Somente lendo para acreditar ! Juro que desconhecia o tema colocado em pauta como denúncia na segunda reunião da comissão intergestores bipartrite ocorrida em 16 de março de 2009.
Inoportuno o termo como foi colocado na reunião .O médico simplesmente agiu como preconiza o seu código de ética Médica, e tentou proteger o cidadão encaminhando o mesmo para buscar ajuda através da intervenção do Ministério Público ,já que no seu mister consta a fiscalização e o fiel cumprimento das leis contidas na Carta Magna.
Subordinado à Constituição Federal e a legislação do Brasil, o Código de Etica Médica reúne um conjunto de normas e princípios nos quais o profissional de saúde deve se basear para exercer seu trabalho e reafirma os direitos dos pacientes, e a necessidade de informar e
proteger a população assistida.
Se há falta de materiais ,leitos hospitalares e condiçoes que assegurem o bom desempenho do ato médico no Estado de Alagoas, então agora a quem recorrer ?
Triste é observar que na reunião havia a presença de médico e o mesmo não fez nenhuma consideração sobre o fato exposto !
ESTADO DE ALAGOAS
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB
RELATÓRIO TÉCNICO
2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIB/AL
Data: 16 de março de 2009.
Local: Auditório Arthur Ramos – Secretaria de Estado da Saúde
Composição da Mesa:
SESAU: Júlia Maria Fernandes Tenório Levino, Jorge de Souza Villas Bôas e Antônio de Pádua Cavalcante.
COSEMS: Oneide Regina Camilo dos Santos Cândido e Maria Inês Ferreira Neto Brandão.
I - PONTO PARA APRESENTAÇÃO
1. Propostas para instituição de Políticas de Assistência Farmacêutica para os portadores de Glaucoma, Doença Pulmonar Obstrutiva (DPOC) e Diabetes no Estado de Alagoas.
Sr. Eli Carlos, coordenador da Assistência Farmacêutica de Maceió, apresentou a Proposta da SMS Maceió para instituição de Políticas de Assistência Farmacêutica para os portadores de Glaucoma, Doença Pulmonar Obstrutiva (DPOC) e Diabetes no Estado de Alagoas.
Justificou a proposta informando sobre a vivência da judicialização da saúde na garantia de medicamentos, principalmente nos portadores de Glaucoma, DPOC e Diabetes. Informou que os gastos com esses processos estão sendo maiores do que com a assistência farmacêutica básica, assim, essa apresentação teve por objetivo alertar para a necessidade de implantação de Protocolos Clínicos.
Sr. Antônio de Pádua questionou se foi feita uma relação do número de solicitações judiciais provenientes do serviço público e sugere que as Sociedades específicas para cada doença sejam convocadas, além de informar que o protocolo não impede a judicialização uma vez que o juiz não é o técnico para autorizar a ação e porque ele sempre vai reagir em favor do paciente.
Sr. Jorge sugeriu que essa apresentação seja encaminhada para a Coordenação de Assistência Farmacêutica da SESAU para que possa sair uma proposta conjunta a ser enviada para pactuação na CIB, além de sugerir que seja criada uma Comissão de Apoio ao Judiciário.
II – PONTOS PARA PACTUAÇÃO/APROVAÇÃO
2. Relatórios Técnicos da 9ª Reunião Ordinária de 2008, 1ª Reunião Extraordinária e 1ª Reunião Ordinária de 2009.
Sra. Oneide colocou os Relatórios Técnicos para apreciação e os mesmos foram aprovados.
3. Adesão ao Pacto pela Saúde de Pariconha e Pindoba.
Sra. Flávia Cristhina explicou que os municípios de Pariconha e Pindoba atenderam a todos os critérios do Pacto sugerindo sua aprovação, a qual foi acatada pelos presentes.
4. Ampliação na Estratégia de Saúde da Família.
Sra. Myrna Pimentel, Diretora da DAB/SESAU, apresentou a solicitação do município de Major Isidoro para a ampliação de duas Equipes de Saúde da Família, quatro Equipes de Saúde Bucal e 06 Agentes Comunitários de Saúde. Esclareceu que como o município já tinha qualificado 8 Agentes Comunitários, os 6 solicitados não precisavam de aprovação e que o mesmo atende aos critérios estabelecidos para ampliação das ESF. A seguir, passou a palavra para a Coordenadora da Saúde Bucal.
Sra. Larissa Seabra, Coordenadora da Saúde Bucal, explicou que o município solicitou 4 ESB, mas só tem condições estruturais para atender a 2 ESB, sendo uma na zona urbana e uma na zona rural, assim sugeriu que somente essas duas sejam aprovadas.
Esse ponto foi aprovado acatando o parecer das áreas técnicas.
