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MPF cobra R$ 26 milhões por ilegalidades na reforma do Hospital Geral de Alagoas
Quatro ex-secretários de Estado respondem na Justiça por atos de improbidade administrativa
Uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, nesta quinta-feira (13), pretende recuperar um prejuízo de cerca de R$ 26 milhões em recursos públicos causado por fraudes na reforma do Hospital Geral do Estado de Alagoas (HGE), entre 2005 e 2007. Entre os envolvidos no esquema fraudulento, estão dois ex-secretários de Saúde e dois ex-secretários de Infraestrutura do governo estadual.
Respondem à ação, proposta pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, os ex-secretários de saúde, Jacy Maria Quintella Melo e André Luiz Chaves Valente; os ex-secretários de infraestrutura, Fernando de Souza e Márcio Fidelson Menezes Gomes; além do então Presidente da Comissão de Licitação da Seinfra, Angelo Franscisco Silva Bezerra, Edval Alves de Menezes, então presidente da Serveal, empresa ligada à Seinfra, e João Medeiros Rocha, representante da empresa Arquitec.
De acordo com investigação do MPF, um convênio firmado em 2005 entre o Ministério da Saúde o governo de Alagoas para a reforma e ampliação da antiga Unidade de Emergência Dr. Armando Lages (atual HGE) foi fraudado para, ainda na fase de licitação, beneficiar a empresa Arquitec – Arquitetura, Engenharia e Construção. Também houve superfaturamento de até 1000% nos preços de produtos e cobrança de valores excessivos a título de Benefícios, Bonificações e Despesas Indiretas (BDI).
As ilegalidades tiveram início, já na licitação para selecionar a empresa responsável pelas obras. Contrariando o próprio edital, que exigia um capital social integralizado igual ou superior a R$ 1,1 milhão, a Arquitec foi escolhida mesmo tendo apresentado um capital de apenas R$ 570 mil. Fato que já torna nulo o contrato firmado com a empresa, e todos os seus sete termos aditivos.
As ilegalidades começaram a ser descobertas após representação do Conselho Estadual de Saúde, que originou uma auditoria do Departamento Nacional do Sistema Único de Saúde (Denasus). Além da fraude na licitação, a auditoria constatou superfaturamentos nos preços de produtos e serviços. Somente com a pintura, por exemplo, os custos passaram de pouco mais de R$ 1,1 milhão.
Para subsidiar a ação, o MPF realizou pesquisa com empresas locais e constatou que, mesmo considerando os preços atuais (seis anos após o convênio, e considerando a inflação do período), o orçamento para pintura excede 1000% , ou seja, dez vezes os valores praticados atualmente no mercado. Já em relação às despesas com o BDI ( Benefícios, Bonificações e Despesas Indiretas), atingiu 53,84% - num valor total de R$ 9.5 milhões – quando a média do mercado é de 25%.
Ressarcimento - Com a ação, o MPF requer o ressarcimento dos recursos utilizados ilegalmente em valores atualizados até o final de agosto de 2012 de R$ 26.168.812,60 (montante corrigido pela Selic, que inclui os índices de correção monetária do período e o juros moratórios previstos no art. 406 do código civil).
Além disso, os responsáveis devem perda da função pública, conforme o caso; ter a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, além do pagamento individual de multa civil em valor equivalente a duas vezes o valor do acréscimo patrimonial, que totaliza atualmente R$ 52.337.625,20 (cinquenta e dois milhões, trezentos e trinta e sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais e vinte centavos) sem prejuízo da devida atualização monetária.
A ação tramita na Justiça Federal sob o número 0005509-69.2012.4.05.8000.
Assessoria de comunicação
Ministério Público Federal em Alagoas
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82-2121-1478/ 8827-8847
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