Audiência pública sobre queimadas em canaviais


STF-Divulgado cronograma da audiência pública sobre queimadas em canaviais



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux divulgou o cronograma e a lista de expositores da audiência pública sobre queimadas em canaviais, a ser realizada no dia 22 de abril, a partir das 14 horas, na sala de sessões da Primeira Turma do STF. Serão ao todo 25 expositores, reunindo representantes de produtores de cana-de-açúcar, de usinas de açúcar e álcool, acadêmicos, autoridades na área de saúde e meio ambiente e representantes do poder público.

A audiência foi convocada em função do processamento do Recurso Extraordinário (RE) 586224, de relatoria do ministro Luiz Fux, no qual o Estado de São Paulo questiona uma lei do município de Paulínia (SP), que proíbe totalmente a realização das queimadas para a colheita da cana. O recurso alega que a proibição prejudica as colheitas e contraria a Constituição Estadual. A Câmara Municipal de Paulínia, por sua vez, sustenta que a queimada gera danos à economia local, ao meio ambiente e à saúde da população e trabalhadores rurais.

Ao convocar a audiência pública, o ministro Luiz Fux sustentou que a questão ultrapassa os limites jurídicos, demandando uma abordagem técnica e interdisciplinar. A finalidade das exposições será abordar questões ambientais, políticas, econômicas e sociais relativas à proibição do uso da queimada como processo de colheita da cana-de-açúcar.

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