras para completar a primeira. Percebe-se que, consoante a preocupação do deprimido com o sentimento do outro, ele mente para poupar maiores sofrimentos desse outro, mas o resultado é sempre desastroso.

Na depressão as mentiras, ao contrário da sociopatia, são acompanhadas de importante sentimento de culpa e arrependimento.

Transtornos do Controle dos Impulsos (veja)

No Jogo Patológico, na Cleptomania, na Bulimia, na Dependência Química e outros Transtornos do Controle dos Impulsos existem muitas mentiras, cujo objetivo é ocultar um comportamento sabidamente reprovado socialmente. 
 
Personalidade Anti-Social

O quadro mais grave onde a mentira aparece como sintoma importante é o Transtorno Anti-Social da Personalidade, ou Personalidade Psicopática.  Embora qualquer pessoa possa mentir, temos de distinguir a mentira banal da mentira psicopática. O psicopata utiliza a mentira como uma ferramenta de trabalho. Normalmente está tão treinado e habilitado a mentir que é difícil captar quando mente. Ele mente olhando nos olhos e com atitude completamente neutra e relaxada.
 
O psicopata não mente circunstancialmente ou esporadicamente para conseguir safar-se de alguma situação. Ele sabe que está mentindo, não se importa, não tem vergonha ou arrependimento, muitas vezes mente sem nenhuma justificativa ou motivo.

Normalmente o psicopata diz o que convém e o que se espera para aquela circunstância. Ele pode mentir com a palavra ou com o corpo, quando simula e teatraliza situações vantajosas para ele, podendo fazer-se arrependido, ofendido, magoado, simulando tentativas de suicídio, etc.

A personalidade do psicopata é narcisística, quer ser admirado, quer ser o mais rico, mais bonito, melhor vestido. Assim, ele tenta adaptar a realidade à sua imaginação, à seu personagem do momento, de acordo com a circunstância e com sua personalidade é narcisística. Esse indivíduo pode converter-se no personagem que sua imaginação cria como adequada para atuar no meio com sucesso, propondo a todos a sensação de que estão, de fato, em frente a um personagem verdadeiro.

Fonte:
Ballone GJ - Sobre a Mentira - in. PsiqWeb, Internet, disponível em www.psiqweb.med.br, 2006

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SINMED NEGOCIA SALÁRIOS DO PSF

Greve dos médicos em Atalaia durou menos de 72 horas


 
Durou menos de 72 horas a greve dos médicos do PSF de Atalaia. Na quinta-feira, 23, no início da tarde, depois de cerca de 2 horas de reunião, grevistas, a diretoria do Sinmed e a secretária municipal de Saúde Neide Miranda conseguiram fechar um acordo. A greve acabou e o atendimento às comunidades assistidas pelo Programa Saúde da Família já está normalizado.

O Sinmed também esteve quinta-feira em Viçosa, onde os diretores Wellington Gal-vão e Edilma Barbosa e a advogada Gorete Araújo foram recebidos pela secretária de Saúde, Sônia Moura.

Na reunião, os diretores do Sinmed reivindicaram reajuste dos salários dos médicos do PSF, para que o valor fique igual ao que já está sendo pago por outros municípios da região. A secretária disse que a prefeitura tem dificuldade para manter o programa porque não conta com nenhuma contrapartida financeira do Estado.

O presidente do Sinmed disse que essa mesma dificuldade vem sendo alegada por outros municípios, que estão perdendo médicos do PSF por conta dos baixos salários. “Os médicos preferem trabalhar em outros estados, como Pernambuco e Sergipe, por-que a remuneração é melhor”, disse Galvão.

Segundo ele, depois das eleições o Sinmed pretende retomar as negociações com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) para implantar um projeto que deve me-lhorar tanto os salários como as condições de trabalho dos médicos do PSF em Alagoas.

A proposta prevê, entre outras coisas, a regionalização dos salários com incentivos financeiros para os médicos que trabalham mais longe da capital. Mas enquanto o as-sunto não é retomado, o Sindicato segue negociando individualmente com as prefeitu-ras. Nos próximos dias, o Sinmed retornará aos municípios de Rio Largo, Pilar e Cajueiro para dar prosseguimento às negociações que estão em curso. E aguarda respostas das secretarias de Saúde da Barra de São Miguel e Viçosa.



PRÊMIO MÉDICO OPERÁRIO 2010



Sinmed fará homenagens a médicos em Maceió e Arapiraca


O Sinmed já definiu os nomes dos médicos que serão homenageados este ano, durante as comemorações alusivas ao Dia do Médico.

O Prêmio Médico Operário Professor Rodrigo Ramalho 2010 será entregue, em Maceió, à médica Geovane Cabral de Araújo e ao médico Alexandre Nobre.

