Maceió- AL -

31/10/11

Um email para Lula : Envie sua mensagem de Solidariedade

Um email para Lula


O Instituto Cidadania criou um email especial para receber mensagens para o ex-presidente Lula durante seu tratamento contra o câncer.

É saudelula@icidadania.org.br

Veterinários serão incluídos no PSF


O Programa Saúde da Família, do Governo Federal, passará a contar com o apoio dos médicos veterinários. Uma portaria publicada nesta semana pelo Ministério da Saúde garantiu a inclusão dos profissionais no programa com o objetivo de solucionar fragilidades na prevenção e vigilância epidemiológica.

Os veterinários deverão ser chamados para integrar os núcleos de atendimento no Maranhão e o recrutamento dependerá dos gestores municipais. Já no restante do país, a reestruturação deverá ampliar em cinco vezes o alcance do Programa.

A proposta ao Ministério da Saúde foi encaminhada pelo deputado federal Carlos Brandão (PSDB-MA). O parlamentar, que é veterinário, manifestou a necessidade e urgência em aprimorar os mecanismos de gestão para assegurar a promoção da saúde nos municípios atendidos pelo Programa. Desde 2008, Brandão vinha promovendo a discussão com representantes do Ministério e os conselhos veterinários para destacar a importância da iniciativa.

Na avaliação de Carlos Brandão, a decisão de reestruturar o programa garantirá avanços positivos não só no Maranhão, mas em todo o território nacional. “O papel do médico veterinário é de grande importância na prevenção e atenção à saúde. Felizmente conseguimos sensibilizar o Ministério para corrigir a falha no que se refere à ausência desses profissionais no programa”, afirma Carlos Brandão, que também é médico veterinário.

De acordo com a Coordenação-Geral de Gestão da Atenção Básica à Saúde, os municípios atendidos no Maranhão receberão aproximadamente R$ 20 mil para a implantação do Núcleo e mais R$ 20 mil mensais para o custeio das equipes. Os recursos serão repassados do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais de saúde.

O recrutamento dos veterinários deverá atender critérios de prioridade identificados a partir dos dados epidemiológicos e das necessidades locais. Atualmente, as equipes do programa Saúde da Família são compostas atualmente por profissionais acupunturista, assistente social, professor de educação física, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico ginecologista, homeopata, nutricionista, pediatra, psicólogo, psiquiatra e terapeuta ocupacional. Além dos veterinários, passaram a integrar o Programa Saúde da Família os médicos sanitaristas, geriatras, médicos do trabalho e médicos internistas.

O Brasil conta atualmente com 32 mil equipes de Saúde da Família, responsáveis por uma cobertura de mais de 101 milhões de pessoas em todo o território nacional. Cada equipe é responsável por uma população entre dois e quatro mil habitantes. Elas desenvolvem ações de promoção da saúde, prevenção, cuidado continuado e reabilitação. Com atenção básica de qualidade, cerca de 80% dos problemas de saúde da população podem ser resolvidos nas Unidades Básicas de Saúde.

Fonte-jornalpequeno

Agente e Escrivão desenvolvem sistema que detecta fraude em concurso público



A ENAP (Escola Nacional de Administração Pública) promove, há 15 anos, o Concurso Inovação na Gestão Pública Federal como um estímulo à disseminação de soluções inovadoras em organizações do Governo Federal. O concurso trata de premiar as iniciativas inovadoras de gestão nos órgãos públicos, contribuindo para que o Estado brasileiro aumente a qualidade do atendimento e melhore a eficácia e eficiência dos serviços ofertados aos cidadãos.

Na edição 2011, 16º Concurso Inovação, foram inscritas 111 (cento e onze) iniciativas válidas. A Polícia Federal, por meio da Coordenação de Recrutamento e Seleção – COREC/DGP/DPF – promoveu a inscrição do Sistema de Prospecção e Análise de Desvios em Exames (Provas Objetivas) – SPADE-PRO, idealizado e criado pelo Agente de Polícia Federal Cássio de Oliveira, lotado na COREC/DGP/DPF e desenvolvido pelo Escrivão de Polícia Federal Rafael Vieira de Melo Lima, lotado na superintendência do Pará.

A utilização da metodologia e do algoritmo criados pelo APF Cássio possibilitou a detecção e identificação dos candidatos suspeitos de terem cometido fraudes no concurso para provimento no cargo de Agente de Polícia Federal, regido pelo Edital n° 15/2009-DGP/DPF, de 15 de julho de 2009.

As suspeitas detectadas foram confirmadas nas investigações realizadas pela Operação Tormenta, o que contribuiu para a prisão dos membros da organização criminosa que fraudava concursos, exames da Ordem e exames para ingresso na Residência Médica há, pelo menos, 17 (dezessete) anos.

A partir dessa investigação foi possível, também, a produção de provas para a exclusão dos candidatos que fraudaram concursos da Polícia Federal, Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, dentre outros ainda em apuração.

Com base no trabalho desenvolvido pelo APF Cássio, o EPF Rafael desenvolveu o sistema SPADE-PRO, possibilitando maior capacidade de cruzamento de dados, velocidade, maior segurança e confiabilidade, assim como a utilização do sistema por servidores sem a necessidade de conhecimentos específicos.

No dia 11 de outubro de 2011, com a presença do Diretor de Gestão de Pessoal da Polícia Federal, Delegado de Polícia Federal Maurício Leite Valeixo, foi realizada a visita in loco do comitê técnico, que conheceu o sistema SPADE-PRO. O Comitê Julgador irá avaliar e premiar as iniciativas com base no relatório promovido pelo comitê técnico.

Independente do resultado do concurso, a COREC/DGP/DPF parabeniza o APF CÁSSIO e o EPF RAFAEL pela iniciativa inovadora e agradece pela brilhante contribuição para o aumento no controle do processo de Recrutamento e Seleção da Polícia Federal.

A iniciativa foi selecionada entre as vinte finalistas do 16º Concurso Inovação. Confiram no endereço http://www.enap.gov.br/files/20_finalistas_16.pdf

Fonte: Intranet DPF

PF mira 7 executivos do PanAmericano

As investigações finais sobre as fraudes no PanAmericano levaram a Polícia Federal a apontar sete executivos como os autores dos crimes que provocaram rombo de R$ 4,3 bilhões no banco que era de Silvio Santos. Nesta semana, a PF deverá concluir os indiciamentos dos sete dirigentes. Intimados a depor nos próximos dias, Rafael Palladino, ex-presidente do banco, Luiz Sandoval, ex-presidente do grupo Silvio Santos, e Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno, ex-diretor jurídico, deverão deixar o prédio da PF em São Paulo já oficialmente acusados. Na semana passada, foram indiciados Wilson Roberto De Aro, ex-diretor financeiro -apontado como um dos mentores do esquema-, e Adalberto Saviolli, ex-diretor de crédito e cobrança. (Folha) 31/10/2011

Juiz reconhece direito de contagem de tempo para aposentadoria especial de médicos com duplo vínculo

“Agora temos direito à contagem diferenciada para cada cargo acumulado e o funcionário tem a opção de se aposentar em um vínculo e continuar no serviço insalubre em outro”, explicou o secretário de assuntos jurídicos da FENAM. 



O juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, reconheceu o direito de contagem de tempo diferenciada para efeito de aposentadoria especial em função de serviços prestados em condições especiais, inclusive no caso de acumulação de cargos, permitida aos médicos.

A ação, proposta pelo Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, foi considerada vitoriosa pelo Secretário de Assuntos jurídicos da FENAM, Antônio José Francisco Pereira dos Santos, que, em entrevista à Rádio FENAM, comentou a decisão e explicou os principais pontos de relevância da ação.

