Relatório da CIDH : Cuba, Venezuela, Honduras e Colômbia (repressão total das liberdades individuais, de imprensa e de expressão)







A repressão total das liberdades individuais, de imprensa e de expressão continuou neste período. O governo utiliza a mídia como veículo de propaganda; a censura e a desinformação são constantes. Ao contrário de outros períodos, hoje as prisões não estão lotadas de jornalistas. Porém, aumentaram as medidas de vigilância, controle e repressão. As detenções que duram poucos dias ou horas e as humilhações com o uso de multidões ou a intervenção direta da polícia se tornaram comuns e afetam jornalistas independentes e membros da oposição ao governo.


Nos últimos meses, uma notícia importante foi que o governo cubano está atuando como garante dos diálogos da paz entre as FARC (Forças Armadas Revolucionárias) e o governo da Colômbia.


A morte de Oswaldo Payá Sardiñas, da oposição, em 22 de julho, ainda não totalmente esclarecida, e sua repercussão nacional e internacional marcam um momento de nítido aumento das medidas punitivas. Nesse sentido, a Anistia Internacional condenou a prisão de pelo menos 40 membros da oposição durante o velório do dissidente, associando-a com o “endurecimento da repressão” na ilha. Cerca de 500 pessoas participaram da cerimônia, celebrada na igreja El Salvador del Mundo, em Havana. Na saída, entre 40 e 50 foram detidas com violência pela polícia, que as esperava na porta da igreja.


Desde então, aumentaram as críticas contra a dissidência na imprensa oficial, e a isso se soma a onda de repressão contra a imprensa independente e os defensores dos direitos humanos.


A Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional registrou 400 detenções por mês entre abril e julho, mais de 500 em agosto e 533 em setembro, a maior quantidade nos últimos seis meses. Em termos gerais, trata-se de um tipo de repressão de “baixa intensidade”, que dura horas ou dias, e que inclui “o abandono posterior dos presos em lugares remotos ou isolados” (…) “prisões domiciliares extrajudiciais sob custódia de agentes policias e vigilantes e a ameaça clara de que os detidos em seus domicílios seriam presos se tentassem sair das suas casas”, segundo a Comissão.


O fotojornalista Gerardo Younel Ávila denunciou em um vídeo que teve divulgação internacional, que foi preso em maio e em junho, e os jornalistas Calixto R. Martínez e Magaly Norvis Otero denunciaram que foram ameaçados em maio e junho, respectivamente.


O psicólogo e jornalista independente Guillermo Fariñas foi preso várias vezes no mês de agosto.


Em 10 de setembro, os ex-presos políticos Martha Beatriz Roque Cabello, da Rede Cubana de Jornalistas Comunitários, e Jorge Luis García Pérez (Antúnez), entre outros dissidentes famosos, iniciaram uma greve de fome para exigir a liberdade do ativista Jorge Vázquez Chaviano. No total, mais de 30 ativistas participaram da greve. A organização Anistia Internacional pediu ao governo cubano explicações sobre os motivos para não soltar o dissidente Vázquez Chaviano, que já havia cumprido sua pena. Outras organizações estrangeiras e instituições internacionais apoiaram os grevistas.


O governo decidiu soltar Vázquez Chaviano, mas ainda não cumpriu sua decisão. E em 25 de setembro a televisão estatal apresentou um documentário que pretendia demonstrar que a greve de fome havia sido só uma simulação, transformada em “show midiático”, coordenada a partir de Miami com a colaboração da imprensa internacional. A imprensa oficial chamou os dissidentes e a blogueira Yoani Sánchez de “contrarrevolucionários”.


Em 11 de setembro dois membros da polícia política prenderam a jornalista independente Leannes Imbert.


Em 13 de setembro, Alberto Méndez Castelló, colunista e repórter da Cubanet, foi preso por “desordem pública” e levado para a prisão de Las Tunas onde ficou durante dois dias.


A agência independente Hablemos Press iniciou uma campanha no Facebook e no Twitter para exigir a libertação do seu repórter Calixto Ramón Martínez Arias, preso em 16 de setembro, e que poderia ser condenado a até três anos de prisão. Seu diretor, Roberto de Jesús Guerra, denunciou em 20 de setembro que as autoridades cubanas acusariam de desacato o jornalista que denunciou um recente surto de dengue e a situação da cólera na região oeste de Cuba.


A agência pediu a solidariedade da imprensa e da comunidade internacional. Martínez foi preso quando investigava um carregamento de remédios e equipamentos médicos doados pela Organização Mundial de Saúde que teria se perdido nos armazéns do aeroporto internacional José Martí em Havana.