Em Arapiraca, os homenageados com o Prêmio Médico Operário Professor Rodrigo Ramalho – Arapiraca 2010 serão o médico Lenildo Amorim da Silva e a médica Maria Aparecida Madeiro.



Diretoria do Sinmed parabeniza gestores eleitos na Santa Mônica



A diretoria do Sinmed parabeniza os gestores eleitos da Maternidade Escola Santa Mônica. A eleição direta aconteceu na última quarta-feira e deu vitória à chapa do obstetra Telmo Henrique Barbosa de Lima, que assumirá a gerência-geral da maternidade.

A expectativa é de melhorias nas condições de funcionamento da Santa Mônica, a partir de uma gestão mais eficiente e responsável. O Sinmed deseja sucesso aos novos gestores.




Fonte

Ascom Sinmed

23/09/10

Termina greve dos médicos do PSF de Atalaia

Prefeitura e categoria chegaram a um acordo para reajuste imediato e novo reajuste em janeiro de 2011
 

Reunião na manhã desta quinta-feira encerrou greve da categoria
Reunião na manhã desta quinta-feira encerrou greve da categoria
Após uma reunião que durou cerca de 2 horas e terminou no início da tarde desta quinta-feira, 23, os médicos do PSF de Atalaia decidiram encerrar a greve. O acordo foi fechado com a secretária municipal de saúde, Neide Miranda, pelo Sinmed e uma comissão de grevistas.

Conforme o acordo firmado, os médicos terão atendido o pleito de reajuste imediato do salário-base e um novo reajuste em janeiro de 2011.

O 13º salário e férias terão como base de cálculo o novo salário acordado. O retorno da categoria ao trabalho foi imediato.

Antes da negociação em Atalaia, o presidente do Sinmed Wellington Galvão e a diretora Edilma Barbosa, acompanhados da advogada Gorete Araújo, participaram de uma rodada de negociação em Viçosa, com a secretária da Saúde Sônia Moura.

Um pedido de reajuste salarial foi entregue por escrito à secretária, que ficou de encaminhá-lo ao prefeito. Na próxima semana, o Sinmed deve receber resposta de Viçosa. O Sindicato também está com visitas agendadas aos municípios de Rio Largo, Pilar e Palmeira dos Índios.



Fonte
Ascom Sinmed

Collor, um Vitorioso

 Fernando Collor
" Lulla aperfeiçoou o que FHC aperfeiçoou do modelo delle, e todos os candidatos desse ano querem apenas propor novos aperfeiçoamentos...

Até agora (e não creio que apareça), não há um projeto nacional, e muito menos uma alternativa que rompam com os 'aperfeiçoamentos' do modelo criado por elle.

No fundo, todos se curvam ao caçador de marajás das Alagoas. Collor é verdadeiro vitorioso. Quanto aos derrotados de todos esses anos somos todos nós. Oremos! "

Recife (PE), 23 de março de 2010,
Anno Domini. +

Dom Robinson Cavalcanti, ose Bispo Diocesano

22/09/10

Médicos de Atalaia entram em greve; Sinmed tenta fechar acordo

No final da manhã, a secretária de Saúde Neide Miranda recebeu a diretoria do Sinmed para negociar

Os médicos do PSF de Atalaia entraram em greve nesta terça-feira, depois que tiveram negado o reajuste de R$ 700,00 no salário base, conforme pauta de reivindicação negociada com a secretária de Saúde do município, Neide Miranda.

A diretoria do Sinmed esteve em Atalaia para tentar negociar um acordo. A secretária recebeu o Sindicato e também os médicos grevistas para negociar o reajuste.

O presidente do Sinmed Wellington Galvão e a diretora Edilma Barbosa dialogaram com a secretária, tentando convencê-la sobre a defasagem da remuneração e da necessidade de reajustar o salário dos médicos até, pelo menos, R$ 6 mil em dezembro.

A reivindicação da categoria é de reajuste de R$ 700,00 a partir deste mês, quando o salário passaria para R$ 5.300,00 líquidos, e mais R$ 700,00 em dezembro no valor líquido, que chegaria a R$ 6 mil.

A secretária Neide Miranda argumentou que o salário pago pelo município estaria compatível com a faixa salarial da região, mas a direção do Sinmed mostrou que a tabela em que ela se baseava estava defasada. "Já negociamos com Pilar, Palmeira dos Índios e Viçosa, e já vamos voltar para retomar a negociação, pois R$ 6 mil ainda é um valor muito baixo", argumentaram os representantes do Sinmed.

O encontro terminou sem que houvesse acordo, já que a secrétária insistiu que o município não tinha como pagar o valor pedido. Mas, durante a reunião, ela chegou a deixar a sala para falar com o prefeito, por telefone. A diretora do Sinmed, Edilma Barbosa, explicou que os médicos queriam reivindicar um reajuste ainda maior que o apresentado pelo Sindicato, e que por isso eles não poderiam recuar na reivincação. Os médicos, presentes ao encontro, garantiram que não voltarão ao trabalho se a prefeitura não pagar o que estão pedindo.

