Renan Calheiros defende cassação automática de parlamentares condenados pelo STF



AS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE CAUSEM A PERDA DE DIREITOS POLÍTICOS DE PARLAMENTARES NÃO DEVEM SER REVISTAS PELO CONGRESSO NACIONAL. 

FOI O QUE DEFENDEU O PRESIDENTE DO SENADO, RENAN CALHEIROS, DO PMDB DE ALAGOAS, COMO INFORMA A REPÓRTER LARISSA BORTONI. 

(Repórter) O presidente do Senado Renan Calheiros anunciou que a Casa vai votar, em duas semanas, a Proposta de Emenda Constitucional que prevê que os mandatos de parlamentares serão automaticamente cassados em casos de condenação judicial definitiva por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública. Além disso, o senador do PMDB de Alagoas defendeu que, após a condenação do parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal, sem mais possibilidade de recursos e com a perda de direitos políticos, a decisão não deve ser submetida ao Congresso Nacional. 

(Renan Calheiros) Se houver, com relação a essa Casa alguma decisão do Supremo Tribunal Federal, desde já, eu queria assumir esse compromisso, nós não vamos aprecia-la, porque o simples fato de apreciar, querendo rever, ou mudar, modificar ou emendar uma decisão da justiça, da sua última instância, do Supremo Tribunal Federal, significa expor a instituição a que pertencemos e isso não é conveniente para a democracia no Brasil. 

(Repórter) O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, apoiou a decisão do presidente do Senado. 

(Pedro Taques) O que ocorreu na Câmara é um absurdo. É uma jabuticaba que só existe no Brasil. Imagina um cidadão que tem os direitos políticos suspensos, mas ele continua sendo deputado federal, ou no gênero, ele continua sendo parlamentar. Como nós podemos subordinar a decisão do Supremo Tribunal Federal à decisão de um outro Poder? 

(Repórter) A Proposta de Emenda Constitucional que cassa automaticamente o mandato de parlamentares condenados foi apresentada pelo senador Jarbas Vasconcelos, do PMDB de Pernambuco.

Larissa Bortoni.

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