Aposentadoria de Médicos Alagoanos : PGE desacata STF



A advogada do Sinmed, Gorete Araújo, participou na semana passada, em Brasília, de um fórum médico-jurídico. Além de participar de importantes debates e exposições sobre temas que envolvem o Direito e a Medicina, ela aproveitou a viagem à Capital Federal para marcar uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para falar da recusa da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas em acatar a determinação do Supremo de conceder aposentadoria especial aos médicos sindicalizados da rede estadual de saúde com 25 anos de serviço.

A decisão do STF é terminativa e não cabe recurso. Mas a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem recusado todos os pedidos de aposentadoria especial encaminhados pelos médicos da rede estadual. Essa aposentadoria deveria ocorrer automaticamente, mas o Sinmed precisou ingressar junto ao STF com um mandado de injunção coletivo para assegurar o direito dos médicos. Quando deu ganho de causa ao Sinmed, o Supremo assegurou o direito a todos os médicos sindicalizados e com 25 anos de serviço, mesmo os que não subscreveram a ação original.

O presidente do Sinmed, Wellington Galvão, tentará, paralelamente à audiência da advogada em Brasília, conversar com o procurador-geral do Estado, Marcelo Teixeira, para saber qual a justificativa para a recusa dos pedidos de aposentadoria, já que a PGE foi oficialmente comunicada da decisão terminativa do STF.

ASCOM-SINMED de AL

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