Diante disso, a secretária pediu mais algumas horas para conversar com o prefeito e tentar convencê-lo sobre o reajuste, ficando de dar uma resposta até o final do dia ou, no máximo, no início desta quarta-feira.



Fonte
Ascom Sinmed

20/09/10

A " Porta da Esperança" ,o Muro de Berlim, o Gueto e o Holocausto no HGE de Maceió

A Porta

A Realidade após a Porta

Um "batalhão" de Diretores,uma equipe de Gestores Impositivos das Organizações Sociais formando a coluna ária do HGE.Em marcha promovem o corre-corre para organizar o impossível, nos corredores do hospital.

Superlotação, macas a ferro cru, cadeiras enferrujadas,transferências, altas antecipadas, servem de "conforto" para um bando de "Miseráveis do Sistema Único" de Saúde ( pública. )

Único por que não da a mínima condição de atendimento.
Único por que não sai do papel.
Único por que diz que faz e nada faz.

O que deveria ser um Hospital de utilidade pública se torna um pseudo- cartão postal institucional !

O novo muro de Berlim foi erguido e colocaram apenas uma porta.A segregação ganha forma .

"A porta da esperança" para muitos, esconde e separa os acompanhantes e alguns curiosos da fria realidade de um gueto.

Fecharam o acesso , criando mais obstáculos e labirintos para os Urgentistas, que devem percorrer o" corredor da morte" até chegar ao destino o mais rápido possível na UTI improvisada do setor denominado de Área Vermelha.

Maqueiros e pessoal da limpeza ficam escravizados. Tudo isso em nome de uma pseudo- democracia...

A descaracterização dos Serviços Públicos de Saúde, com a presença das Organizações Sociais apenas culpabilizam os profissionais da área ,penalizam os nosssos pacientes, mas continua mantendo os nossos políticos nos holofotes da mídia da assistência médico-hospitalar.

Creio que é chegada a hora de acabarmos com esse Holocausto e com os seus criadores falsídicos , e dar vida a uma saúde verdadeiramente Cidadã .

José Roberto e Mário Augusto
Médicos do HGE



O Pensamento de Collor (Artigos)

 

Artigos

• 26/02/2008 - A integração pela paz
• 27/01/2008 - A Crise de 1990
• 19/12/2007 - O voto majoritário
• 12/12/2007 - Virtudes e defeitos dos sistemas eleitorais
• 05/12/2007 - O voto proporcional
• 22/11/2007 - Desafios da reforma política
• 22/11/2007 - O voto: Direito, obrigação ou dever?
• 14/11/2007 - Terceiro mandato
• 07/11/2007 - As elites
• 31/10/2007 - Ideologia e utopia
• 17/10/2007 - Voto e eleição
• 17/10/2007 - Para que serve o Senado
• 10/10/2007 - Fé, razão e emoção
• 03/10/2007 - A lei e a ordem
• 26/09/2007 - Legalidade e legitimidade
• 19/09/2007 - Estado nação
• 12/09/2007 - Direito e justiça
• 05/09/2007 - Voto e eleição
• 22/08/2007 - Justiça eleitoral
• 15/08/2007 - Sistemas de governo
• 08/08/2007 - Sistemas políticos
• 01/08/2007 - Sistemas partidários
• 27/07/2007 - Para que servem os partidos?
• 18/07/2007 - Como votam os brasileiros
• 11/07/2007 - Voto, obrigatório ou facultativo?
• 04/07/2007 - A reforma política dos cidadãos
• 27/06/2007 - Reforma política por que?
• 20/06/2007 - Uma idéia a ser abraçada por todos
• 13/06/2007 - Nada a comemorar
• 06/06/2007 - O Brasil parlamentarista
• 30/05/2007 - VIII - Que parlamentarismo
• 23/05/2007 - VII - Turbulência política
• 16/05/2007 - VI - A tese que insiste em sobreviver
• 09/05/2007 - V - A idéia que não vingou, mas não morreu
• 05/05/2007 - IV - Nem testado nem experimentado
• 25/04/2007 - III - Arremedo de parlamentarismo
• 18/04/2007 - Antídoto contra crises?
• 11/04/2007 - Mais uma emenda parlamentarista?

