SINMED : Coluna de domingo 12/05/2013



ASSEMBLEIA GERAL AMANHà

Retomada na quarta-feira passada, após o encerramento da greve na rede estadual, a negociação das reivindicações dos médicos com a Secretaria de Saúde não se mostrou promissora. O Sinmed convoca a categoria para uma Assembleia Geral, amanhã, 13, a partir das 19h, no auditório da sede, para informes e discussão sobre o que aconteceu nessa primeira rodada de negociação pós-greve. 

As informações já divulgadas sobre a reunião repercutiram mal na classe médica. É que a principal proposta adiantada pelo governo no final de semana passado – de tirar os médicos da Lei de Subsídio para viabilizar um reajuste salarial decente – revelou-se uma verdadeira arapuca para a categoria. 

Na assembleia que decidiu pelo encerramento da greve, essa proposta, colocada inicialmente como uma coisa boa, teve grande peso na decisão da categoria – que, ressalte-se, não foi unânime. Logo nos primeiros instantes da reunião de quarta-feira, o presidente do Sinmed, Wellington Galvão, percebeu o quanto tal medida seria lesiva à classe médica. 

Pela proposta, os médicos sairiam da Lei de Subsídios e seriam enquadrados na Lei de Vencimentos. O governo então daria um aumento salarial em forma de gratificação. Porém, ao contrário do que tinha sido colocado antes, essa gratificação jamais poderia ser incorporada ao salário, porque quem recebe vencimentos nunca incorpora gratificações (segundo reiteradas decisões dos tribunais superiores de Brasília). 

Assim, quando o médico se aposentasse perderia a gratificação e voltaria a receber o salário que recebe hoje. Em outras palavras: a categoria estaria condenada a trabalhar até morrer para não ter o salário reduzido a um terço pela aposentadoria. 

Por isso aí dá para se ter uma ideia do que se passou na reunião. Mais detalhes serão informados e discutidos na Assembleia Geral. Compareçam! 



GOVERNO DESCARTA CONCURSO PÚBLICO 

Alegando que os hospitais, ambulatórios e SAMU serão municipalizados, os gestores descartaram, na reunião de quarta-feira, a realização de concurso público para médicos. O governo poderá fazer Processo Seletivo Simplificado (PSS) para as unidades de saúde pelas quais “não tem interesse”: HGE, UE do Agreste, Santa Mônica, HDT, SAMU, entre outras que serão municipalizadas. Ocorre que não existe nenhuma previsão para a municipalização: pode acontecer em um, cinco, 12, 20 anos ou mais. Ninguém sabe. E até que isso ocorra? 

Os baixos salários e a falta de condições de trabalho motivaram a greve dos médicos da rede estadual. No segundo quesito – condições de trabalho – incluem-se o sucateamento, o subdimensionamento, o desaparelhamento e também a sobrecarga de trabalho nos hospitais púbicos. Em quantidade insuficiente para atender à demanda, os médicos trabalham sobrecarregados. E sofrem todas as consequencias físicas e psicológicas do estresse que essa situação proporciona. 

Hoje em dia está cada vez mais difícil para o governo contratar prestadores de serviços. Ao que tudo indica os médicos já se conscientizaram da “roubada” que isso significa: trabalhar ano após ano, sem direitos trabalhistas, arriscando a saúde e a vida, para no final de anos e até décadas de trabalho (alguns são prestadores há quase 20 anos), não terem direito a uma aposentadoria. 

E o que dizer do PSS? Outra roubada. Os intensivistas do HGE passaram por esse processo e quase não ficaram por conta do salário. Negociaram em separado e permanecem não se sabe até quando. O PSS para o HDT não deu certo, pois os médicos convocados não aceitaram o salário oferecido. O hospital continua precisando de médicos. 

A realização de concurso público continuará na pauta de reivindicações do Sinmed. Enquanto o governo continuar responsável por esses serviços, terá que contratar pessoal, e de forma legal, como manda a Constituição. Aliás, foi isso – concurso público - que o governo anunciou que fará (não disse quando) para o Hemoal, que não será municipalizado, e para a SESAU, para cargos burocráticos, como os de médicos auditores. 



AUDIÊNCIA NA PRT 

A Procuradoria Regional do Trabalho em Alagoas convocou o Sinmed e o governo para uma audiência, no processo que apura as denúncias de contratações ilegais de médicos no serviço público. O Sindicato denunciou à PRT as contratações de cooperativas médicas, prestadores de serviços contratados “de boca”, entre outras formas encontradas pelo governo para burlar o concurso público. 

A audiência será no dia 28 de maio, na sede da Procuradoria do Trabalho. Além desse processo, tramita na 16ª Vara da Fazenda Pública Estadual uma ação civil pública tratando das mesmas denúncias. Esses processos fazem parte da luta do Sindicato e não invalidam a negociação que está em curso com o governo. 

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