"Agora temos direito à contagem diferenciada para cada cargo acumulado e o funcionário tem a opção de se aposentar em um vínculo e continuar no serviço insalubre em outro", explicou o dirigente.

Outra vitória foi relacionada à atualização do perfil profissiográfico, que obriga o empregador a manter atualizados todos os dados de seus funcionários, o que facilita a comprovação do serviço insalubre no momento da aposentadoria. "A empresa deverá elaborar e manter atualizado o perfil profissiográfico previdenciário, abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador, além de fornecer a ele, quando da rescisão do contrato de trabalho ou do desligamento do cooperado, cópia autêntica do documento, diz a sentença.

Responsabilidade do Distrito Federal

De acordo com a decisão, é de responsabilidade da instituição empregadora as custas processuais e também o fornecimento da documentação necessária à comprovação de condições especiais de trabalho aos médicos representados. "Obrigar os gestores a pagarem os custos do advogado mostra a sensibilidade do juiz de que é preciso olhar para nós (médicos) com a seriedade que a categoria merece", ressaltou o dirigente. 

Antonio José Francisco Pereira dos Santos disse ainda que mesmo com essa vitória, ainda existem questões que deveriam ser incluídas nas sentenças. Uma delas é poder transformar a licença-prêmio não gozada em pecúnia. O secretário ressaltou também a importância dos sindicatos de todo o país seguirem o exemplo do Distrito Federal e elaborarem mandados de injunção para garantirem e defenderem os direitos dos médicos associados. 

"Enquanto caminha o processo que dispõe sobre a aposentadoria especial na Câmara dos Deputados, nós podemos e devemos utilizar os mandados de injunção, pois eles suprem as necessidades da lei. O Sindmédico/DF está na frente quando comparado aos outros sindicatos médicos do país", conclui o dirigente da FENAM

Fenam 24/10/2011

30/10/11

DESABAFO OU DESPEDIDA ? - ANGÚSTIA ,crônica do Secretário Luiz Otavio Gomes Silva

Luiz Otavio Gomes


ANGÚSTIA ( *Luiz Otavio Gomes)

Em 1936, há exatos 75 anos, Graciliano Ramos lançava uma de suas obras-primas, o romance “Angústia”. Considerado por muitos seu livro mais psicológico, já que descreve com minúcias a geografia íntima de um funcionário público alagoano, é também uma excelente tradução do diálogo que travamos entre o mundo interior e o exterior. Ao mesmo tempo em que narra uma luta com suas emoções, o personagem detalha incríveis cenários de Maceió, do início do século XX.

Pois bem, quis o destino, e porque não dizer a política, que o ano de 1936 marcasse também o martírio do homem público Graciliano. Diretor da Instrução Pública de Alagoas, o Mestre Graça, homem probo, e já escritor de renome nacional, foi preso sem processo, acusado sem provas e deportado num porão de navio para o Rio de Janeiro. Demitido, forçado a um exílio voluntário, cultivou mágoas profundas que envolviam os desmandos de sua terra natal e o serviço público de forma geral.

Mas, o que isso tem a ver com a minha trajetória? Até 2006, eu era apenas um empresário alagoano, quando recebi a visita do então governador eleito de Alagoas, Teotonio Vilela Filho. Eram 23h30 do dia 16 de dezembro e à 01h30 do dia 17, depois de duas horas de uma intensa e produtiva conversa, capitulei diante dos argumentos elencados pelo governador. Aceitei ser secretário de Estado e, pela primeira vez, assumia um cargo público numa pasta até então inexistente. Trataria, pelo prazo pactuado de um ano, do desenvolvimento econômico do meu Estado.

O acerto que me levou, com êxito, ao cargo, foi prorrogado ano após ano até o fim do primeiro mandato, em 2010. No segundo turno das eleições, em outubro daquele ano, votei no meu candidato à reeleição, mas não fiquei para comemorar sua expressiva e bem merecida vitória. Viajei a trabalho para a Alemanha. Dez dias depois, comuniquei ao então governador reeleito minha decisão de voltar à iniciativa privada. Julgava que minha missão junto à equipe de Governo e à sociedade alagoana estava cumprida.

Em meados de dezembro, porém, exatamente quatro anos depois daquela primeira conversa que me levou a conhecer mais de perto a realidade do meu Estado, voltei a me encontrar a sós com o governador. Ele comunicou na ocasião que, eu não só permaneceria no Governo, como acumularia a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística, com a pasta do Planejamento e Orçamento. Rechacei veementemente o que me foi dito. Apesar da honra, a carga descomunal representada por tal proposta, me fez repetir o não, inúmeras vezes. Em vão.

Em 28 de dezembro de 2010, no Palácio República dos Palmares, capitulei pela segunda vez. Duas horas depois, o novo secretariado era anunciado, sendo confirmado o meu nome à frente de um novo desafio, talvez o maior da minha – ainda curta, porém exitosa – carreira pública.

Quero aqui abrir espaço para uma reflexão. Sempre deixei clara a minha satisfação em servir ao meu povo e ao meu Estado. A minha alegria em poder contribuir efetivamente para mudanças profundas, me debruçando sobre as questões que proporcionam desenvolvimento econômico a Alagoas. Devo muito a esse Estado. Devo muito ao governador Teotonio Vilela Filho, que não é apenas meu chefe, mas um querido e estimado amigo.

Esses cargos transitoriamente ocupados me deram chances reais de conhecer profundamente os problemas locais, assim como viabilizar, junto à minha equipe, programas e projetos que estão mudando para melhor a vida de milhares de alagoanos. Realizo-me fazendo o meu trabalho e quando, por provocação, me perguntam se sou um “super-secretário”, indago de volta a qual conceito de “super” a questão se refere.

Se “super” significar dedicação exclusiva, que me consome entre 12 e 14 horas diárias de trabalho, posso dizer que sim. Caso signifique acordar às 6 horas da manhã e dormir às 23 horas, com a sensação de ter carregado vários sacos de açúcar ao longo do dia: sim. Por aí podemos ver que Alagoas é um Estado povoado de gente super. Quantos milhares de trabalhadores não vivem assim todos os seus dias? Não encaro o cargo que exerço como etapa para garantir uma carreira política ou me aproveitar de benefícios em causa própria. Acredito no que faço. Talvez seja isso que as pessoas tenham dificuldade em entender. Dedico-me à causa pública de corpo e alma, da mesma forma que procedi quando iniciei minha trajetória no mundo corporativo.

Aqui vale salientar que, na iniciativa privada, tive a oportunidade e a honra de ocupar relevantes postos em Alagoas, no Brasil e no mundo. Fui presidente da Associação Comercial de Maceió e da Federação das Associações Comerciais de Alagoas, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, do Conselho Deliberativo do SEBRAE Nacional; liderei a Associação Ibero-Americana de Câmaras de Comércio, com sede na Cidade do México. Fui, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por dois mandatos consecutivos, o único alagoano e um dos três nordestinos, a integrar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República.

Por tudo que foi exposto sou obrigado a admitir que sim, exerci de forma responsável e íntegra o poder. Mas tal papel importante sempre esteve vinculado à iniciativa privada, às instituições empresariais que ajudam a transformar o Brasil, fazendo com que o país atravesse um momento muito especial, ostentando uma economia sólida e estável, que atrai cada vez mais investimentos.

Atualmente, afastado do setor privado, o “poder” para mim significa uma carga imensa da qual preciso me liberar. Por isso confesso que, aos 58 anos de idade, já não sou mais aquele de outrora, que podia tudo, que enfrentava o mundo. Daí a angústia. Não o sentimento de um personagem do Mestre Graciliano, mas como pessoa real, um alagoano de Capela. Uma angústia que me leva inevitavelmente a pensar: vale a pena continuar na vida pública?


