SINMED: PREFEITOS INDUZEM DEMISSÃO



Todos os dias o Sinmed recebe novas denúncias de médicos que estão com salários atrasados e acusam as prefeituras de suspender o pagamento para forçá-los a pedir demissão. A ideia desses prefeitos é aderir ao programa Mais Médicos, receber médicos estrangeiros e não ter mais que pagar salários para ter esses profissionais.

Apesar de o governo federal ter anunciado que as prefeituras que fizessem isso não poderiam ingressar no programa, as dispensas de médicos precarizados e a indução ao pedido de demissão de concursados aumentam sem que se faça nada.

Em Alagoas, as denúncias mais recentes envolvem os municípios de Pilar (onde o prefeito é médico), Jequié da Praia e Passo do Camaragibe.



APOSENTADORIA ESPECIAL

A Medicina é, por natureza, uma atividade insalubre. Médicos peritos e os que atuam em juntas médicas, fora de ambientes hospitalares, tiveram reconhecido o direito à insalubridade por causa dos contatos que têm pacientes doentes que são submetidos às perícias para obtenção de benefícios. Pois bem: a Procuradoria Geral do Estado tem negado pedidos de aposentadoria especial de médicos por não reconhecer o direito do médico à insalubridade.

As justificativas da PGE – que ao negar o direito às aposentadorias desobedece à decisão do Supremo Tribunal Federal – não têm fundamento. Trata-se de um entendimento descabido. O Sinmed tentará uma reunião com o Jurídico da PGE para discutir o assunto e rever os pedidos de demissão que foram negados. Mas também se prepara para ir a Brasília tratar do assunto no próprio STF.

Os médicos têm o direito à aposentadoria especial aos 25 anos de serviço, mas o Estado nunca concedeu a aposentadoria, o que fez com que o Sinmed ingressasse com um Mandado de Injunção Coletivo junto ao STF em 2009. Na época, a ação foi subscrita por pouco mais de cem médicos. Mas a decisão do Supremo foi estendida para todos os médicos sindicalizados do Estado.

O Estado foi notificado oficialmente pelo STF sobre a obrigação de conceder as aposentadorias. Apesar disso, muitos médicos com direito a se aposentar e que entraram com requerimento de aposentadoria tiveram o pedido negado.

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