Relatório da MP 621/2013 cassa as prerrogativas do Conselho Federal de Medicina

“O texto do relator não guarda nenhuma correlação com a MP original. Ela é um verdadeiro AI-5, cassa as prerrogativas do Conselho Federal de Medicina, das entidades representativas das especialidades no Brasil, altera a grade curricular da formação médica no Brasil.






O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), fez hoje (25/9) duras críticas ao relatório da Medida Provisória do programa Mais Médicos ( MP 621/2013). Para o parlamentar, o texto inviabiliza a atuação das sociedades brasileiras de especialidades médicas acabando com toda a estrutura de residência no país. Em reunião na comissão mista que analisa a MP, Caiado liderou um acordo de procedimento para que o relatório seja apenas votado na semana que vem após reuniões com alguns dos maiores especialistas em medicina do Brasil. O deputado reforça, porém, que não existe acordo sobre o mérito do texto.
“O texto do relator não guarda nenhuma correlação com a MP original. Ela é um verdadeiro AI-5, cassa as prerrogativas do Conselho Federal de Medicina, das entidades representativas das especialidades no Brasil, altera a grade curricular da formação médica no Brasil. É um quadro tão grave e tão danoso para a medicina brasileira que, sem dúvida alguma, esse texto não tem como sequer ser concertado. Vamos trazer aqui as maiores autoridades brasileiras para que possam conversar com os líderes partidários da gravidade e da prepotência desse texto apresentado pelo relator”, explicou o deputado goiano. Caiado pretende trazer ao Congresso experts de renome nacional, como o ex-ministro Adib Jatene e o urologista Miguel Srougi.
“O CRM foi totalmente aniquilado. Basta você protocolar o seu pedido e você sai com o número do seu registro provisório. Você exclui a prerrogativa das entidades representativas das especialidades poderem promover os cursos e conceder as especializações”, acrescentou o democrata sobre o relatório apresentado pelo deputado petista Rogério Carvalho. “São vários os pontos graves no projeto de conversão do relator que coloca em risco até a sobrevivência das especialidades e da qualidade da medicina no Brasil”, pontuou Caiado. Ele citou ainda o item que dá poder ao Ministério da Saúde de aumentar a grade dos cursos de medicina sem avaliar se a universidade tem orçamento suficiente. Pelo texto, os cursos teriam dois anos a mais que estudante deverá atuar no programa de Saúde da Família.
De acordo com deputado, o enfraquecimento dos conselhos de medicina promovido pelo relatório também compromete a fiscalização a atuação dos médicos no País. “Da maneira como o Conselho Federal de Medicina ficou desestruturado, não sabemos como ficará essa fiscalização, esse controle. Se você não tem como fazer um controle inicial, uma triagem para saber se aquela pessoa tem qualificação mínima para atender, como é que você vai poder criticá-lo ou puni-lo pelos erros médicos que venham a cometer?”, ponderou.
Na opinião do líder do Democratas, o governo usou o apelo de aumentar a oferta de médicos no interior para conseguiu apoio popular para um programa que pode acabar com a estrutura de residência médica. “O governo conseguiu anestesiar grande da população brasileira e, atrás disso, trouxe todo um processo de destruição da estrutura da formação de residentes médicos e especializações no Brasil”, reforçou.
Sobre o Revalida, Ronaldo Caiado destacou a importância da manutenção do exame. “O Revalida é um certificado de garantia. Quando você compra uma geladeira, você compra um carro, tem um atestado, tem uma garantia. Quando você vai a um consultório você precisa saber se aquele cidadão tem a qualificação mínima. Desmontar o Revalida não é uma vitória, pelo contrário, quem vai ser penalizada é a sociedade”, disse. O Revalida é uma prova exigida para habilitar médicos formados no exterior a atuar no Brasil.
Caiado também desafiou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a divulgar as provas de conhecimento aplicadas aos médicos estrangeiros selecionados no programa Mais Médicos. “Por que o ministro da Saúde não torna pública a prova que ele fez para reconhecer a capacitação do médicos que vão atender a população brasileira? Foram três questões. E quais são essas questões? Isso é fundamental até para a sociedade saber como os médicos foram avaliados”, finalizou.

Relatório da MP 621 aniquila especialidades médicas, diz Caiado 
Fonte: Assessoria de imprensa

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