19/09/10

Prefeitura de Foz do Iguaçu passou a administração do Hospital Municipal para a Pró-Saúde: contrato será analisado

 

 
Prefeitura de Foz do Iguaçu passou a administração do Hospital Municipal para a Pró-Saúde: contrato será analisado

Parte da terceirização da saúde no PR vai passar por perícia

Técnicos e auditores vistoriam contratos, serviço prestado e quadro funcional em hospitais públicos de quatro cidades do PR
Publicado em 30/08/2010 | Denise Paro, da sucursal

Prefeitura de Foz do Iguaçu passou a administração do Hospital Municipal para a Pró-Saúde: contrato será analisado
Foz do Iguaçu – Prática disseminada nas administrações públicas, mas questionada pela Justiça, a terceirização de serviços na área de saúde é um dos alvos de uma au­­ditoria feita por técnicos dos Tribunais de Contas do Estado do Paraná e da União e por auditores-médicos do Departamento Nacional de Auditoria do Sis­tema Único de Saúde (Denasus). A perícia ocorre em Londrina, Foz do Iguaçu, Cianorte e Umua­rama, no interior do estado. O trabalho teve início no dia 16 de agosto em Londrina e deve terminar dia 17 de setembro em Foz do Iguaçu.
As quatro cidades paranaenses estão sendo visitadas por apresentarem inconsistências perante o Departamento de In­­formática do Sistema Único de Saúde (Datasus), responsável pelo registro dos procedimentos médicos pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. Durante as auditorias, os técnicos verificam, entre inúmeras tarefas, o número excessivo de atendimentos em relação ao baixo número de funcionários. Também avaliam o teor e a legalidade dos contratos entre municípios, Estado e entidades – in­­cluindo organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), organizações não governamentais (ONGs) e fundações – para verificar se estão de acordo com regras do SUS ou causam prejuízo público.
// Polêmica
Em Foz do Iguaçu, a terceirização do serviço da saúde gera polêmica antes mesmo da chegada dos auditores. A contratação da organização social (OS) Pró-Saúde pelo mu­­nicípio para administrar o Hospital Muni­cipal já resultou em uma ação no Ministério Público do Tra­ba­­lho (MPT). O procurador Enoque Ri­­beiro dos Santos explica que o contrato foi questionado porque a administração pública direta (União, Estado, município) não pode terceirizar a atividade fim, conforme o artigo 37 da Cons­tituição Federal. “É preciso fazer concurso público e contratar servidores”, alega. O MPT pede a rescisão do contrato com a OS. A mesma posição tem o Conselho Municipal de Saúde. O presidente do órgão, Ricardo Foster, diz que a terceirização não atinge apenas o hospital. “Hoje boa parte dos serviços está terceirizado, incluindo psicológicos, funcionários de postos de saúde, médicos da família”, salienta.
No início do mês, o município obteve uma vitória na Justiça. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) concedeu liminar derrubando a sentença que determinava a rescisão do contrato com a OS. A suspensão está mantida até decisão final do mandado de segurança.
O Secretário Municipal de Saúde de Foz, Luiz Fernando Zaperlon, diz que o município não faz nada ilegal. Em São Paulo, inclusive, o mesmo procedimento é adotado com base em uma lei federal que disciplina a contratação de OS, prática co­­mum em outros estados. Segun­do ele, os custos com a manutenção do hospital passaram a ser 30% menores a partir da contratação da OS. “O nosso hospital era muito mais caro quando tocado pela prefeitura do que agora. Essa é uma discussão ideologizada”, diz. Ele afirma que o município não tem nada a temer com a auditoria.
Em Umuarama, os serviços prestados por terceirizados também chamaram atenção da auditoria. O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Valentin Spancerski, diz que o número de funcionários pode estar incompatível com a quantia de atendimentos prestados. “Pelo número de funcionários não haveria como fazer tantos procedimentos”. Em Umuarama não há hospital público. O serviço de alta complexidade – procedimentos médicos que envolvem tecnologia e alto custo – é quase 100% terceirizado na cidade, segundo Spancerski. A equipe de auditores passou por Umuarama na semana passada. As próximas cidades serão Cianorte e Foz do Iguaçu.
*Retirado da Gazeta do Povo

Contratos sob suspeita no MP

Publicado em 30/08/2010 | Fábio Luporini, do Jornal de Londrina
// Londrina – A equipe de auditores visitou, há duas semanas, a Diretoria de Auditoria e Controle de Avaliação (Daca), setor da Secretaria Municipal de Saúde de Londrina, para levantar informações sobre contratos com os hospitais e pagamentos. A saúde da cidade está na mira do Ministério Público. Em julho, o órgão fez uma série de recomendações para que duas clínicas psiquiátricas corrigissem irregularidades e ainda solicitou ao município que acompanhasse o trabalho. A administração local também vem sendo questionada por uma parceria com o Centro Integrado e Apoio Profissional (Ciap). A prefeitura já anunciou que vai rescindir o contrato com a organização, que mantém quatro programas: Saúde da Família, Endemias, Policlínica e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. O centro é investigado pela Polícia Federal e o MP sob a suspeita de desviar R$ 300 milhões a partir de um esquema de fraudes em licitações da saúde.
*Retirado da Gazeta do Povo