*Brasileiro, advogado, com especialização em Administração de Empresas.
Sócio fundador da LOG ,Negócios&Consultoria
É o atual Secretário de Estado do Planejamento e do Orçamento de Alagoas.
Preside os Conselhos de Administração da ALGÁS (Companhia de Gás do Estado de Alagoas), do LIFAL (Laboratório Industrial e Farmacêutico do Estado de Alagoas), o CONEDES (Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social), o CEPE (Conselho Estadual de Política Energética), o CONECOOP (Conselho Estadual do Cooperativismo de Alagoas), o Fórum Permanente da Cadeia Produtiva da Química e do Plástico – CPQP, o Fórum da Cadeia Produtiva do Algodão, Têxtil e Confecções – CPTC e o Fórum da Cadeia Produtiva do Leite e seus Derivados – CPLD.
É o Presidente do IDEB (Instituto de Desenvolvimento Empresarial Brasileiro), voltado para o pensamento, estudo e estímulo à atividade empreendedora no Brasil. Preside também o Conselho Superior da CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil).
É membro do Conselho Deliberativo do SEBRAE de Alagoas.
É membro do Fórum Permanente da Pequena Empresa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, e do Conselho Político Nacional da Ação Empresarial, movimento que busca soluções econômicas para o Brasil.
É membro do Conselho de Administração do Serviço de Engenharia do Estado de Alagoas - SERVEAL.
Foi Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística de Alagoas, no período de 2007 a 2010.
Foi membro do Conselho Deliberativo Nacional do SEBRAE, no período de 2000 a 2009.
Foi membro do Conselho Deliberativo do SEBRAE de São Paulo, no período de 2003 a 2009.
Foi membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, que cumpre o papel de articulador entre governo e sociedade, para viabilização do processo de diálogo social voltado ao desenvolvimento do Brasil, de 2003 a 2007.
Presidiu a AICO (Associação Ibero-Americana de Câmaras de Comércio), no período de 2004 a 2006.
Presidiu o Conselho Deliberativo Nacional do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) no ano de 2006.
Presidiu a CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresarias do Brasil) no período de 2001 a 2005.
Presidiu a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Alagoas, no período de 1997 a 2001.
Presidiu a Associação comercial de Maceió, no período de 1997 a 2001.

Fontes:LOG ,Negócios&Consultoria-Gazeta Alagoas

Comentários:

A)Artigo publicado Jornal Gazeta de Alagoas (29/10/2011)

29/10/11

TSE julgará 11 governadores eleitos em 2010 , entre eles Teotonio Vilela do PSDB - AL

Desde a diplomação dos 27 governadores eleitos em 2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu pedidos de cassação contra 12. Nesta semana, o Plenário da Corte julgou o primeiro processo, contra a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), restando ações contra outros 11 chefes de Executivo estadual.

Por maioria de votos, os ministros decidiram manter a governadora no cargo por entender que não havia provas suficientes para determinar a cassação do mandato. O recurso contra Rosalba foi interposto pela coligação do candidato derrotado nas eleições, Iberê Ferreira de Souza. A coligação alegava que Rosalba teria praticado abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação social, além de gastos ilícitos de campanha nas eleições de 2010.

Os outros 11 processos de cassação são contra Tião Viana (PT-AC); Teotonio Vilela (PSDB-AL); Omar Aziz (PMN-AM); Cid Gomes (PSB-CE); Siqueira Campos (PSDB-TO); Wilson Martins (PSB-PI); Anchieta Junior (PSDB-RR); Antonio Anastasia (PSDB-MG); Roseana Sarney (PMDB-MA); André Puccinelli (PMDB-MS); e Sérgio Cabral (PMDB-RJ).

Em sua maioria, os processos contra governadores se baseiam em acusações de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Esses crimes e suas respectivas punições estão previstos na Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90), podendo levar à cassação do diploma caso fique comprovada a prática.

No caso do abuso de poder político, essa conduta se caracteriza quando o mandatário de um cargo vale-se de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor, em detrimento da liberdade do voto, e utiliza da máquina administrativa em prol de determinada candidatura. Já o abuso de poder econômico consiste no financiamento direto ou indireto de partidos e candidatos, antes ou durante a campanha eleitoral, com o fim de prejudicar a legitimidade das eleições.

Acre

No caso do processo contra o governador do Acre, Tião Viana, é o Ministério Público Eleitoral que pede a cassação de seu mandato sob a alegação de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A relatora deste recurso é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Alagoas

O recurso contra a expedição de diploma de Teotônio Vilela foi apresentado pela coligação adversária, que alega a prática de abuso de poder econômico, abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio por parte do governador durante a campanha para as eleições. O relator é o ministro Arnaldo Versiani.

Amazonas

Omar Aziz é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de abuso de poder econômico e político e por uso indevido dos meios de comunicação social. A relatora também é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Ceará

No caso do governador Cid Gomes, a coligação adversária alega que ele teria utilizado indevidamente a propaganda institucional com o objetivo de promover sua candidatura. Também acusa o governador de abuso de poder econômico e político. O relator é o ministro Gilson Dipp.

Mato Grosso do Sul

André Puccinelli responde pela acusação de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social. A autora do recurso é a coligação que apoiou o candidato adversário e quem relata o processo é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Maranhão

Roseana Sarney é alvo de dois processos que pedem sua cassação. O primeiro foi apresentado pelo candidato a deputado estadual em 2010 pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) José Maria da Silva Fontinele. Ele acusa a governadora de uso indevido dos meios de comunicação social para se reeleger. No segundo processo, Roseana é acusada por José Reinaldo, candidato ao Senado em 2010, de violar o Código Eleitoral e a Lei das Eleições por suposta compra de votos e fraude por meio de convênios firmados pelo Estado. O relator é o ministro Arnaldo Versiani.

Minas Gerais

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, também é acusado de abuso de poder econômico durante a campanha das eleições. O autor do recurso é o candidato derrotado, Hélio Costa, que aponta irregularidades em convênios firmados pelo Estado de Minas Gerais. O relator é o ministro Gilson Dipp.

Piauí

O diretório estadual do PSDB apresentou o recurso contra Wilson Martins sob o argumento de que ele teria praticado compra de votos e uso de propaganda irregular em municípios piauienses na campanha ao governo. O governador é acusado de abuso de poder econômico e político. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.

Rio de Janeiro

No caso de Sérgio Cabral, a acusação é de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante sua campanha à reeleição. O recurso foi proposto por Fernando Peregrino e também acusa Cabral de abuso de poder econômico, o que teria causado desequilíbrio na disputa com outros candidatos. O relator é o ministro Gilson Dipp.

Roraima

Neudo Campos, segundo colocado na disputa pelo governo, e sua coligação apresentaram o recurso contra a expedição de diploma de Anchieta Junior. O argumento é de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político e econômico. No caso, alegam que os veículos de comunicação ligados ao candidato à reeleição teriam sido utilizados para promover sua candidatura. O relator é o ministro Arnaldo Versiani. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima chegou a cassar o mandato de Anchieta Junior, decisão suspensa por medida liminar concedida pelo ministro Versiani.

Tocantins

O ex-governador do Tocantins Carlos Gaguim, o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) e o deputado estadual Eduardo do Dertins protocolaram no TSE recurso contra a expedição do diploma do governador Siqueira Campos. Os autores do recurso alegam que a eleição de 2010 no Estado foi ganha por meio do uso indevido de veículos de comunicação, da captação ilícita de sufrágio e da prática de conduta vedada por prefeitos da base aliada do tucano, atos que se traduzem em abuso de poder político e econômico.

Mais detalhes sobre cada processo podem ser encontrados no acompanhamento processual, disponível na página do TSE. Veja abaixo o número do processo a que corresponde cada caso.