5. Relatório de Gestão da DIVISA/2008 e o Plano Estadual de Ação em VISA/09.
Sra. Júlia apresentou o médico veterinário Sr. Paulo Bezerra que assumiu a DIVISA/SESAU.
Sr. Sebastião, técnico da DIVISA/SESAU, mostrou os resultados alcançados em 2008 pela Vigilância Sanitária Estadual e as perspectivas de ação para 2009.
Sra. Oneide informou que esse ponto foi apreciado pela manhã no COSEMS e já discutiram os recursos, inclusive o COSEMS quis saber a quantidade de municípios que já assinaram o plano e o Sr. Sebastião respondeu que já foram 57.
Esse ponto foi aprovado.
6. Plano Operativo Estadual de Saúde no Sistema Prisional.
Sra. Laeuza Farias, técnica da Saúde Mental, explicou que esse Plano está respaldado na Portaria Interministerial nº 1.777, de 09/09/03, que aprovou o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário destinado a prover a atenção integral à saúde da população confinada em unidades masculinas e femininas, bem como nas psiquiátricas e estabelece que as Secretarias de Estado da Saúde e da Justiça deverão formular o Plano Operativo Estadual, mas que Alagoas não conseguiu implantar tal política. Entretanto, o Plano Operativo Estadual de Saúde para o Sistema Prisional já foi aprovado pelos Conselhos Estaduais de Saúde e de Segurança, além dos Conselhos Municipais de Saúde de Maceió e Arapiraca.
Apresentou as definições quanto à gestão e gerência dos serviços, a proposta para estruturação dos serviços de atenção básica e atenção básica ampliada, a questão da contratação dos recursos humanos, as parcerias, as metas gerais e específicas, a avaliação e o acompanhamento do Plano, esclarecendo que dos recursos financeiros 70% são do Ministério da Saúde e 30% do Ministério da Justiça, a capacitação fica sob a responsabilidade da SESAU como contrapartida, além de que os recursos serão depositados na conta da mesma.
Sr. Jorge Villas Bôas informou que foi consenso do grupo de trabalho formado por representantes da SESAU, SDS, Intendência Estadual e Gabinete Civil que a equipe seja vinculada à Secretaria de Defesa. O Vice-Governador está acompanhando o processo e será realizado concurso público para a Segurança, tendo em vista a necessidade de discutir o perfil dos Profissionais, pois não é qualquer um que tem perfil para o trabalho, além de explicar que o Hospital de Custódia e Tratamento – HCT funcionará como um Pronto Atendimento 24 horas.
O Plano foi aprovado.
7. Habilitação do Núcleo Hospitalar de Vigilância Epidemiológica da Unidade de Emergência do Agreste Dr. Daniel Houly.
Sra. Cristina Tonial, Gerente dos Núcleos Hospitalares de Epidemiologia, explicou que o Núcleo da UE do Agreste funciona muito bem, pois pelo seu perfil, que já é diferente, atende as demandas de traumas e violências, assim, as doenças de notificações são apenas referentes a essas duas áreas.
Esse ponto foi aprovado.
8. Apreciação dos Termos de Cessão de Crédito dos Municípios ao CONASEMS, conforme PT/GM/MS Nº 220/2007.
Sr. Sival Clemente apresentou a proposta de cessão de créditos para pagamento da contribuição institucional com base na Portaria nº 220, de 30/01/07, que regulamentou a operacionalização da cessão de crédito relativo aos recursos da Assistência de Média e Alta Complexidade, para pagamento da contribuição institucional das Secretarias Estaduais de Saúde ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS e das Secretarias Municipais de Saúde ao Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS. Explicou que a transmissão de crédito para pagamento da contribuição deverá ser celebrada através de instrumento público - Termo de Cessão de Crédito, que por sua vez, será assinado pelos responsáveis pelas instituições envolvidas.
Sr. Jorge Vilas Bôas informou que o CONASS adotou esse Termo de Cessão e os índices de inadimplência foram superados.
Esse ponto foi aprovado.
9. Solicitação de esclarecimentos do COSEMS sobre: critérios de distribuição das ambulâncias cidadãs; realização das Cirurgias Eletivas nos hospitais em Maceió; implantação da política Estadual de Urgência e Emergência; e operacionalização do PROHOSP.
Sra. Oneide informou que foi acordado com a Sra. Júlia Levino que Sr. César ou Sra. Marta participariam da reunião do COSEMS pela manhã, no entanto, nenhum deles compareceu. Aproveitou para dizer da sua satisfação em ver Estado e Município de Maceió, juntos buscando soluções para o problema dos honorários médicos e solicitou esclarecimentos sobre a paralisação dos médicos em Alagoas.
