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Prefácio
"Apesar de sua proibição absoluta tanto pelo direito internacional quanto pelas leis da maioria – senão de todas – as jurisdições nacionais, a prática da tortura ainda persiste. Embora condenada publicamente, a tortura é praticada clandestinamente em muitos países. Com efeito, a tortura tipicamente é perpetrada pelos mesmos funcionários do Estado que são responsáveis por sustentar e aplicar a lei.
Os magistrados e promotores têm um papel crucial a desempenhar no combate à tortura. Em primeiro lugar, porque eles são de importância basilar na manutenção do estado de direito.
Nada é mais prejudicial ao estado de direito do que a ilegalidade oficial, principalmente crimes praticados por funcionários do Estado.
Em segundo lugar, porque quando um Estado pratica e deixa de prevenir a tortura, ele incorre em uma violação de suas obrigações assumidas nos termos do direito internacional. As pessoas responsáveis pela administração da justiça precisam estar atentas para o papel que lhes cabe no sentido de se evitar colocar o Estado nessa situação.
Em terceiro lugar, porque, enquanto os poderes executivo e legislativo dos governos podem se ver tentados a ignorar o estado de direito e os direitos humanos em resposta a pressões públicas por maior segurança contra crimes comuns e – sobretudo após as atrocidades de 11 de setembro de 2001 – contra o terrorismo transnacional, o poder judiciário está em melhores condições de poupar a sociedade da armadilha de se permitir que o imediatismo e a celeridade de curto prazo comprometa a estabilidade institucional de longo prazo e os valores fundamentais da sociedade.
O combate à tortura exige que magistrados e promotores manejem com destreza tanto o escudo quanto a espada da lei. O escudo que eles devem proporcionar consiste em respeitar as salvaguardas nacionais e internacionais destinadas a proteger as pessoas que se encontram nas mãos dos responsáveis pela aplicação da lei, de modo a impedir que elas sejam submetidas a tortura e a maus tratos semelhantes e proibidos. A espada que eles devem brandir consiste em responsabilizar aqueles que perpetram tais atos pela violação da lei.
O presente manual apresenta os deveres e as responsabilidades dos juízes e promotores no sentido de prevenir e investigar atos de tortura, bem como outras formas de maus tratos, de modo a assegurar que as pessoas que cometem tais atos sejam levadas à justiça e que suas vítimas recebam a reparação cabível. O manual também oferece orientações, extraídas da melhor prática, sobre como a tortura pode ser combatida em nível processual.
Embora dirigido predominantemente a magistrados e promotores, o manual também pode ser utilizado como recurso de consulta e informação por advogados de defesa – que desempenham um papel central em julgamentos penais e representam um dos mais importantes baluartes contra a tortura e outras formas de maus tratos – em prol daqueles que se encontram privados de sua liberdade. Profissionais do direito bem informados e sensibilizados têm um papel indispensável a desempenhar na erradicação da tortura e o presente manual também tem por objetivo ajudá-los a desempenhar plenamente essa função.
Esta publicação deve ser vista como complementar ao Manual de Denúncia da Tortura do Centro de Direitos Humanos da Universidade de Essex, de autoria de Camille Giffard. A exemplo daquele manual, esta obra é fruto de um projeto apoiado e financiado pelo Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido – FCO (Foreign and Commonwealth Office) no âmbito de um programa de combate à tortura, lançado inicialmente pelo Governo do Reino Unido em 1998. Como diretor do projeto e em nome da Universidade Essex, do seu Centro de Direitos Humanos e de todos aqueles que contribuíram para a consecução do projeto, agradeço profundamente o apoio recebido."
Os magistrados e promotores têm um papel crucial a desempenhar no combate à tortura. Em primeiro lugar, porque eles são de importância basilar na manutenção do estado de direito.
Nada é mais prejudicial ao estado de direito do que a ilegalidade oficial, principalmente crimes praticados por funcionários do Estado.
Em segundo lugar, porque quando um Estado pratica e deixa de prevenir a tortura, ele incorre em uma violação de suas obrigações assumidas nos termos do direito internacional. As pessoas responsáveis pela administração da justiça precisam estar atentas para o papel que lhes cabe no sentido de se evitar colocar o Estado nessa situação.
Em terceiro lugar, porque, enquanto os poderes executivo e legislativo dos governos podem se ver tentados a ignorar o estado de direito e os direitos humanos em resposta a pressões públicas por maior segurança contra crimes comuns e – sobretudo após as atrocidades de 11 de setembro de 2001 – contra o terrorismo transnacional, o poder judiciário está em melhores condições de poupar a sociedade da armadilha de se permitir que o imediatismo e a celeridade de curto prazo comprometa a estabilidade institucional de longo prazo e os valores fundamentais da sociedade.
O combate à tortura exige que magistrados e promotores manejem com destreza tanto o escudo quanto a espada da lei. O escudo que eles devem proporcionar consiste em respeitar as salvaguardas nacionais e internacionais destinadas a proteger as pessoas que se encontram nas mãos dos responsáveis pela aplicação da lei, de modo a impedir que elas sejam submetidas a tortura e a maus tratos semelhantes e proibidos. A espada que eles devem brandir consiste em responsabilizar aqueles que perpetram tais atos pela violação da lei.
O presente manual apresenta os deveres e as responsabilidades dos juízes e promotores no sentido de prevenir e investigar atos de tortura, bem como outras formas de maus tratos, de modo a assegurar que as pessoas que cometem tais atos sejam levadas à justiça e que suas vítimas recebam a reparação cabível. O manual também oferece orientações, extraídas da melhor prática, sobre como a tortura pode ser combatida em nível processual.
Embora dirigido predominantemente a magistrados e promotores, o manual também pode ser utilizado como recurso de consulta e informação por advogados de defesa – que desempenham um papel central em julgamentos penais e representam um dos mais importantes baluartes contra a tortura e outras formas de maus tratos – em prol daqueles que se encontram privados de sua liberdade. Profissionais do direito bem informados e sensibilizados têm um papel indispensável a desempenhar na erradicação da tortura e o presente manual também tem por objetivo ajudá-los a desempenhar plenamente essa função.
Esta publicação deve ser vista como complementar ao Manual de Denúncia da Tortura do Centro de Direitos Humanos da Universidade de Essex, de autoria de Camille Giffard. A exemplo daquele manual, esta obra é fruto de um projeto apoiado e financiado pelo Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido – FCO (Foreign and Commonwealth Office) no âmbito de um programa de combate à tortura, lançado inicialmente pelo Governo do Reino Unido em 1998. Como diretor do projeto e em nome da Universidade Essex, do seu Centro de Direitos Humanos e de todos aqueles que contribuíram para a consecução do projeto, agradeço profundamente o apoio recebido."
Professor Sir Nigel Rodley KBE
Centro de Direitos Humanos, Universidade de Essex
Manual para Magistrados e Membros do Ministério Público-Português
Luchar contra la tortura: Manual para Jueces y Fiscales - Español
Fontes:
APT Geneva - Working Worldwide to Prevent Torture
Human Rights Centre, Universidad de Essex
Wivenhoe Park, Colchester, CO4 3SQ
Teléfono: 00 44 1206 872 558 Fax: 00 44 1206 873 428
url: http://www2.essex.ac.uk/human_rights_centre
http://www2.sx.ac.uk/human_rights_centre