O prestígio dos blogueiros independentes, dentro e fora da ilha, continua crescendo. Eles mostraram ser uma fonte confiável de informações, abordando temas de interesse social como as epidemias de cólera e dengue, cujos surtos foram divulgados em julho, e informações sobre as quais o governo mantém um controle rígido. O mesmo aconteceu durante o apagão nacional de 9 de setembro, divulgado pela primeira vez pelos meios independentes.


Continua ruim a situação das agências de notícias, submetidas a vigilância e represálias do governo e, em consequência, forçadas a exercer a autocensura. Em 28 de setembro foram presos quatro jornalistas italianos que investigavam em Camagüey o assassinato de um casal de idosos na Itália no qual estavam envolvidos jovens cubanos. A polícia entrou no local onde as entrevistas estavam sendo feitas, confiscou seu material fotográfico e audiovisual e os prendeu. No dia seguinte eles foram soltos e depois deportados pelas autoridades, que alegaram que eles não tinham permissão para trabalhar como jornalistas.


O povo continua enfrentando restrições ou falta de acesso a canais alternativos de informação. A imprensa independente reflete as queixas da população de que não se beneficiou do serviço de cabo submarino de fibra ótica instalado entre Venezuela e Cuba.


Quanto à internet, um relatório publicado em setembro pela organização Freedom House colocou Cuba, junto com o Irã e a China entre os países com pior classificação em termos de liberdade na rede no período entre janeiro de 2011 e maio de 2012.


Em junho, blogueiros independentes realizaram uma reunião (Festival Clic) sobre o uso da internet. O evento, realizado em Havana, foi considerado uma “provocação” e “atividade subversiva” pelos meios do governo.


A blogueira Yoani Sánchez e os jornalistas independentes Reinaldo Escobar, seu marido, e Agustín López, foram detidos em 4 de outubro quando tentavam chegar à cidade de Bayamo, capital da província de Granma, para assistir ao julgamento do espanhol Ángel Carromero, acusado de “homicídio involuntário” pela morte de Oswaldo Payá e Harold Cepero, membros da oposição, em um acidente de carro em 22 de julho passado. Durante um violento confronto com três policiais que tentaram revistá-la, Sánchez perdeu um dente, como declarou ao El Nuevo Herald Reinaldo Escobar, marido da blogueira. Eles foram soltos 30 horas depois.


Grupos formados principalmente de jovens continuam refletindo sobre a realidade nacional e criticando o sistema e o governo cubano. O governo tenta sabotar esses projetos, principalmente no caso do Estado de SATS, um fórum independente de análise e debate sobre a realidade nacional. A Segurança do Estado realizou em agosto e setembro várias operações perto da sua sede, com a participação de policiais para impedir a participação do público. Muitas pessoas foram detidas e outras impedidas de chegar ao local.


Em abril, o Comitê da ONU encarregado de monitorar o cumprimento da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes, pediu em Genebra que Cuba explicasse as 2.400 prisões em 2012, entre elas a prisão de membros da oposição, jornalistas e blogueiros independentes. O relatório afirmou que “Cuba ocupa um dos primeiros lugares, em escala mundial, em quantidade de presos (625) por cada 100.000 habitantes”.


Em maio, o Departamento de Estado dos Estados Unidos enviou ao Congresso seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no mundo. Ao se referir à situação da ilha, o relatório afirma que a maioria das violações dos direitos humanos são “atos oficiais” ordenados pelo governo, o que favorece um clima de impunidade no país e de “repressão sistemática das liberdades”. Em 2011, o relatório afirma, houve um “aumento significativo do número de detenções a curto prazo”.


Em setembro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) incluiu Cuba, Venezuela, Honduras e Colômbia no chamado Capítulo IV do seu relatório anual, dedicado aos países em que existem situações que afetam “seria e gravemente o gozo e o desfrute dos direitos fundamentais”. A CIDH afirmou no seu relatório que em Cuba as “restrições aos direitos políticos, de associação, à liberdade de expressão e de difusão do pensamento, a falta de eleições, a falta de independência do poder Judiciário e as restrições à liberdade de movimento (…) permanecem as mesmas”, em comparação com o ano anterior.


O empreiteiro Allan Gross, de 62 anos, cumpre pena de 15 anos depois de ter sido acusado de cometer “crimes contra a Segurança de Estado” ao fornecer equipamentos de comunicação a pessoas consideradas como membros da oposição. Gross, que cumpre sua pena em um hospital militar, emagreceu 47 kg, sofre de artrite crônica e depressão. Em 25 de setembro, um grupo bipartidário de 44 senadores norte-americanos pediu que ele fosse solto por razões humanitárias, e disse que sua prisão era um “grande obstáculo” à melhoria das relações entre Cuba e Estados Unidos. Em 2 de outubro, seu advogado nos Estados Unidos anunciou que ele poderia ter câncer e não estava recebendo o tratamento adequado.


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