Sra. Júlia Levino informou que todos os municípios irão receber ambulância cidadã, mas inicialmente foram priorizados 60 e desses, 8 já receberam, sendo utilizados para isso os critérios estabelecidos pela UNICEF. Para os demais, o Núcleo de Economia da Saúde da SESAU estabeleceu prioridades a partir de indicadores epidemiológicos, sociais e econômicos. Nos epidemiológicos levou-se em conta os nascidos vivos de mães adolescentes, os nascidos vivos sem nenhuma consulta, a mortalidade infantil, as mortalidades neonatal precoce e tardia e a mortalidade pós-neonal; nos sociais foram trabalhados o Índice de Desenvolvimento Infantil, a escolaridade da mãe, a matrícula de crianças na escola e o acesso aos serviços de saúde; e nos econômicos foi considerado o ICMS do município. Além desses, foram realizadas visitas aos municípios que ficaram no mesmo padrão, a fim de identificar carências dos municípios que servissem de desempate.
Sra. Inês lamentou que os municípios que já estão com um nível de organização dos serviços de saúde com uma melhor resolutividade não foram contemplados, pois pelos critérios adotados, os municípios menos organizados receberam ambulâncias.
Sra. Júlia esclareceu que a SESAU já utilizou critérios que priorizam o melhor nível de organização e resolutividade dos municípios, como também critérios de carência dos mesmos, mas que ainda não encontrou a definição de quais são os mais adequados e que atendam as expectativas da maioria.
Sra. Marta Mesquita, técnica da SUAS/SESAU, explicou que o PROHOSP ainda tem algumas falhas, mas que deverão ser sanadas após avaliação quadrimestral, tendo em vista a necessidade de cobrar os resultados.
Sra. Vera Elias agradeceu a SESAU pela presença no evento em que foi agraciada com a Comenda Nise da Silveira. Explicou sobre a situação das cirurgias eletivas, pois foram realizadas várias reuniões quando se definiu pela realização de convênio com os três Hospitais Filantrópicos, rediscutindo a inclusão de novos recursos, assim como os recursos do PROHOSP. Reforçou que a Prefeitura de Maceió vai arcar com a contrapartida dos médicos para sair do impasse. Explicou também que já está com o Termo de Compromisso de Maceió para o recebimento dos Mini-Prontos-Socorros, além do Deise Breda e do Ambulatório Raimundo Marinho.
Sr. Sival esclareceu que o objetivo do COSEMS com a inclusão deste ponto de pauta era se certificar sobre a existência de critérios para a entrega de ambulâncias cidadãs. Com relação às cirurgias eletivas, solicitou informações sobre o andamento desse processo
e, mais uma vez, denunciou a existência de uma máfia na área de traumo-ortopedia no HGE, pois os médicos estão encaminhando as cirurgias para realização nos hospitais privados onde trabalham, provocando uma despesa extra para as Secretarias de Saúde, tanto que chegou à Secretaria de Marechal Deodoro, um usuário com receituário do HGE e com encaminhamento para o Ministério Público, informando que o mesmo precisava de cirurgia.
III – INFORMES
Sra. Júlia Levino - informou que Vera Elias recebeu a Comenda Nise da Silveira pelos seus préstimos na área da Saúde.
Sra. Janine – falou sobre a questão dos critérios, que é preciso mudar o foco para direcionar para o direito da população de ter acesso ao serviço. Reforçou que é preciso ver a questão das AIH’s tipo 7, considerando o corporativismo e as cooperativas. Levantou o questionamento de quando é que os gestores serão chamados para ter respostas sobre os PROHOSP, PROMATER, etc.
Sra. Marta Cristiane Bezerra Correia – alegou que como gestora da saúde de Porto Calvo tem dificuldades, pois a cirurgia eletiva só é discutida em Maceió, entretanto essa é uma realidade geral, pois os usuários de Porto Calvo não tem acesso a nenhum hospital para cirurgias há 8 meses. Explicou que Hospitais pequenos também cobram “pacotinhos” com recursos do SUS.
Relatório Técnico elaborado pela Secretaria Técnica da CIB/AL e assinado pelos membros abaixo.
Maceió, 16 de março de 2009.
Jorge de Souza Villas Bôas Oneide Regina Camilo dos Santos Cândido
Membro Titular da CIB/AL Vice-Coordenadora da CIB/AL
Antônio de Pádua Cavalcante Maria Inês Ferreira Neto Brandão
Membro Titular da CIB/AL Membro Suplente da CIB/AL
Júlia Maria Tenório Levino
Membro Suplente da CIB/AL
O link acima foi retirado da web,porém coloco outra opção para visualizar o documento
