Collor faz críticas ao Governo de Alagoas pelos índices de violência contra a mulher no Estado

O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB – AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Exmª Srª Senadora Ana Amélia, Presidente da sessão; Srªs e Srs. Senadores; ínclito Senador Eduardo Suplicy, representante do “Amazonas”, na próxima sexta-feira, Srª Presidente, dia 8 de março, será comemorado mais um Dia Internacional da Mulher, justa conquista pela igualdade e reconhecimento dos seus direitos, e que foi, na data de hoje, motivo de realização pela manhã de sessão solene neste plenário, num momento em que o Brasil, pela primeira vez em sua história, tem uma mulher exercendo a Presidência da República. 

Além da comemoração da data e da entrega do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz 2013, na oportunidade, também se instalou aqui, no Senado Federal, a Procuradoria da Mulher, uma importante iniciativa da Senadora Vanessa Grazziotin, aliás, já escolhida para titular do cargo e acolhida com entusiasmo pelo Presidente da Casa. Assim, de antemão, parabenizo as Srªs Senadoras pela criação desse novo órgão, bem como as cidadãs agraciadas hoje com o Diploma Bertha Lutz e, por fim, todas as brasileiras pelo Dia Internacional da Mulher. 

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos os registros históricos destacam o papel que a mulher passou a exercer de forma mais significativa na sociedade a partir da Revolução Francesa, em 1789. 

O fato marcante, e que contribuiu para modificar o curso dos acontecimentos, deu-se exatamente em 8 de março de 1857, na Fábrica de Tecidos Cotton, localizada em Nova York, Estados Unidos, após uma manifestação conduzida exclusivamente por mulheres pelo direito – lutavam elas pelo direito – à redução da jornada de trabalho para 10 horas. A mobilização feminina terminou violentamente rechaçada pela polícia. 
Esse episódio comoveu o mundo e retemperou a luta de organismos internacionais por melhores condições de vida e de trabalho para as mulheres. Tanto é verdadeiro que, durante a 2a Conferência Internacional das Mulheres, realizada na Dinamarca em 1910, instituiu-se no calendário o Dia Internacional da Mulher – 8 de março –, em homenagem às vítimas da fábrica de tecelagem de Nova York, chancelado pelo próprio Secretário-Geral e pela Organização das Nações Unidas. 

A cidadania feminina, excluída ao longo dos séculos e cada vez mais resgatada, vem sendo reconhecida, mas ainda há muito a ser feito para proporcionar paz e tranquilidade às mulheres. 

Em Alagoas, por exemplo, dados atualizados do Mapa da Violência, produzido pelo Instituto Sangari em conjunto com o Ministério da Justiça, posicionam o nosso Estado como o segundo do Brasil onde mais morrem mulheres assassinadas. Entre as capitais brasileiras, Maceió, a bela capital de nosso Estado, é a que apresenta a terceira maior taxa de homicídios contra elas. E os casos não param de crescer. Somente nos primeiros 25 dias de janeiro deste ano nossa capital contabilizou 74 ocorrências graves contra as mulheres. 
Essa é uma luta de todos, não só da sociedade, mas, principalmente, das autoridades públicas responsáveis pela segurança da população. Contudo, cabe perguntar: o que o Governador de Alagoas e sua trupe vêm efetivamente fazendo para modificar este lastimável quadro? Há três delegacias especializadas no assunto, sendo duas em Maceió e uma em Arapiraca, o maior Município do Estado depois da capital. 

Entretanto, o funcionamento é precário, como atestaram as integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional destinada a investigar a situação de violência contra a mulher e que esteve em Alagoas em junho do ano passado. No caso, Srª Presidente, a Senadora Ana Rita, Relatora da CPMI, visitou uma das delegacias em Maceió, encontrando-a fechada por causa da crônica falta de efetivo policial. Esse é o carimbo indelével desses dois mandatos do Governador do Estado, que já se notabilizou em usar a passos de tartaruga a caneta conferida pelo povo. 

A CPMI realizou uma audiência pública no mesmo dia em que constatou o caos funcional. Assessores da trupe do Governador lá prestaram depoimento e se comprometeram a pôr em funcionamento, ainda no ano passado, três Núcleos de Atendimento à Mulher em Situação de Violência nas cidades de Maragogi, São Miguel dos Campos e Delmiro Gouveia, cidade essa polo de microrregiões. O Governador, em sua costumeira sonolência administrativa, não cobrou tal providência e os núcleos não foram instalados até o momento, como havia sido prometido. Aliás, nesse governo estadual, é tudo sem pressa, como se Alagoas não reclamasse urgência nas atitudes de seu governante. 

A situação constatada pela Comissão – a Comissão que visitou o nosso Estado, chefiada pela Relatora da CPMI, Senadora Ana Rita, nossa companheira de Senado – é tão grave que a Relatora foi categórica – e aqui abro aspas para citar textualmente as suas palavras: "Os dados de Alagoas nos assustam. É uma taxa inaceitável de violência e seu combate deve ser prioridade do Poder Público". 
À época, o clamor da Senadora se deu diante de ouvidos governamentais contaminados pelo torpor. Assim, ao tomar conhecimento deste quadro e do desleixo do Governo do Estado, tomei a iniciativa de oficiar S. Exª a Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, ligada, como todos nós sabemos, à Presidência da República, chamando a atenção para o triste cenário alagoano e solicitando providências por parte do Governo Federal. 

Nesse sentido, propus a adoção de gestões, em conjunto com o Estado, para viabilizar a instalação de núcleos de atendimento e novas delegacias especializadas em todos os Municípios Polo de Alagoas, de modo que a parceria efetivamente chegue a todas as regiões alagoanas e proporcione assistência às mulheres vítimas de violência. É parte da minha contribuição parlamentar a essa luta histórica e justa. 
Aqui, no Senado Federal, continuo atento aos clamores dos movimentos sociais, para cobrar do Governador que se mexa, não falte com o seu dever e honre os compromissos assumidos em praça pública. 
Era o que tinha a dizer, Sra Presidente, Sras e Srs. Senadores, cumprimentando V. Exa, Senadora Ana Amélia, pelo transcurso do próximo dia 8 de março, dia dedicado à mulher. 
Muito obrigado.

http://www.senado.gov.br/atividade/pronunciamento/detTexto.asp?t=397495

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