CM/SF

Processos relacionados:



RCED 31539 – Tião Viana (AC)


RCED 40462 – Teotônio Vilela (AL)


RCED 352 – Omar Aziz (AM)


RCED 49992 – Cid Gomes (CE)


RCED 68870 – André Puccinelli (MS)


RCED 809 e 991 – Roseana Sarney (MA)


RCED 1493530 – Antonio Anastasia (MG)


RCED 532 – Wilson Martins (PI)


RCED 2071 – Sérgio Cabral (RJ)


RCED 711647 – Rosalba Ciarlini (RN)


RCED 273512 – Anchieta Junior (RO)


RCED 495 – Siqueira Campos (TO)




Fonte:TSE

PanAmericano manipulava os dados dos clientes



O Banco PanAmericano, além de inflar os balanços financeiros, também "maquiava" a avaliação de risco dos clientes pelo menos desde 2006, segundo depoimento à Polícia Federal de Adalberto Saviolli, ex-diretor de crédito da instituição financeira, informa reportagem de Toni Sciarretta, Julio Wiziack e Flávio Ferreira publicada naFolha deste sábado.


O objetivo era tornar a clientela, aos olhos do Banco Central, com perfil melhor de pagamento, reduzindo assim as despesas com o recolhimento de dinheiro para cobrir eventuais calotes.

Os bancos são obrigados a fazer uma avaliação de risco de cada emprestador, de acordo com histórico de calote, atrasos nos pagamento, renda etc. Os ratings vão de A (melhor pagador possível) a H (inadimplente). De acordo com essa classificação, o banco separa recursos (mais para os piores pagadores e menos para os melhores) para cobrir eventuais calotes.

No depoimento, Saviolli afirma que a "maquiagem" da classificação dos clientes já acontecia quando ele assumiu o cargo, em 2006. Disse que ocorria tanto no banco quanto na empresa de cartão.

Quando ficou sabendo do problema, Saviolli comunicou o caso aos administradores, informando que teria de aumentar esse recolhimento para calote (provisões).

No entanto, a correção não foi autorizada por seus superiores porque iria piorar o resultado financeiro do banco. À época, Saviolli recebeu a ordem de melhorar o sistema de cobrança, trazendo mais pagamentos atrasados e melhorando o perfil de risco dos clientes. A tarefa teria sido cumprida e, mais tarde, foi possível corrigir parte da avaliação de risco dos clientes.

Fonte:Folha 29/10/2011

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E-MAIL REVELA NEGOCIATA DA TAXA DE RETORNO DE 25% :"WILSON, NA REUNIÃO REALIZADA ONTEM A PEDIDO DO GOVERNO DE ALAGOAS...."

E-mail revela negociata da taxa de retorno de 25% :"Wilson, na reunião realizada ontem a pedido do governo de Alagoas...."

"Wilson, na reunião realizada ontem a pedido do governo de Alagoas, o Dr. Luiz Otávio Gomes, Secretário de Estado, ratificou que a única forma de liquidarem o débito é efetuar o pagamento na forma abaixo, ou seja, retorno de 25% sobre o principal e devolução integral da correção monetária", diz um dos e-mails apreendidos pela PF,  enviado por Luiz Carlos Parandin a Wilson Roberto de Aro, ambos dirigentes do Panamericano época em que o banco de Silvio sSantos quebrou, deixando um rombo de 4,3 bilhões de reais.


PSDB cobra 25% de propina em Alagoas




MACEIÓ (AL) _ Cadê as provas? Toda vez que aparece uma denúncia de corrupção, a primeira providência do acusado é cobrar as provas do crime. Como ninguém costuma passar recibo registrado em cartório e com firma reconhecida para dar quitação da propina, na maioria dos casos não acontece nada e a maracutaia continua.

Pois aqui em Maceió, onde estou participando da V Bienal Internacional do livro de Alagoas, a Polícia Federal está investigando as provas de que o governo do PSDB cobrou 25% de propina para pagar uma dívida de R$ 3,3 milhões com o Banco Panamericano, a 60 dias das eleições de 2010, em que o governador Teotonio Vilela Filho foi reeleito.

"Wilson, na reunião realizada ontem a pedido do governo de Alagoas, o Dr. Luiz Otávio Gomes, Secretário de Estado, ratificou que a única forma de liquidarem o débito é efetuar o pagamento na forma abaixo, ou seja, retorno de 25% sobre o principal e devolução integral da correção monetária", diz um dos e-mails apreendidos pela PF, enviado por Luiz Carlos Parandin a Wilson Roberto de Aro, ambos dirigentes do Panamericano época em que o banco de Silvio sSantos quebrou, deixando um rombo de 4,3 bilhões de reais.

Comentário do analista da Polícia Federal que consta do inquérito: "(...e uma taxa chamada "RETORNO" que deverá ser paga pelo banco a cada repasse do governo alagoano na forma de doação de campanha para o PSDB mediante recibo ou emissão de nota fiscal por empresa que será indicada pelo secretário".

O nome de Luiz Otávio Gomes, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Estado, chamado por aqui de "super-secretário" é citado várias vezes na troca de correspondências que fazem parte do inquérito da Polícia Federal aberto por determinação do juiz Douglas Camarinha,da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal.

O superintendente da PF em Alagoas, delegado Amaro Vieira, informou à "Gazeta de Alagoas", o jornal da família Collor de Mello, que, se houver necessidade, o governador Teotonio Vilela Filho poderá ser chamado para prestar depoimento.

No acerto feito entre o governo e o banco para o pagamento da dívida de R$ 3,3 milhões em quatro parcelas, o PSDB ficaria com uma taxa de retorno de 25% sob a rubrica "doação, no total de R$ 678,5 mil destinados ao "caixa dois" do partido que deveria ser repassado em espécie, ou seja, em grana viva.

O objetivo do inquérito da PF é investigar "provável ocorrência de corrupção passiva e ativa". Não é o único caso que está dando trabalho para a PF em Alagoas, "quase sempre em primeiro lugar no Brasil nos piores índices de desenvolvimento social", como registra o jornal dos Collor. Dos 102 municípios do Estado, há investigações em curso em 91 deles _ 50 novos inquéritos foram abertos este ano.

Fonte:R7Kotscho


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Aumento dos casos urbanos de Leptospirose em Honduras

Pelo menos três casos suspeitos de leptospirose foram notificados esta semana no hospital.escola


Rosa Kafaty , chefe do Departamento de Epidemiologia do principal centro médico do país, disse que com a estação chuvosa os casos estão aumentando e as pessoas ainda andam descalças na poças e há ratos, cães e gatos nas casas, que disseminam a leptospirose.


A especialista disse que as medidas básicas de higiene podem evitar a doença que é transmitida pela urina de animais.


Nacionalmente


Até agora neste ano já foi confirmado 123 casos desta doença, dois deles foram notificados em 41 semanas epidemiológicas no Distrito Central.


A capital da República tem o maior número de casos: dos 123 que foram confirmados : 89 foram detectados em Tegucigalpa, 13 Cortes, 8 San Pedro Sula, Choluteca 6, 3 Intibucá, 2 em Comayagua, 1 Olancho e Yoro 1.


Devido as chuvas e as inundações os ratos invadiram as casas, que elevou o alerta epidemiológico


Além do teste rápido para o diagnóstico da doença o Departamento de Saúde providenciou os medicamentos para tratar a leptospirose


Promed

Um em cada quatro presos têm hepatite C na Espanha

A população carcerária continua sendo um dos grupos de pacientes com a maior prevalência da infecção pelo vírus da hepatite C (HCV), atingindo nas prisões espanholas entre 20 e 25 por cento, em comparação com 1,5 por cento das infecções que existem na do mundo, como foi observado por Dr. Inmaculada Faraco, do Centro Correcional em Sevilha.


