"prefiro a vergonha da renúncia a ter que conviver com a vergonha de ter traído a minha consciência "- Dr.Alexandre Gustavo Bley

Presidente do CRM-PR renuncia ao cargo ante imposição de registro de médicos formados no exterior


DR.ALEXANDRE GUSTAVO BLEY



Curitiba` 23 de setembro de 2013

A covardia coloca a questão: É seguro?

O comodismo coloca a questão: É popular?

A etiqueta coloca a questão: É elegante?

Mas a consciência coloca a questão: É correto?

E chega uma attura em que temos de tomar uma posição que não è segura, não e elegante` não e popular, mas o temos de fazer porque a nossa consciência nos diz que é essa a atitude correta.

Martin Luther King







Há 10 anos iniciei minha vida dentro do Conselho Regional de Medicina de Paraná. Confesso que foi nesse ambiente que aprendi real o significado da palavra ÉTICA. Um conceito que possibilita o convívio entre as pessoas e traduz o conjunto de valores morais e princípios de umasociedade. Portanto é plural, mas auxilia cada um nas decisões cotidianas do que queremos, podemos eiou devemos fazer. Da mesma forma as leis norteiam o cidadão no caminho da justiça, o que a principio seria eticamente aceito. O grande problema e quando a lei se dissocia da ética.

No momento em que o governo federal emitiu a Medida Provisória 621/13, que instituiu o Programa Mais Medicos, criou-se um “arcabouço legal" para que o programa existisse, inclusive passando por cima de leis já consagradas. Ja se passaram 70 dias, apos a exposição de inúmeras incongruências da medida, modificações foram propostas e dois decretos foram emitidos na tentativa de legitimar a ação do governo. Portanto as “leis'I estão postas, mas será que todo esse processo é ético ? Aos meus olhos não.

O diagnóstico feito pelo governo de que o Brasil necessita de um maior número de médicos no sistema público é correto, para não dizer Óbvio, mas desde o início os Conselhos de Medicina` criados legalmente para proteção da sociedade, tem alertado que a causa apontada e o tratamento instituído são absolutamente incorretos. A MP 621/13 passa ao largo da solução definitiva de um acesso à saúde tanto em quantidade` quanto em dualidade` condizentes com as demandas do povo. Ja de muito tempo se denuncia o subfinanciamento da saúde e a má gestao` porémI como de praxe, o governo federal varre para baixo do tapete sua própria sujeira, tentando se eximir da responsabilidade que lhe cabe e colocando a culpa em toda classe médica.

A vinda de profissionais formados no exterior rende manchetes diariamente, seja pela nacionalidade ou agora pelos documentos de inscrição. O vergonhoso envio de dinheiro público para a ilha de Cuba, atraves da contratação de profissionais subjugados expõe a moral deste governo. Na mesma linha a forma autoritária e açodada com que os registros provisórios nos conselhos estão sendo tratados, demonstra a falta de zelo com a segurança da saúde do povo. Inúmeros problemas foram encontrados e ja noticiados, como documentos trocados, falta de autenticações, falta de diplomasI falta do local de trabalho` nome do supervisor responsavel, entre

outros. Apos ampla celeuma` a advocacia geral da união admitiu em ação civil pública proposta pelo Cremers, que os requisitos dispostos na MP 621/13 podem e devem ser observadosI porém o governo não tem como atende-los agora. Tal situaçao ensejou o CFM a “liberar” os CRMs da exigência de ter o nome dos supervisores, tutores e iocais de trabalho, concedendo o registro e dando um prazo de 15 dias para regularização. Penso que é uma atitude no minimo temerária, pois uma vez liberado o registro, como voitar atrás Aguardar esses poucos dias para` de posse de todos os documentos` proceder o registro seria o mais sensato, como noticiamos abertamente para toda a nação durante varios dias. Lembro que há exatos 56 anos os Conselhos de Medicina foram criados e se tornaram responsáveis pela inscrição dos medicos` habilitando o exercicio profissional seja definitivo ou provisório, o que possibilita a fiscalização e o julgamento dos possiveis desvios éticos cometidos. A mesma medida e tomada para qualquer médico que vem se inscreverI seja brasileiro ou estrangeiro` formado no exterior ou não. Tudo isso com o intuito de levar segurança à população, logo penso que não podemos e não temos o direito de abrir mao do nosso dever legal.

Entretanto a pressão do governo sobre os Conselhos, ja passou o campo da argumentação e de forma clara passou à intimidação, colocando em risco a existência destas instituições, bem como a moral dos conselheiros que procuram contribuir para a representação de nossa instituição. Por isso entendo que a medida tomada na plenária, de inscrever esses profissionais e aguardar o restante dos documentos, conforme orientação do CFM, pode ter sido a forma mais sensata para se evitar um mal maior. Não tenho dúvida de que sem a presença do Conselho a sociedade ficará mais desprotegida. Entretanto essa obrigatoriedade de inscrição, ao arrepio da lei, do próprio contexto da MP 621 e da etica me incomoda e me faz tomar uma atitude. A luta é árdua, pois a força governamental é infinitamente superior e a preservação da instituição tem que ser priorizada. As pessoas passam` mas as instituições devem ficar.

Todos sabem que ao longo de minha gestão primei pela retidão de conduta e me expus demasiadamente na defesa do que entendemos ser o correto para a saúde. Devido a grande visibilidade não me sinto nenhum pouco confortável em assinar uma carteira de habilitação sem que TUDO esteja na mais absoluta correção, conforme o zelo e a isenção que sempre norteou as ações do CRM. Caros colegasI nao se trata de intransigência de minha parte, mas sim de coerência. O governo de forma unilateral me diz que eu devo fazer, porém não posso, pois minha consciência e minha história não permitem.

A decisão que estou tomando está sendo muito dolorosa, pois sei das implicações que traz. Pensei e pesei a minha atitude, abri mão da vaidade e me despi de qualquer apego a cargo ou status. Gostaria de pedir desculpas a vocês, meus colegas de conselho, aos funcionários, a classe medica e ao povo do Paraná, mas a situação está insustentável para a minha pessoa.

Diante do exposto, renuncio ao posto de Presidente do CRM-PR, mas não da luta pela definição de políticas de estado para que o acesso à saúde saia do patamar vexatorio em que se encontra e faça jus ao que a Constituição Brasileira traz em seu texto, qual seja um real direito de cada cidadão. Saio da representação e retorno para junto dos milhares de médicos

que jamais se furtaram de participar desse debate, pois somos forjados nos bancos da escola para, acima de tudo` salvaguardar a vida das pessoas.

Confesso a todos que prefiro a vergonha da renúncia a ter que conviver com a vergonha de ter traído a minha consciência, pois quando um individuo abre mao de suas convicções, perde sua identidade e o significado de sua existência.

Atenciosamente e com profundo respeito`



Alexandre Bley

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