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL :Pro Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar e a Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas


PORTARIA CONJUNTA PRODSID/PJCFE Nº 02/2010

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através do 2º Cargo da Promotoria de Justiça Coletiva Especializada de Defesa da Saúde, do Idoso e do Deficiente – PRODSID e do 5º Cargo da Promotoria de Justiça Coletiva da Fazenda Estadual - PJCFE, em face da publicação do Extrato do Contrato nº 002/2010, no Diário Oficial do Estado de Alagoas, em 03 de fevereiro de 2010, celebrado entre a entidade Pro Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar e a Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas para prestação de serviços de consultoria e assessoria em administração hospitalar, pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, a serem prestados em duas unidades hospitalares sob gestão estadual - Hospital Geral Professor Osvaldo Brandão Vilela e Unidade de Emergência Dr. Daniel Houly, no valor de R$ 2.982.240,00 (dois milhões, novecentos e oitenta e dois mil, e duzentos e quarenta reais) com inexigibilidade de licitação, e; 

Considerando que:


com fulcro nos arts. 127 e 129, II, da Constituição Federal, bem como nos arts. 142 e 187, da Constituição do Estado de Alagoas, o Ministério Público é instituição incumbida da defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabendo-lhe zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; 

a Constituição Federal elegeu a saúde como direito fundamental de todo cidadão;as ações e serviços de saúde são qualificados, pelo art. 197, da Carta Magna, como de relevância pública;a Constituição Federal, em seu art. 37, caput, determina à administração pública de qualquer dos Poderes a obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;as compras e os serviços serão contratados mediante processo de licitação pública, de acordo com a lei específica, ressalvados os casos nela estabelecidos; os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível; 


RESOLVE:

Com espeque no art. 2º, § 4º da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, instaurar o presente

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO,
promovendo as diligências necessárias para a complementação das informações, passando a adotar as seguintes providências:
1. autuação e registro da presente Portaria no Livro de Registro competente;
2. comunicação da instauração do presente procedimento preparatório, através de ofício, ao Exmo. Sr. Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, ao teor do art. 1º, § 2º, da Resolução nº 01/96, da PGJ;
3. juntada aos autos de Notificação Requisitória s/n, expedida pelo 5º cargo da Promotoria da Fazenda Estadual, datada de 03 de março de 2010, para a Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas, bem como a juntada de cópia do DOE, edição de 03 de fevereiro de 2010, pág. 21;
Por fim, oficie-se ao Exmo. Procurador-Geral de Justiça, solicitando a publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado de Alagoas, na forma do art. 7º da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007.
Cumpra-se.
Maceió, 07 de abril de 2010.
Jamyl Gonçalves Barbosa
Promotor de Justiça da PJCFE – 5º cargo
Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos
Promotora de Justiça da PRODSID – 2º cargo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
PROMOTORIA DE JUSTIÇA COLETIVA ESPECIALIZADA DE DEFESA
DA SAÚDE, DO IDOSO E DO DEFICIENTE -P R O D S I D
Procuradoria Geral de Justiça, Rua Pedro Jorge Melo e Silva, Ed. Carlos Guido Ferrário Lôbo, 79, 1º andar,
Poço. Maceió – AL – 57.025-400. Tel (82) 2122-3514/2122-3516 e-mail:saude@mp.al.gov.br
Fonte:MP-AL

18/09/10

Semana do Médico : REMUNERAÇÃO E TRABALHO


No dia 15 de outubro o Sinmed promoverá em conjunto com cooperativas de trabalho médico e de especialidades um ciclo de palestras sobre Remuneração e Trabalho Médico. Valores pagos pelos planos de saúde, tabela SUS, salários pagos pelas redes públicas e condições de trabalho serão abordados por conferencistas convidados. 

A programação está sendo fechada e será divulgada em breve. O evento acontecerá à noite, no Hotel Jatiúca e fará parte das atividades comemorativas à Semana do Médico 

Fonte:SINMED

MÉDICOS DO PSF/ATALAIA EM GREVE



Durante assembleia segunda-feira passada, no Sinmed, os médicos do PSF de Atalaia decidiram entrar em greve. Eles recebem salário líquido de R$ 4.600,00 e reivindicaram reajuste para R$ 5.300,00 a partir deste mês, chegando a R$ 6 mil em dezembro. Os gestores ofereceram R$ 200,00, podendo chegar a R$ 300,00 de aumento. Os médicos recusaram. 


Os gestores e o Conselho Regional de Medicina de Alagoas foram comunicados sobre a greve por ofício, na terça-feira, 14. Os médicos vão manter um esquema de atendimento, para garantir os 30% de serviço essencial: a cada dia de paralisação, um médico atenderá no posto de saúde localizado no Centro da cidade. Na terça-feira, 21, os grevistas farão uma concentração em frente à Secretaria de Saúde. A categoria está aberta ao diálogo e espera uma nova contraproposta, que seja negociável.