No entanto, como observado por este perito no âmbito do XV Conferência da Sociedade Espanhola de Saúde Prisional, "o número de pacientes com hepatite C entre a população prisional tem diminuido significativamente nos últimos anos, como resultado, principalmente da redução do percentual de presos viciados em uso de drogas injetáveis ​​".


Faraco explicou que os pacientes infectados com HCV na prisão são homens de 40 anos que adquiriram a doença em idades precoce por uso de drogas intravenosas.


Segundo o Dr. Faraco, os especialistas podem ajudar na redução das infecções , fornecendo "informações sobre o potencial de morbidade e mortalidade e os mecanismos de transmissão entre os presos, bem como indicando medidas que podem prevenir a infecção. "

28/10/11

CFOAB pede a Defensoria Pública da União imediata assistência jurídica as vítimas das cheias em AL

Ofício n. 192/2011/GOC/COP.                 Brasília, 27 de outubro de 2011.
Ao Exmº Sr.
Dr. Afonso Carlos Roberto do Prado
Defensor Público-Geral Federal em exercício
Brasília - DF
Assunto: Enchentes. Estado do Alagoas. Assistência judiciária


Ilustre Defensor.



Tenho a honra de levar ao conhecimento de V.Exª a indicação  formulada pela Bancada do Alagoas na sessão plenária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil do dia 24 do mês em curso, com a qual os Conselheiros Federais Welton  Roberto e Pedro Acioli Filho discorreram sobre a calamidade decorrente das enchentes recentemente ocorridas no Estado, que implicou na realidade dos desabrigados que perderam suas casas e pertences.

Nesse contexto, considerando a campanha realizada pelo Governo local, quanto ao oferecimento de unidades habitacionais por intermédio do Programa Minha Casa Minha Vida, dirige-se esta Entidade a V.Exª com o intuito de solicitar a urgente prestação de assistência judiciária da Defensoria Pública da União aos referidos desabrigados, pugnando pelo direito de moradia sem que tais desvalidos sejam compelidos ao pagamento de custos ou à assinatura de contratos que resultam em prestações pecuniárias, como exigidos  pelo referido programa.

Colho o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,


Ophir Cavalcante Junior
Presidente


Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Pleno
SAUS – Quadra 05 lote 01 Bloco M – Ed. OAB – 6º andar – CEP 70070-939-Brasília – DF
Tel. (61) 2193 9621





Veja o ofício

Maceió conhece vencedores do 3º Prêmio Mídia Bus

Equipe da Agência Lira Propaganda


O clima foi de muita expectativa entre os publicitários que marcaram presença na segunda festa regional do 3º Prêmio Mídia Bus. Promovida pelo grupo Rota Mídia e a Mídia Bus, em parceria com as empresas Linha Digital e Propaganda Diomnibus, a cerimônia de entrega dos prêmios, realizada ontem (dia 27), em Maceió, destacou os três primeiros colocados de cada categoria, institucional, promocional e social/governo, totalizando 9 vencedores desta capital.



A grande vitoriosa da noite foi a agência Lira Propaganda, com destaque para a campanha da Casa das Tintas. Além de abocanhar o troféu assinado pelo artista plástico Ricardo Cavani Rosas e o certificado, a agência vai concorrer ao Grand Prix com todos os vencedores das outras etapas do 3º Prêmio Mídia Bus. A grande final será realizada no Recife, dia 16 de novembro, na Casa Rosada.



Terceira festa – Após a fase de Maceió, a premiação será realizada ainda nas praças de Salvador (03 de novembro); Fortaleza (07 de novembro); João Pessoa (10 de novembro) e a grande final do 3º Prêmio Mídia Bus será dia 16 de novembro, no Recife, quando o mercado publicitário conhecerá o grande vencedor do Grand Prix.

A Rota Mídia Exterior, que ousou e inovou no material de divulgação do 3º Prêmio de Mídia Bus, realizou um concurso através de uma ação de computador utilizada por meio de realidade aumentada, divulgou a lista dos publicitários vencedores das praças Recife, Salvador, Natal, Fortaleza, Maceió e João Pessoa. Destes, o grande vitorioso, que será eleito pelos internautas através da página www.premiomidiabus.com.br/trofeu/finalistas, vai abocanhar um IPad. Continuem votando, as votações seguem até o dia 11 de novembro.


Confira abaixo a lista completa dos vencedores na etapa Maceió:

Categoria Institucional:

3º lugar:

Anunciante: Fontes Imóveis

Agência: Labox Comunicação Estratégica

2º lugar:

Anunciante: 200 Milhas

Agência: EBrothers

1º lugar

Anunciante: Casa das Tintas

Agência: Lira Publicidade



Categoria Promocional:



3º lugar:

Anunciante: Casa Vieira

Agência: Chama Publicidade



2º lugar:

Anunciante: Unimed

Agência: Artecetera



1º lugar

Anunciante: Ideal

Agência: Agora Propaganda





Categoria Social/Governo:





3º lugar:

Anunciante: A Fórmula

Agência: Mestra Propaganda



2º lugar:

Anunciante: Prefeitura de Maceió

Agência: Agência Um



1º lugar

Anunciante: SECOM

Agência: Novagência Comunicação



Vencedor da praça de Maceió – Concorrente ao Grand Prix



Anunciante: Casa das Tintas

Agência: Lira Publicidade

Coluna do Sinmed Al - Domingo 30 de outubro de 2011


PARALISAÇÃO DO SUS 

Alagoas não ampliou a paralisação dos médicos do SUS, seguindo movimento nacional na última terça-feira (25), por conta da greve dos médicos do PSF, deflagrada no último dia 3. 


Além disso, o atendimento por médicos credenciados ou em hospitais da rede conveniada já está bastante reduzido, desde que a maioria dos profissionais deixou de atender pelo SUS devido aos baixos valores da tabela que remunera os procedimentos. 


Hoje, a maioria das cirurgias eletivas é realizada através de negociações feitas por determinação judicial ou através da complementação dos honorários pelos gestores estaduais e municipais, além dos pacotes feitos pelos hospitais. 


Essa situação já penaliza muito os usuários do SUS, e apesar de persistir há mais de três anos, ainda não houve negociação para reajustar os valores da tabela SUS, que estão congelados há mais 15 anos. 


CONFRATERNIZAÇÃO 


O churrasco do Médico, realizado no último sábado (22), na AMAD, em comemoração ao Dia do Médico, foi um dos mais animados dos últimos anos. A festa reuniu mais de 500 pessoas, entre médicos e seus familiares, entre outros convidados. 


Já o jantar promovido em Arapiraca, no Restaurante Império dos Camarões, realizado no dia 19/10, contou com a participação de cerca de 150 médicos que trabalham em municípios do Agreste e Sertão.

Arapiraca :Assembleia de avaliação da greve na quinta-feira 03/11/2011



ASSEMBLEIA EM ARAPIRACA 



Quinta-feira, 3/11, o Sinmed realiza assembleia de avaliação da greve com os médicos dos municípios do Sertão e Agreste. A reunião acontecerá no auditório do FISMAT, a partir das 14 horas. Além de atualizar a categoria sobre o andamento das negociações, a Diretoria do Sinmed buscará informações sobre a situação nos municípios onde os médicos estão sendo pressionados e ameaçados de demissão. 

A reunião em Arapiraca, que sempre acontece ás quartas-feiras, foi adiada por conta do feriado do dia 2. É importante que os médicos compareçam para discutir a paralisação, que estará completando um mês.

Sindicato dos Médicos de Alagoas realiza mais uma assembleia no dia 31/10/2011



Segunda-feira, 31/10, o Sinmed realiza mais uma assembleia de avaliação da greve geral dos médicos do PSF, que completa um mês na quinta-feira (3). Na reunião, a diretoria vai repassar para os médicos detalhes sobre as negociações que já foram encerradas e sobre as que estão em andamento nos municípios da região. 

