Contrarrazões à Medida Provisória 621/2013





Brasília, agosto de 2013.


Senhor (a) Parlamentar,


Preocupadas com propostas que impactam o exercício da Medicina, alteram, de forma radical, o processo de formação do médico no Brasil, e comprometem a qualidade da assistência em saúde no país, as entidades médicas nacionais – Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), 


Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Federação Brasileira das Academias de Medicina (FBAM) – apresentam em anexo uma série de informações sobre a Medida Provisória nº 621/2013, que instituiu o Programa “Mais Médicos”. 


Para as entidades, trata-se de medida imposta de forma precipitada e sem profícua discussão, motivo pelo qual os médicos brasileiros pedem aos Senadores e Deputados Federais a rejeição da MP 621/2013, abrindo, assim, caminho para a adoção de medidas estruturantes que resolvam, definitivamente, o problema da saúde pública.


No documento que segue, V. Ex.ª encontrará dois blocos distintos. No primeiro, constam informações sobre o aspecto demográfico da distribuição dos médicos pelo Brasil, a argumentação sobre o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas consequências, assim como uma análise sobre os pontos frágeis (técnicos e jurídicos) da proposta do Governo. Na sequencia, as entidades apresentam uma série de sugestões de emendas aos parlamentares, elaboradas para corrigir as distorções. 


Esperamos que estes subsídios ajudem na contextualização sobre o problema e possam ser úteis na tomada de decisão em defesa do SUS, da Medicina e da saúde dos brasileiros. 


Respeitosamente,


Comitê Nacional de Mobilização das Entidades Médicas

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