O Sinmed tem ido a vários municípios conversar com os gestores sobre os salários do PSF. Há uma grande preocupação por conta da evasão de médicos para outros estados que remuneram melhor a categoria, como é o caso de Pernambuco. No Estado vizinho, além do PSF com salários atrativos, a abertura de novos serviços tem exigido a contratação de mais médicos. Devido à baixa remuneração e à falta de condições éticas de trabalho da categoria, tanto nos hospitais e equipes de PSF dos municípios como na rede pública estadual, Alagoas passou a ser o principal alvo de Pernambuco. 

O anúncio reproduzido acima foi publicado na GAZETA DE ALAGOAS do último domingo. Além desse tipo de divulgação, os serviços de saúde de Pernambuco pedem que médicos alagoanos que já trabalham lá façam propaganda dos salários e das condições de trabalho e convidem colegas daqui para reforçarem os quadros de médicos de lá. Nas visitas que faz ao interior, a diretoria do Sinmed constata a crescente falta de médicos. Os gestores pedem que o Sindicato divulgue a existência dos postos de trabalho, mas oferecem salários irrisórios e, por isso, continuam sem médicos. O Sinmed já alertou que o problema só tende a se agravar. 
Fonte:SINMED-AL

HGE : “A PORTA DO INFERNO ”


O tomógrafo continua quebrado. Também não se faz endoscopia para retirada de corpo estranho. Nem cirurgia de trauma. Nem cirurgia vascular. As máquinas de hemodiálise também não funcionam. Faltam médicos. Pacientes que necessitam de atendimento de emergência esperam horas na fila para o centro cirúrgico. Muitos não resistem, morrem nas macas enfileiradas no corredor.

 Não é sem motivo que o acesso dos doentes ao Hospital de Emergências do Estado está sendo chamado de “porta do inferno”. O apelido é ouvido com frequencia da boca dos servidores do HGE, dos maqueiros do Samu, dos motoristas da frota do “programa de ambulacioterapia” do governo – ou ambulância cidadã – e, claro, dos pacientes e seus acompanhantes. Os médicos não suportam mais o caos da maior emergência pública de Alagoas, e por isso estão indo embora. O PROHOSP implantado pelo governo é uma piada: o paciente que chega, muitas vezes do interior, precisando de atendimento em traumatologia, é colocado numa ambulância e encaminhado para um hospital em Coruripe, onde é submetido ao procedimento necessário. 

Também é para Coruripe que são encaminhados os pacientes que precisam de cirurgia vascular. O proce-dimento é feito no hospital credenciado pelo PROHOSP. Depois que esses pacientes recebem alta, a volta fica por conta deles e seus familiares. Além disso, eles ficam sem acompanhamento médico. Endoscopia de corpo estranho das vias aéreas só é feita na Unidade de Emergência de Arapiraca, desde que o equipamento do HGE quebrou. O conserto não foi incluído nas melhorias propagadas pelo governo, e agora o aparelho integra o patrimônio do “Programa Avança Saúde para o Fundo do Poço”. 

Para completar o quadro, assédio moral! Servidores que denunciam as péssimas condições de trabalho no HGE sofrem ameaças, constrangimentos e punições. A gerência do hospital proíbe qualquer tipo de reclamação e usa alguns servidores para intimidar os colegas, dando recadinhos e fazendo alertas ameaçadores. Diante da falta de apoio do governo para administrar o hospital ou mesmo da falta de competência para fazê-lo funcionar decentemente, não seria mais digno entregar o cargo? 

Fonte:SINMED-AL

16/09/10

O quadro “JN no Ar”, do Jornal Nacional, mostrou na noite desta quarta-feira (15/09) a realidade nua e crua em que vive Alagoas.



VEJA ALGUNS DADOS DE ALAGOAS:

Na educação, tem o maior percentual de analfabetos do país: um em cada quatro não sabe ler e escrever.

A taxa de mortalidade infantil é a mais alta do Brasil. Mais de 90% dos moradores não têm acesso à rede de esgoto em casa e 35% não recebem água encanada.

Na segurança pública, aparece em primeiro no ranking da violência. O rendimento médio mensal é o quarto menor do país.


ASSISTA:Vídeo JN

15/09/10

Conheça a estrutura da ORCRIM ( Organização Criminosa )

 Lagarta Taturana
" Em verdade, o que denominamos de Organização Criminosa é a reunião de várias quadrilhas que caminharam paralelamente, tendo os recursos orçamentários da ALE/ AL ou mesmo os valores pertencentes à União como fonte de enriquecimento ilício. O ponto de interseção, portanto, era a necessidade comum de subtrair recursos do erário; "

" No que diz respeito a essa superestrutura criminosa - por nos intitulada de ORCRIM- revelou-se composta por várias quadrilhas que, na maioria das vezes, organizaram-se, cada uma, em núcleos familiares como nas antigas máfias. Ou seja, um novo modelo de máfia - "( ... ) politização do crime e a criminalização da política ( ... )"- residente em um histórico formato siciliano."