Os médicos grevistas também deverão informar sobre a situação nos respectivos municípios. A assembleia acontece no auditório do Sindicato, a partir das 19 horas.

Em Alagoas a greve no PSF continua


Enquanto o Sinmed negocia com algumas prefeituras acordos para que os médicos do PSF voltem a trabalhar, em muitos municípios a paralisação prossegue sem perspectiva de acabar e com o risco de pedido de demissão coletiva dos profissionais. Muitos médicos denunciam que estão sendo pressionados, sob ameaça de corte do ponto e desconto dos dias parados. Mas as prefeituras não podem cumprir esse tipo de ameaça, porque a greve da categoria é legal. A única saída é a negociação salarial. Os municípios que não negociarem salários compatíveis com as 40 horas de trabalho exigidas ficarão sem médicos no PSF. 

Para cumprir as 40 horas, exigidas por determinação do Ministério Público Federal, os médicos terão que deixar outros empregos que servem para complementar a renda, já que os salários que as prefeituras pagam é muito baixo. Por isso, as prefeituras que não reajustarem os salários perderão os médicos, que substituirão o trabalho no PSF por outras atividades como plantões e consultório particular. 

O Sinmed já conseguiu fechar acordo com algumas prefeituras, como a de Pilar, onde os médicos do PSF já encerraram a greve. A diretoria tem viajado a vários municípios para negociações individualizadas. Na semana passada, o Sinmed esteve em Arapiraca, Craíbas, Flexeiras, Capela e Anadia. Outras viagens estão agendadas para a semana que inicia. 

Há expectativa de se fechar brevemente acordos com os municípios de Penedo, Arapiraca, São Miguel dos Campos e Palmeira dos Índios, que estão entre os mais riscos do Estado. De acordo com a direção do Sinmed, as negociações fechadas até agora correspondem às expectaticvas salariais dos médicos. As negociações em curso também tomaram como base a revindicação apresentada pelo sindicato.

Boa prática da prescrição médica


A candidatura alternativa que encabeço tem clarificado a sua posição, desde o início, sobre as boas práticas da prescrição médica numa medicina que desejamos de qualidade, humanizada e de melhor custo/benefício.

Os médicos pensam a terapêutica como parte integrante do acto médico e o seu raciocínio é feito tendo por base a disponibilidade dos princípios activos conhecidos e das formas de apresentação aplicáveis.

Assim, é correcto dizer-se que os médicos numa primeira fase do processo terapêutico sempre prescreveram e prescrevem por Denominação Comum Internacional.

A segunda fase do processo terapêutico, da dispensa dos medicamentos prescritos por entidade terceira exterior à classe médica, tem contextos diferentes quer se trate do domínio hospitalar ou institucional ou do ambulatório.

No caso da prescrição hospitalar por DCI, cabe aos serviços farmacêuticos fornecer os medicamentos adquiridos normalmente a um só produtor ou fornecedor e, como tal, não se coloca qualquer divergência ou grau de liberdade. Os médicos confiam na boa escolha e dispensa dos serviços farmacêuticos.

Quando se trata da medicina do ambulatório, o mercado da dispensa de medicamentos é muito vasta e para cada princípio activo podem existir medicamentos de marca e ditos genéricos também de marca ou de fornecedor.

Cabe ao médico indicar o medicamento na forma que é apresentado de marca ou genérico de fornecedor, qualquer deles específico nominativamente. É no acto médico que a liberdade de escolha participada do doente assume a sua plenitude. São raros os casos em que os medicamentos de marca ou genéricos são únicos para um dado DCI. Não existem pois no ambulatório genéricos universais. Terá de haver uma escolha. Cabe ao médico e ao seu doente fazê-la no tempo e lugar próprios.

A confusão, o barulho dos negócios e outros interesses extra saúde entram em acção quando se coloca no mercado diferentes medicamentos com o mesmo princípio activo e apresentação a preços diferentes. Aqui aparecem os proponentes da limitação da iniciativa terapêutica dos médicos. Uns, directos, dizem que tal poder de escolha dos medicamentos deve pertencer às farmácias e à sua associação. Outros, mais elaborados, dizem que deve ser dada liberdade aos doentes com a ajuda dos farmacêuticos. E outros ainda defendem que o preço deve ser um factor penalizador da escolha ou que os médicos quando quiserem participar no processo de escolha terão de o fazer com justificação técnica precisa e fundamentada.

Alguém falou na introdução dos medicamentos genéricos universais adquiridos ou contratualizados pelo Serviço Nacional de Saúde?

Autor: Jaime Mendes, Cirurgião pediatra, é licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lausana, Suíça.

Judicialização da saúde em Alagoas



O Comitê Permanente da Saúde voltou a se reunir no último dia 24 d eoutubro de 2011 para oficializar a criação da câmara técnica para assuntos de medicina que auxiliará os trabalhos do Judiciário e ainda, discutir a realização de cirurgias cardíacas em Alagoas bem como a quantidade de leitos nos hospitais filantrópicos, como a Santa Casa e o Hospital do Açúcar.

O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador James Magalhães presidiu a reunião, realizada no auditório III do Tribunal de Justiça, lembrando a importância da câmara técnica para avaliar a necessidade de judicialização das questões da saúde.

“Agora haverá um suporte para que o Judiciário avalie a necessidade de proferir uma sentença autorizando internações e a compra de medicamentos. Só será feito o que realmente for necessário”, disse o Corregedor, ressaltando que as reuniões vêm acontecendo há vários meses.

O diretor-médico da Santa Casa de Misericórdia, Artur Gomes, que é o único profissional no Estado que realiza cirurgias torácicas, lembrou a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir os problemas da área da saúde, revelando a situação complicada que alguns hospitais, como o Nossa Senhora da Guia estão passando, devido ao baixo valor repassado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Realizamos procedimentos de alta complexidade. Na Santa Casa, que é referência na área de Oncologia, conseguimos ampliar o número de cirurgias cardíacas, devido a um convênio com a Sesau. Serão 36 para adultos, sete pediátricas e 15 de marcapasso, pois estávamos tendo prejuízos de mais de R$ 3.400 em cada uma. É difícil sobreviver com o SUS, que tem uma tabela injusta e paga menos de R$ 20 reais por procedimento”, contou.

Magalhães informou que em Brasília, 70% das ações do setor público estão relacionadas com a área da saúde. “Os mais necessitados buscam na Defensoria Pública a salvação para se manter vivos, por isso, a Corregedoria começou essas reuniões mensais para junto com os gestores, tentar resolver os problemas”, destacou.

Pedido

A sub-secretária de saúde de Arapiraca, Maria Aparecida Barros pediu ao Corregedor a sensibilização dos juízes ao determinarem os valores das multas, quando o município não consegue cumprir o prazo estabelecido, principalmente para a compra de remédios.

“De janeiro até agora o município gastou mais de R$ 300 mil na compra de medicamentos a partir de ações judiciais, fora os R$ 2 milhões para outros medicamentos. Em alguns casos, temos que pagar multas diárias, justamente no período em que estamos tentando solucionar o problema. O valor das multas é alto, mas o paciente sempre é beneficiado”, explicou.

Segundo o Corregedor, a multa é imposta como sanção pelo descumprimento da decisão judicial. “Geralmente a multa é aplicada diante de uma sequência de determinações. Não podemos interferir na decisão do juiz e sim, enviar uma circular para fixar as multas nos parâmetros de razoabilidade”, explicou.

