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Arquivo SINMED-Ambulatório 24h Dom Miguel – Chã da Jaqueira |
Anexo 4 – Breve relatório dos ambulatórios 24h
2007
BREVE RELATÓRIO SOBRE AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS AMBULATÓRIOS 24 HORAS [MINI PRONTO-SOCORROS] DA CAPITAL
Depois de oitenta e oito dias de greve, em que foram suspensos os atendimentos nas unidades de saúde da rede estadual, os médicos constataram, ao retornar ao trabalho, que as condições de trabalho no setor continuam precárias. A melhoria das condições de trabalho foi um dos itens da pauta de reivindicações da categoria e foi assegurada pelo governo no acordo que pôs fim ao movimento. A paralisação dos médicos resultou, inclusive, na obtenção, pelo Estado, de mais recursos do governo federal para investimentos no setor. Inexplicavelmente, esses investimentos ainda não estão realizados e até as obras e serviços de manutenção anunciados pelo governo, ainda no início da greve, não foram feitos.
Existe em Maceió cinco (05) Ambulatórios 24 horas – os antigos mini pronto-socorros – destinados ao atendimento de pequenas urgências e emergências, com a finalidade de reduzir a demanda por atendimento na Unidade de Emergência Doutor Armando Lages. Essas unidades estão localizadas em bairros periféricos, com elevado índice de criminalidade e que concentram significativa parcela da população pobre da capital.
Necessidades como recuperação, reforma e ampliação de estrutura física, conserto e aquisição de equipamentos, complementação do quadro funcional, entre outras, foram apontadas em relatórios pós-vistoria técnica do Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas (Cremal). Parte dessas necessidades poderia ter sido satisfeita durante a paralisação da classe médica, mas o governo apenas iniciou tímidas reformas em duas das unidades.
O prédio do Ambulatório 24 horas Denilma Bulhões, localizado no populoso bairro do Benedito Bentes, chegou a ser condenado pelo Setor de Engenharia da Secretaria de Estado da Saúde e o titular da pasta, Doutor André Valente, disse na imprensa que o prédio teria que ser demolido por não oferecer condições de reforma.
Ocorre que a demolição ficou apenas na fala, e há indícios de uma reforma no local. Reforma tímida e lenta. É impossível se saber ao certo o quê e como está sendo feito no local, já que o atendimento do ambulatório foi transferido para três salas do prédio onde funciona o posto de saúde Hamilton Falcão, administrado pela Secretaria de Saúde do Município de Maceió.
Nos demais ambulatórios – Dona Noélia Lessa (Levada), Dom Miguel Fenelon Câmara (Chã da Jaqueira), Assis Chateaubriand (Tabuleiro do Martins) e João Fireman (Jacintinho) – a situação também pouco difere da deixada antes do início da greve dos médicos, no dia 28 de maio passado. Problemas estruturais persistem e concorrem com desabastecimento e desaparelhamento.
Os ambulatórios têm carência de insumos básicos para o funcionamento. Falta de tudo, desde medicamentos até equipamentos dos mais simples, que não podem faltar em nenhum postos de saúde, e muito menos numa unidade que se propõe a atender pequenas urgências.
Entre medicamentos, constantemente faltam soro e até analgésicos e antitérmicos; entre equipamentos, há carência de otoscópios, desfibriladores, tensiômetros. Falta até ambulância [no Assis Chateuabriand] para encaminhamento de pacientes mais graves para a Unidade de Emergência Doutor Armando Lages. Aparelhos de ar-condicionado não funcionam, salas de sutura e curativos são precárias, carência de funcionários compromete a higiene nos ambulatórios.
As deficiências são gritantes e podem ser facilmente constatadas numa vistoria do Ministério Público Estadual. Os Ambulatórios 24 Horas da Secretaria de Estado da Saúde não oferecem condições de trabalho aos profissionais e nem de atendimento digno à população.
O Ministério Público Estadual precisa conhecer essa realidade para poder cobrar do governo estadual providências urgentes, no sentido de sanar essas deficiências e promover condições de trabalho para os médicos e de assistência aos usuários desses serviços de saúde.
Sindicato dos Médicos do Estado de Alagoas (Sinmed/AL)
SINMED/AL – Rua Teonilo Gama, 186 – Trapiche da Barra – Maceió/Alagoas – CEP 57010-384
Fone (82) 3221.0461 – Defensoria Médica (82) 9902.6300 – E-mail: sinmedal@bol.com.br
Veja o Anexo 5 do SINMED ,RESOLUÇÃO CFM nº 1451/95 :define as condições estruturais, materiais e humanas ao atendimento à população nos serviços de Prontos Socorros .
O anexo é parte do Relatório do SINMED 2013: TRABALHO MÉDICO E AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA E URGÊNCIA EM ALAGOAS