" A estrutura piramidal a seguir apresentada reflete, como se uma plataforma de petróleo fosse, as "jazidas" de onde a ORCRIM extraia os recursos que alimentavam a compra de votos, a estruturação de feudos políticos, a aquisição de veículos, apartamentos, residências em condomínios de luxo e extensas propriedades rurais repletas de semoventes." LINK STF Arquivo em PDF


Poderá também gostar de ler sobre o  eliminador das Taturanas :

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14/09/10

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13/09/10

STJ considera improbidade administrativa a utilização de recursos públicos em benefícios particulares, ainda que pequeno valor o dano


Princípio da insignificância não se aplica a crimes de improbidade.

Não é possível a aplicação do princípio da insignificância a prefeito que utiliza maquinário público em proveito pessoal, em razão da própria condição que esses ostentam. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou a um prefeito a aplicação desse princípio a uso de bem público em propriedade particular.

A pena foi imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ao então prefeito Petronílio José Vilela, do município de Taquaral (SP), condenado a dois anos de detenção, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade. O prefeito foi denunciado com base no artigo 1º, inciso II, do Decreto-Lei n. 201/1967, por realizar serviços de terraplanagem em sua propriedade particular, no valor de R$ 40,00.

Além da pena restritiva de direito, o então prefeito sofreu a condenação da perda do mandato e inabilitação pelo prazo de cinco anos. A defesa ingressou com um pedido liminar em habeas corpus, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça estadual. Para a defesa, o princípio da insignificância deveria ser aplicado ao caso, dado à modicidade.

Segundo a Sexta Turma, não é possível conceder o pedido de habeas corpus, pois o prefeito deve pautar sua conduta pela ética e pela moral. “O uso da coisa pública, ainda que por bons propósitos ou motivados pela ‘praxe’ local, não legitima a ação, tampouco lhe retira a tipicidade, por menor que seja o eventual prejuízo causado”, como apontou a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura.


Comentários  LEGISUS:   Este é  um   recado para aqueles  que  se  utilizam de  telefones  públicos, inclusive  celulares,  para  ligações particulares,  inclusive veículos  oficiais (como o  fizera  um desembargador  federal da 3ª.  Região, durante suas férias, como notíciou o  jornal “Estadão”).   E,  se  em  algum  momento,  ainda que no  futuro  - distante  ou próximo, houver  a exigência  das fiscalizações  diversas da  área de saúde (Conselhos,   Tribunais de Contas, Ministério Publico, auditorias, etc) e  não houver  as justificativas  cabíveis...este será o  entendimento do judiciário!
Fonte: STJ, 17/08/2010 ,Saúde em Foco e LEGISUS.

AS ARMADILHAS DA CONTRATUALIZAÇÃO

 Ilustração:Armadilha

As Entidades filantrópicas e os gestores da Saúde vivenciam um momento de expectativa com as normas instituídas pelo Governo Federal para a  contratualização dos serviços complementares.  E, de pronto lembramos, a contratualização nada mais é do que o procedimento destinado à contratação de Entidades Filantrópicas, com a inclusão no instrumento de convênio de metas e etapas a serem cumpridas, bem como o constante acompanhamento e avaliação por parte do órgão contratante.

            A implementação do projeto, criado pelo Ministério da Saúde, trás benefícios, mas também grandes responsabilidades, senão vejamos:
           
            É pública e notória a defasagem dos procedimentos hospitalares de média complexidade no Brasil, tão discutidas nas principais instâncias colegiadas da Saúde, dentre as quais o Conselho Nacional de Saúde, Comissão Intergestores Tripartite, Conselhos Estaduais de Saúde e Comissões Intergestores Bipartites Estaduais; portanto, o incremento de novos recursos para a Saúde é sempre bem-vindo.

            Os novos recursos financeiros vão trazer esperanças, novos horizontes, mas tão-somente àquelas Instituições que obedeceram, sem saber, a uma metodologia criada pelo Ministério da Saúde como parâmetro para o adicional, mas, frise-se, criada posteriormente à realização dos procedimentos, sem considerar as demandas reprimidas, sem prever parâmetros outros não contemplados nos indicadores, nas estatísticas também criadas pelo Ministério da Saúde.  E, para aqueles que executaram procedimentos de média complexidade em 2004, extremamente defasados à época, repetimos, vão ser premiados, mas, aqueles credenciados para tal, sem cumprir aquilo a que estariam obrigados, não vão receber quase nada, ou seja, estarão sendo incentivados pelo Ministério da Saúde a continuar a quase nada produzir.

