JURÍDICO DO SINMED - AL VAI DEFENDER MÉDICOS PROCESSADOS PELO ESTADO



A Defensoria Médica do Sinmed vai defender os 400 médicos que são alvos de processos administrativos instaurados pelo Governo, como punição por terem aderido à greve geral na rede pública estadual. Na última assembleia da categoria, segunda-feira passada, a diretoria do Sindicato tranquilizou os grevistas, explicando sobre o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, assegurado pela Constituição Federal, em seu Artigo 5º, inciso LV. 

Os 400 processos administrativos são individuais e a intenção do governo é punir os médicos com demissão por abandono de emprego. Ocorre que a categoria está em greve. A deflagração da greve cumpriu todos os trâmites legais e nenhum serviço considerado essencial à população foi interrompido – ou mesmo reduzido, embora a lei assim o permitisse. No entendimento do Sindicato, o que o governo pretende é intimidar a categoria para enfraquecer o movimento. 



O Sinmed não acha que isso vá acontecer. Na assembleia geral da semana passada, os médicos decidiram manter a greve, apesar da abertura dos processos. Mas se a intimidação desse resultado e os médicos voltassem certamente muitos dos efetivos que ainda permanecem no Estado na expectativa de valorização profissional pediriam demissão. Foi isso o que aconteceu depois da greve de 2007, quando o governo mudou o cálculo do adicional noturno, anulando o reajuste salarial que havia concedido na negociação para o fim da paralisação. 

Além das demissões, os médicos que têm direito à aposentadoria especial, mas que ainda podem prestar muitos anos de serviços ao Estado poderão antecipar suas aposentadorias. Isso, aliás, já vem acontecendo desde o ano passado, depois que o Supremo Tribunal Federal julgou o Mandado de Injunção Coletivo impetrado pelo Sinmed em 2009, reconhecendo o direito de todos os médicos sindicalizados à aposentadoria especial aos 25 anos de serviço. 

O governo não admite, não apresenta o quantitativo de médicos efetivos do Estado, mas de 2007 para cá o número de médicos trabalhando na rede estadual caiu cerca de 50%, dificultando o fechamento das escalas de plantão – mesmo com a contratração de prestadores de serviços. Ao longo dos últimos seis anos, ocorreram centenas de demissões voluntárias, aposentadorias, afastamentos de médicos da frente de atendimento para funções burocráticas, licenças sem vencimentos e afastamentos para tratamento de saúde, além de mortes. Esses profissionais não foram substituídos. 

Só para finalizar: mesmo que o Estado seja célere nos processos administrativos, dificulte a defesa dos médicos e chegue às demissões, ainda cabe recurso na esfera judiciária. E se não houver solução favorável na Justiça Estadual, o Sinmed irá às últimas consequências, recorrendo aos tribunais superiores, em Brasília.

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