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Nos dias atuais !
26 de maio de 2011
OAB diz se preocupar com protestos de 6ª
Os protestos, marcados para esta sexta-feira contra o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) fizeram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitir uma nota dizendo-se preocupada com a depredação do patrimônio público.
Câmeras e uma porta de vidro foram quebrados na semana passada, durante ocupação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Sindicato dos Policiais Civis no prédio da Secretaria da Fazenda.
Coqueteis molotov foram jogados na porta do Quartel Geral da Polícia Militar.
Os sindicatos negam os atos de vandalismo.
Segundo a OAB, “por conta das manifestações recentes do mesmo movimento, as quais foram marcadas pela depredação do patrimônio público e perda de controle das lideranças, esta entidade vê com preocupação a possibilidade de protestos de servidores públicos virem a desrespeitar e prejudicar toda a sociedade alagoana, impedindo o acesso a serviços públicos essenciais e violando o direito de ir e vir do cidadão”
Assinada pelo presidente da ordem, Omar Coêlho, a nota diz que “é possível reivindicar melhorias salariais ao governo sem a prática de atos extremos, a OAB/AL conclama as partes envolvidas no processo a buscar, com bom senso e equilíbrio, uma solução negociada”, completou.
Segue abaixo a íntegra da nota, assinada pelo presidente Omar Coelho:
26 de maio de 2011
A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) pugna pelo absoluto respeito aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, defesa do estado democrático de direito, atuando historicamente contra atos de violência e desmando.
Por conta das manifestações recentes do mesmo movimento, as quais foram marcadas pela depredação do patrimônio público e perda de controle das lideranças, esta entidade vê com preocupação a possibilidade de protestos de servidores públicos virem a desrespeitar e prejudicar toda a sociedade alagoana, impedindo o acesso a serviços públicos essenciais e violando o direito de ir e vir do cidadão.
A OAB/AL não tem conhecimento de fatos que, na forma da legislação vigente, possam ensejar o impeachment do governador do Estado, e se tais fatos existissem a entidade não estaria inerte.
Ciente de que é possível reivindicar melhorias salariais ao governo sem a prática de atos extremos, a OAB/AL conclama as partes envolvidas no processo a buscar, com bom senso e equilíbrio, uma solução negociada.
Omar Coêlho de Mello
Presidente
Há 4 anos !
21 de maio de 2007
OAB pede afastamento do governador de Alagoas
O escândalo da Construtora Gautama Ltda, envolvendo o governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB), fez com que a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL), Omar Coelho de Mello, pedisse o afastamento do governador do cargo
O afastamento seria necessário para que se esclareça o que a Ordem chamou de "toda essa sujeira".
O governador é citado pelo jornal Folha de S.Paulo, desta segunda-feira, em gravações da Polícia Federal, como supostamente tendo se encontrado, por três vezes, com o dono da Gautama, Zuleido Veras, o "poderoso chefão" do esquema, segundo a polícia. Além disso, Zuleido teria ido a Alagoas, onde teria tido acesso ao escritório de Vilela, na época senador, para pagar a propina.
A intermediação teria sido feita pelo ex-representante do governo alagoano em Brasília, Enéas Alencastro, e pelo superintendente do Centro de Cultura e Exposições, João Ferro, irmão do governador.
Alencastro era chefe de gabinete de Teotônio Vilela, quando ele era senador em Brasília. João Ferro era tesoureiro da campanha de Vilela e é dono de uma casa de festas, no bairro de Santa Amélia, onde o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB) e Vilela passam o Ano-Novo junto, há 15 anos.
Para o presidente da OAB, Vilela deve convocar entrevista coletiva imediatamente. "Caso contrário, o que, francamente, não espero nem desejo, se não houver condições de dizer somente a verdade, que se afaste do governo até a elucidação de toda essa 'sujeira', num ato de amor ao seu povo e em respeito à memória do grande menestrel das Alagoas, Teotônio Vilela, seu pai", diz Coelho, em nota. Ele pede ainda investigação em contratos de outras empreiteiras alagoanas.
Hoje pela manhã, durante o lançamento do Selo Unicef 2007/2008, o governador avisou que não falaria com a imprensa. Em discurso no lançamento do programa, Vilela não falou das denúncias.
De acordo com sua assessoria, todos os contratos envolvendo a empresa Gautama Ltda e o governo estão sob investigação da Controladoria Geral do Estado. "O governador só se pronuncia depois disso", explicou a assessoria.
Ofício em 2007 da OAB-Al ao Conselho Federal
23 de maio de 2007
Segue íntegra do ofício:
Venho, com grande satisfação, agradecer a solidariedade externada, por Vossa Excelência e colendo Conselho Federal, à nossa OAB/AL, quando do episódio do pedido de explicação ou afastamento do governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, que teve seu nome envolvido em supostas negociatas com a construtora Gautama, mas, também, gostaria de apresentar nosso incondicional apoio à proposta da instauração da CPI da Navalha, pelas razões já apresentadas por V. Exa., inclusive, se referindo ao caso Gautama, somente como a ponta do iceberg.
Presidente, sabe-se que essa proposta de CPI não deve contar com o apoio de parte do Congresso Nacional, principalmente, por aqueles que têm práticas políticas pouco ortodoxias, já havendo resistência declarada no seio do parlamento.
Deste modo, venho sugerir a possibilidade de a Ordem dos Advogados do Brasil deflagrar um movimento nacional em defesa da ética e contra a impunidade, visando pressionar o parlamento a instaurar a CPI, bem como mobilizar a sociedade brasileira no sentido de inaceitar ações que visem dilapidar o Erário, massacrando, ainda mais, os menos favorecidos.
Faço essa sugestão, uma vez que os envolvidos na Operação Guabiru, por exemplo, que envolvia o desvio de merenda escolar por prefeitos alagoanos, após o encaminhamento da denúncia ao Judiciário, dormita em berço esplêndido, em detrimento de nossa “Mãe Gentil”. E não se pode permitir que fatos dessa natureza continuem ocorrendo pelo Brasil afora. Chega de impunidade!
Por fim, reitero a Vossa Excelência protestos de profunda estima e elevada consideração.
Omar Coêlho de Mello
Presidente da OAB-AL
Fontes:
Portal Terra , Repórter Alagoas, Conselho Federal OAB,Arquivo do blog