            É lamentável tal distorção! 

            Bom porque oferece incremento financeiro, mal porque não incentiva àqueles que não produziram, sequer aponta algo interessante para estes no horizonte.  E, por uma interpretação apressada, poderia achar se achar que seria uma vingança do Ministério da Saúde, um desprezo ao atendimento à população, por parte daquelas instituições que não pouco produziram e pouco receberam, mas...serão estes os penalizados ou a população que não teve a atenção devida em 2004?

            É importante destacar também as responsabilizações nas contratações, eis que apesar de parecer que a responsabilidade seria dos Municípios, a mesma, enquanto não se implementar o pacto de atenção à Saúde de 2006, que terá 9(nove) meses de gestação, a mesma será do Estado que se encontrar na gestão plena do sistema estadual, nas situações em que o Município se encontrar na gestão plena da atenção básica, o que ocorre na maioria dos Municípios no País.

            Frisamos em relação ao parágrafo anterior que, ainda que se invoque a disposição contida no artigo 18, inciso X da Lei 8080/90, que diz que a responsabilidade pela contratação dos prestadores de serviços seria do Município, a disposição terá que ser interpretada à luz de um outro dispositivo não tão menos importante, a Lei de Licitações e Contratos, que diz ser requisito da contratação a indicação da fonte orçamentária, obviamente própria, que irá custear a contratação.

            Como o Município, nestes casos, vai efetuar uma contratação, se quem recebe o recurso é a Secretaria de Estado de Saúde?

            Portanto Municípios em gestão plena de atenção básica acalmem-se, portanto, Estados em que competir-lhes efetuar a contratação, mexam-se! 

            Este é o momento também daqueles Municípios em gestão plena do sistema municipal, bem como Estados em gestão plena do sistema estadual que ainda não regularizaram a contratação dos prestadores filantrópicos se apressar para ultimar o procedimento, eis que grande parte destes ainda não tomou tal cuidado, e ai a coisa está ficando complicada, eis que existem os instrumentos, os modelos de contratação colocados à disposição dos gestores, e os mesmos sempre alegam que a tabela estaria defasada, que quando passarem a depender dos contratos poderão ser responsabilizados pelos prestadores para aqueles procedimentos autorizados e que não tenham sido pagos.  Não há saída para estes casos, pois, além de realmente ficarem à mercê de demanda dos prestadores de serviço, pois hoje ninguém trabalha sem uma contrapartida financeira, sob pena de, no caso, se caracterizar o enriquecimento ilícito do Estado frente ao prestador privado, ainda há o fato de que a Lei de Licitações e Contratos Administrativos pune àqueles que não observarem estas finalidades legais, senão vejamos:

“Art. 89.  Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade:
Pena - detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.”

            Ainda em relação a estes casos, de responsabilidade plena, em que se adota a prática do pagamento de médicos autônomos - que prestam serviços hospitalares, e que são remunerados pelo Poder Público diretamente, os chamados código 7, temos que efetuar as seguintes, e rápidas lembranças:

            - O pagamento do código 7 pelo Município sem observância à lei 8666/93 (credenciamento ou licitação), caracteriza o crime retro-citado; não adianta dizer que se herdou um contrato anterior.  Esta desculpa não cola!

            - Quando se remunera um profissional autônomo o INSS tem que dar 2(duas) “garfadas”, quando na verdade acha-se que é só uma; lembre-se que a Lei 8.212/93 que rege o custeio da previdência social, além de exigir que se retenha,  do prestador, e recolha ao INSS 11%(onze por cento) do valor a ser pago (salvo se comprovar no processo de pagamento que o profissional já está tendo o desconto em outras fonte de pagamento acima do teto previdenciário), tem também que recolher mais 20%(vinte por cento) de recursos próprios do Contratante.

            - O pagamento do código 7 é legal, mesmo porque se trata de um contrato de prestação de serviços complementares previsto na Constituição Federal (art. 199, § 1º), também acolhido no Código Civil em vigor; o que não pode continuar a vigorar é estes severos impostos do Governo Federal, não podendo o gestor público se descuidar das exigências legais.

            Fiquemos atentos, pois hoje os escritórios de advocacia administrativa estão cada vez mais cheios de clientes administradores públicos, grande parte de profissionais honrados, mas desavisados, dos inúmeros cuidados que tem que adotar o gestor da Coisa Pública, sempre indo à busca da defesa de seu patrimônio, em busca da honra maculada pelos comentários maldosos de seus opositores políticos – se que aproveitam de seu descuido (fatal em política), trazendo em grande parte das vezes um arrependimento pelo tempo pessoal ofertado à população usuária dos serviços de saúde.
             
                Gilberto Fonte Boa da Silva(Consultor Jurídico/COSEMS – gfonteboa@uol.com.br)
 

Fonte: Jornal Informativo do COSEMS-RJ