Superlotação

O diretor da maternidade Santa Mônica, Telmo Lins informou que haverá uma ampliação, com a construção de uma Casa de Parto, que vai ajudar a diminuir a superlotação, já que a unidade, junto com o Hospital Universitário atende casos de alto risco. Ele lembrou que os municípios deveriam ter uma equipe para acompanhar as gestantes, ao invés de mandá-las para a capital.

“Houve momentos em que nem macas para colocar as pacientes no corredor tínhamos mais. O Governo Federal disponibilizou uma verba de R$ 12 bilhões para reduzir a mortalidade materna, que é alta no Brasil e se tornou uma tragédia mundial. O prédio ao lado da maternidade, onde funciona uma retífica, foi desapropriado. Com a reforma, serão 26 leitos para UTI e 26 para UCI, sendo que antes eram 15 para cada”, informou.

Encaminhamentos

O Corregedor James Magalhães informou que uma comissão ficará responsável em elaborar um relatório do Comitê Permanente da Saúde com as propostas e metas para serem cumpridas nos próximos três anos de governo.

“Na próxima reunião, no dia 28 de novembro, será feita a apresentação do relatório e exposição de problemas relacionados ao HU, além de uma pauta aberta, para discussão de outras questões. Não devemos perder a esperança diante das dificuldades. Com essas reuniões estamos colaborando para construir um novo sistema de saúde”, ressaltou.

Estiveram presentes na reunião o secretário estadual de saúde, Alexandre Toledo, Micheline Vieira, representante da Unimed, o promotor Ubirajara Ramos, Tarcila Lopes, da Defensoria Pública da União, Ricardo Melro, da Defensoria Pública Estadual, o juiz-auxiliar da Corregedoria, Antônio Emanuel Dória, o secretário de saúde de Maceió, Adeilson Bezerra e representantes de secretarias de saúde de Palmeira dos Índios e Arapiraca.

Fonte:CFM

Conselho Federal de Medicina defende a criação de carreiras de Estado para atrair médicos ao interior


28/10/2011

O presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D'Ávila defendeu a criação de carreiras de Estado para atrair médicos ao interior. Esse foi um dos temas que D'Ávila discutiu ao se encontrar com o presidente do Senado, José Sarney, nesta quinta-feira (27).

- Faltam médicos no interior, enquanto sobram médicos nas capitais e nas grandes cidades. Por isso, é necessária uma política pública de interiorização - disse D'Ávila, repetindo uma avaliação que já se tornou comum no setor.

Segundo o presidente do Conselho Federal de Medicina, a criação de carreiras de Estado, principalmente para médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) que atuem com a atenção básica, seria uma solução parecida com a que foi adotada no passado para aumentar a presença de juízes e promotores no interior do país.

Segundo o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado, o segmento é integrado por servidores que exercem atribuições relacionadas à expressão do Poder Estatal, não possuindo, portanto, correspondência no setor privado. Integram o núcleo estratégico do Estado, requerendo, por isso, maior capacitação e responsabilidade. Estão previstas no artigo 247 da Constituição Federal e no artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.079, de 2004.

As carreiras consideradas típicas de Estado são as relacionadas às atividades de Fiscalização Agropecuária, Tributária e de Relação de Trabalho; Arrecadação; Finanças e Controle; Gestão Pública; Segurança Pública; Diplomacia; Advocacia Pública; Defensoria Pública; Regulação; Política Monetária; Planejamento e Orçamento Federal; Magistratura e Ministério Público.

Fonte: Agência Senado

Governo Federal libera R$ 7 milhões para as enchentes; Alagoas não informa sobre gastos



União libera R$ 7 milhões para as enchentes; Governo não informa sobre gastos em Reconstrução 




Números do Governo Federal indicam quase R$ 7 milhões foram liberados em junho deste ano, para a Secretaria de Agricultura, em apoio as cidades atingidas pelas cheias de junho do ano passado. 

No acumulado do ano passado, são mais de meio bilhão de reais. 

A verba de R$ 6.862.462,83 foi para "Apoio Emergencial a Áreas em Estado de Calamidade Pública ou em Situação de Emergência Decorrente de Fenômenos Naturais". 

Apesar do Governo defender que mais de 60% das obras estão concluídas, nenhum conjunto habitacional foi entregue às mais de 17 mil famílias desabrigadas- a maioria morando em barracas. 

Além disso, apesar do Governo ter construído um site para que se acompanhasse o cronograma de investimentos em obras (www.reconstrucao.al.gov.br), não se conhece o destino do dinheiro. 

"Os dados atualizados sobre cada município como o número da população, a quantidade de desabrigados, os percentuais, repasses financeiros, necessidade de barracas e quantidades instaladas foram disponibilizados pela Coordenação do Programa da Reconstrução", promete o site, lançado em 3 de agosto de 2010. 

Um destes exemplos é a doação de R$ 400 mil do banco Santander- anunciada pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Luiz Otávio Gomes, em 16 de julho do ano passado. Na época, Luiz Otávio era coordenador do Programa de Reconstrução- hoje sob comando do vice-governador José Thomáz Nonô (DEM). 

“Esse é um momento difícil para todos e a doação do Banco Santander representa um gesto de solidariedade com o governo do Estado e com o povo alagoano”, afirmou Willian Freire, superintendente regional do Santander, na época da doação. 

O representante do banco esteve em Alagoas no dia 16 de julho de 2010. 

“Toda ajuda é sempre bem-vinda e os R$ 400 mil doados ao Estado de Alagoas serão bem aplicados em prol da população alagoana, especialmente aos municípios atingidos pelas enchentes”, agradeceu Luiz Otávio Gomes, na época. 

O Governo não informa- pelo portal Reconstrução- sobre o recebimento deste dinheiro.

Fonte:Odilon Rios 
reporteralagoas.com.br 

Polícia Federal de Alagoas irá investigar a suspeita de corrupção no Estado e o uso do dinheiro do PanAmericano em campanhas do PSDB

O novo inquérito foi autorizado pelo juiz Douglas Camarinha, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal. Camarinha também autorizou outro desmembramento do inquérito para investigar a suspeita de corrupção no Estado de Alagoas e o uso do dinheiro do PanAmericano em campanhas do PSDB.

Juiz da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal autoriza inquérito para investigar a suspeita de corrupção no Estado de Alagoas e o uso do dinheiro do PanAmericano em campanhas do PSDB


O novo inquérito foi autorizado pelo juiz Douglas Camarinha, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal. Camarinha também autorizou outro desmembramento do inquérito para investigar a suspeita de corrupção no Estado de Alagoas e o uso do dinheiro do PanAmericano em campanhas do PSDB.




A Polícia Federal decidiu abrir inquérito só para apurar as suspeitas de uso de caixa dois pelo PanAmericano para doações a campanhas políticas do PT, informa reportagem deFlávio Ferreira, Julio Wiziack e Toni Sciarretta publicada na edição desta sexta-feira da Folha.


O novo inquérito foi autorizado pelo juiz Douglas Camarinha, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal. Camarinha também autorizou outro desmembramento do inquérito para investigar a suspeita de corrupção no Estado de Alagoas e o uso do dinheiro do PanAmericano em campanhas do PSDB.

Os inquéritos sobre crime financeiro e sobre supostas doações ao PT serão conduzidos pela PF em São Paulo. O outro inquérito vai para a PF de Alagoas.

Quase um ano após o estouro do escândalo do PanAmericano, a PF já indiciou dois executivos -Wilson Roberto de Aro, ex-diretor financeiro, e Adalberto Saviolli, ex-diretor de crédito- por crimes contra o sistema financeiro, incluindo lavagem de dinheiro, no caso de De Aro.

Saviolli foi acusado de "maquiar" a classificação de risco dos devedores para melhorar o resultado do banco.

Ontem, também foi indiciado o mecânico Alexandre Toros, suspeito de ter sido "laranja" de Rafael Palladino, ex-presidente do banco, em operações financeiras.

