Não há crime para ser apurado ! : MPF-DF arquiva inquérito que investigava "boicote" ao 'Mais Médicos'

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) arquivou o inquérito policial que investigava um possível boicote por parte dos médicos brasileiros ao programa Mais Médicos do governo federal. A apuração foi pedida pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, após o Ministério da Saúde divulgar que médicos estariam articulando um movimento nas redes sociais para que os profissionais de todo o país se inscrevessem no programa sem a verdadeira intenção de participar do programa. A intenção seria dificultar a seleção e impossibilitar a contratação de profissionais estrangeiros. O processo foi encaminhado pela primeira vez ao MPF-DF em 21 de agosto. Após análise, o órgão entendeu que não há crime para ser apurado, já que a inscrição, bem como a desistência de participar do programa, estão previstos no edital de seleção e não são proibidos por lei. Além disso, os crimes previstos na Lei de Licitações não se aplicam a esse tipo de processo seletivo.
Fonte:MPF/BN

Comentários