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Senador Collor vota contra PEC-37 e lembra que já denunciou, em 2012, essa tentativa de amputação
No momento em que as manifestações tomam as ruas das cidades brasileiras e reivindicações, como a derrubada da PEC-37, entram na pauta da sociedade, o senador Fernando Collor(PTB), reafirma sua posição já externada em agosto de 2012. Na ocasião, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado federal e diante de representações nacionais do Ministério Público, Collor externou sua convicção: “A PEC-37 é uma amputação de atribuições constitucionais inerentes à instituição”, afirmou o senador alagoano à época em relação ao projeto que já tramitava no Congresso Nacional.
Por já ter Considerado, há dez meses, a hipótese de retirada dos poderes investigativos do Ministério Público como uma “amputação inaceitável e ameaçadora”, o senador alagoano, ainda tomou a iniciativa de pronunciar, no dia 10 de agosto de 2012, longo discurso acerca de sua posição. Naquele momento, o discurso de Collor passou com discrição pela mídia, pois o teor da PEC-37 ainda não chamava tanto a atenção da opinião pública. Entretanto, as palavras de Collor repercutiram no meio político em razão de suas seguidas denúncias contra as atitudes do procurador Geral da República, Roberto Gurgel.
Em seu discurso, o senador Collor demonstrou saber separar suas convicções acerca do funcionamento das instituições de eventuais personalidades que assumem funções públicas relevantes e terminam cometendo crimes de prevaricação e ilícito administrativo. No discurso de agosto do ano passado, quando firmou posição contrária à aprovação da PEC-37, Collor deixou claro sua aversão apenas a um pequeno núcleo que “deslustra”, como ele classificou, “as grandes esperanças que a sociedade brasileira tem no Ministério Público como seu defensor”.
Em seu pronunciamento de 2012, o senador assim arrematou: “É exatamente isto que desejo com as minhas palavras: enaltecer o Ministério Público e fazer com que o poder de investigação do MP, que eu defendo, continue a existir, conforme preconizado pela Carta de 1988, muito embora, agora se pretenda modificar essa atribuição com a PEC-37. Do mesmo modo que defendo que esse poder de investigação continue com o Ministério Público, eu defendo que o MP também não permita que certos elementos deslustrem a imagem que essa instituição possui perante a sociedade”.
Hoje, ao rememorar esse pronunciamento e as reuniões mantidas com líderes do Ministério Públicos brasileiros, o senador Collor lembrou não ter cabimento essa tentativa de amputar as atribuições do MP presentes na Constituição brasileira, e fez um paralelo com o atual momento político nacional. “As manifestações são legítimas, mas há pequenos grupos de radicais que tentam sabotar esse movimento pacífico e democrático que já serve de reflexão para a classe política. Da mesma forma, vejo o MP e suas atribuições legítimas, que não devem ser ameaçados por personagens momentâneos que sabotam a grande expectativa da cidadania em relação a esse papel investigativo constitucionalmente atribuído ao MP”, concluiu.FONTE: http://www.fernandocollor.com.br/