Governo pagou diárias a SP, em dia marcado para suposto encontro entre secretário e fraudador de banco


Oct 23, 2011




O RETORNO DO CASO PANAMERICANO : OS NOVOS DESDOBRAMENTOS DAS INVESTIGAÇÕES DA FRAUDE - VÍDEO


Oct 24, 2011
Escândalo da Pasta Azul :Possível sistema de financiamento eleitoral ilegal, com base na prática de caixa 2
Oct 24, 2011

"Fui procurado sim por diretor de banco, mas se me perguntarem o nome dele eu não sei " Luiz Otávio Gomes ( LOG )
Oct 23, 2011
Luiz Otávio Gomes, secretário do governo Teotônio Vilela Filho (PSDB) + PANAMERICANO = Inquérito pela Polícia Federal (PF)
Oct 23, 2011
PF abre inquérito para investigar possível esquema de corrupção que envolve Alagoas




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Servidores Alagoanos serão condecorados com a Medalha Sílvio Vianna

A comissão coordenadora da outorga da Medalha Sílvio Carlos Luna Vianna escolheu esta semana os dez servidores que serão agraciados com a medalha em solenidade marcada para o próximo dia 10 de novembro. Este ano, o grupo apreciou as 27 indicações de diferentes órgãos e secretarias. A medalha foi instituída pelo Decreto nº 3986, de 11 de março de 2008. A condecoração visa reconhecer publicamente os servidores estaduais que desempenham suas atividades, no ambiente de trabalho, com engajamento e conduta ética.

A medalha reconhece o trabalho de, no máximo, dez servidores públicos civis, do quadro efetivo. A Comissão coordenadora da escolha dos nomes dos agraciados foi formada pelos seguintes membros: Alexandre Lages Cavalcante – secretário da Gestão Pública – que foi representado pela secretária-adjunta, Ricarda Calheiros; Franklin Adriano de Barros, secretário-adjunto do Gabinete Civil; Maria Cícera Pínheiro, superintendente da Escola de Governo de Alagoas (Egal); Síria Libânia Agustinho de Oliveira, diretora de Políticas e Programas de Desenvolvimento de Pessoas; Kátia Born Ribeiro, secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos e Wellington de Moura Galvão, representante do Sindicato dos Médicos do Estado de Alagoas.

De acordo com o decreto que criou a Medalha do Mérito Sílvio Carlos Luna Vianna, para a escolha dos nomes dos agraciados devem ser considerados aspectos essenciais como os requisitos de assiduidade; pontualidade, disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade; responsabilidade; eficiência; compromisso com o serviço público; atitudes e procedimentos na vida pública e pessoal condizentes com a moral, e o valor de sua contribuição para o engrandecimento do serviço público.

Os escolhidos foram (por ordem alfabética): 

Ana Célia de Almeida Rocha, professora, SEE, servidora pública há dez anos e Ana Maria Jatobá Ramirez, Oficial de Apoio Técnico e Superintendente de Administração de Pessoas, Segesp, servidora pública há 26 anos; Eleonora Dulce de Pontes Leite, Secult, servidora pública há 30 anos; George Amâncio dos Santos, Seinfra, motorista, servidor público há 30 anos; Gilvan Araújo Lessa, Seplande, Assistente Administrativo, servidor público há 29 anos.

Na lista constam ainda Karla Maria Macedo Aderne Martins, Segesp, Agente Administrativa e Coordenadora Setorial de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, servidora pública há 29 anos; Margarete de Oliveira Santos Melo, do Ipaseal, auxiliar odontológica, servidora pública há 29 anos; Maria Augusta Rodrigues de Melo, Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Assistente Administrativa, servidora pública há 31 anos; Maria Betânia Silva, Sesau, Enfermeira, servidora pública há 30 anos, e Rejane Maria Vieira da Silva, da Secretaria da Educação, professora, servidora pública há 30 anos.

Fonte:Agência Alagoas

Brasil não tem ninguém preso por lavagem de dinheiro


O diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRCI-MJ), Ricardo Saadi, disse nesta terça-feira que dos 512 mil detentos no País, apenas 76 pessoas estão presas pelo crime de corrupção, sendo que nenhuma delas cumpre pena por lavagem de dinheiro.

A informação foi dada durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, promovida para discutir mudanças na atual legislação que trata do crime de lavagem de dinheiro.

Saadi defendeu a aprovação do Projeto de Lei 3443/08, que altera a Lei de Lavagem de Dinheiro (9.613/98). Ele destacou uma mudança importante trazida pela proposta. "O texto amplia o rol das pessoas obrigadas a passar informações de operações suspeitas ao Conselho de Controle da Atividade Financeira (Coaf). Essa alteração traz mais transparência e mais efetividade no combate à lavagem de dinheiro", disse.

O projeto retira a possibilidade de acesso, por parte dos investigadores, a informações cadastrais dos suspeitos, o que foi alvo de críticas. "O cadastro não é protegido por sigilo. Por isso, não dá para entender essa restrição", disse Saadi.

A proposta foi aprovada pelo Plenário no início da noite desta terça-feira, na forma de uma emenda apresentada pelo líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e ainda será analisada pelo Senado.

Críticas

Já o desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Fausto de Sanctis, criticou alguns pontos do projeto e afirmou que o texto continua deixando brechas, que dificultam o combate a este tipo de crime. "No rol das pessoas obrigadas, aquelas que devem reportar operações suspeitas, ficaram de fora as assessorias, como as contábeis, e os advogados, quando passam a dar orientação a alguém que quer esconder um patrimônio ilícito. Neste caso, esse profissional deveria ser obrigado a informar operações suspeitas", defendeu.

Outro ponto falho, segundo o desembargador, é o que trata da delação premiada, quando o suspeito recebe algum benefício em troca de informações e de colaboração com a justiça. "O projeto deixa o juiz de mãos amarradas, porque se existir um acordo entre a defesa e o Ministério Público, o juiz se vincula ao que as partes decidirem como pena, ou seja, acaba o controle do órgão competente, que é o Judiciário. O texto deixou a desejar, mesmo depois de muito tempo de discussões", lamentou.

O juiz federal do Paraná Sérgio Fernando Moro afirmou que o Brasil precisa atualizar seu arsenal legislativo para combater o crime de lavagem de dinheiro. "Se não permitirmos processos rápidos, vamos ficando para trás em relação a outros países. Os criminosos vão migrando para lugares onde o combate a esse tipo de crime é menor", afirmou o juiz.

Moro deu algumas sugestões para alterar a atual legislação que trata do crime de lavagem de dinheiro. Uma delas seria o confisco de bens de valor equivalente. "Se o produto do crime não for encontrado, que se possa confiscar outro bem de mesmo valor. Essa medida está prevista em convenções da ONU contra o crime de corrupção, e teria um efeito extremamente positivo na eficácia do confisco", disse.

Desvios de recursos

O presidente da comissão, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), ressaltou que entre os problemas mais graves do Brasil estão a corrupção e a lavagem de dinheiro, que desviam recursos que poderiam melhorar a qualidade de vida da população. "São recursos que deveriam ser destinados à saúde, educação, segurança pública, merenda escolar. O que queremos é aprimorar as leis para combater esse crime e evitar que o orçamento do País seja desvirtuado", explicou o presidente da comissão.

Com relação às críticas feitas ao texto em debate, Prado disse que todas as ideias são válidas e que os projetos não são perfeitos. "O processo legislativo visa aperfeiçoar as normas legais. É evidente que existem pensamentos divergentes entre os técnicos. Por exemplo, o depoimento dos réus era feito como o primeiro depoimento, agora será o último. Estamos ouvindo tudo para melhorar as propostas", afirmou.

Agência Câmara