CFM subjugado pelo Mais Médicos festeja vitória no modus Dom Quixote




D. Quixote e Sancho Pança (ilustração de Gustave Doré)


A maioria dos pontos divergentes com o governo federal não foram alterados, porém o CFM continua celebrando a vitória que não existiu.Se não quiser sucumbir como instituição,deveria evitar o mundo de sonhos de Dom Quixote e pelo menos escrever o final dessa história igual ao Sr. de La Mancha,que acordou e voltou a viver o mundo real .



Desde o início do anúncio pelo Governo Federal do novo modelo de saúde para o Brasil , o CFM começou a alardear diuturnamente uma campanha contrária ao Mais Médicos .Ajuizou nesse período diversas ações tentando barrar a implantação desse programa ,sem obter êxito em nenhuma. Agora de uma hora para outra ,após fechar o "bendito acordo" com o governo o qual prevê a renúncia das suas prerrogativas contidas na lei No. 3.268 de 30.09.1957,  instituída no Governo de Juscelino Kubitscheck,ele muda radicalmente a narrativa que vinha pregando fervorosamente ao longo de vários meses.


Mesmo cultuando uma aparente dubiedade, o presidente do CFM Roberto Luiz D’Ávila,insiste na tentativa dos outros acreditarem em seu novo discurso de que a entidade saiu "vitoriosa".

Alguns dias após o Governo Federal anunciar em julho de 2013, o Programa Mais Médicos "as entidades médicas nacionais divulgaram nota onde reafirmavam a sua posição crítica com relação aos pontos anunciados por entender que todas careciam de âncoras técnicas e legais":


Na carta das Entidades Médicas aos Brasileiros pode-se ler:"A vinda de médicos estrangeiros sem aprovação no Revalida e a abertura de mais vagas em escolas médicas sem qualidade, entre outros pontos, são medidas irresponsáveis"


D’Ávila em entrevista recente ao site da Veja em 10/10/2013 adiantou que o "CFM não pretende brigar por mais mudanças e prevê que a matéria será facilmente aprovada pelos senadores."Em agosto de 2013 , a proposta do CFM parecia ser outra, a de lutar fervorosamente pelos Direitos Humanos  : “Tais regras ferem a legislação brasileira e não podemos concordar com tratamento desumano em nosso país”,e continuava no texto a dizer: "Médicos cubanos que participam de missões estrangeiras vivem sem direito a liberdades individuais, em regime análogo ao de semi-escravidão."


O pensar atual de D’Ávila  está muito diferente de algumas semanas atrás quando dizia: “Um médico ruim é pior do que nenhum médico. As pessoas não podem se iludir. Elas devem exigir que todo médico seja competente” e "O Conselho Federal de Medicina (CFM) considerou eleitoreiro, irresponsável e desrespeitoso o anúncio de importação de médicos cubanos feito pelo Ministério da Saúde", fazendo referência a dispensa do Revalida, uma das propostas do programa Mais Médico:


Algumas Frases de um passado recente de  D’Ávila:







“Não tenho dúvida de que há, sim, uma suposta – suposta porque não sou eu que vou investigar, porque existem órgãos responsáveis-, mas posso afirmar que existem indícios fortes de violação de direitos humanos na contratação [de médicos cubanos]”



A época do lançamento do atual Código de Ética Médica, em seu preâmbulo  D’Avila assim escreveu  :





A Dúvida

Em 11 de outubro de 2013 continuando a sua entrevista ao site da revista Veja,o Sr. D’Ávila  falou:“Quem cedeu muito mais coisa foi o governo. Cedemos em algo que também não queríamos, que era registrar os estrangeiros. Penso que nós também fomos vitoriosos

Particularmente não acho que essa seja a verdade que a sociedade conhece porque lendo a  nota da Assessoria de Imprensa do Conselho Federal de Medicina em 20 de setembro do corrente ano , nela os  Conselhos anunciavam que fariam os registros provisórios de intercambistas após compromisso da AGU na Justiça. Questiono a vocês leitores : O Governo cedeu muito mais em que? O CFM diz ainda que cedeu porque não queria registrar os estrangeiros do Mais Médicos-e porque fez antes um acordo com a AGU onde aceitava o registro? Veja a postagem do CFM no link Conselhos de Medicina farão registros provisórios de intercambistas após compromisso da AGU na Justiça

Juro que ainda não consegui entender se as decisões do Conselho Federal de Medicina foram tomadas baseadas em sentimentos ou em leis, porém gostaria de pontuar e lembrar ao CFM algumas de suas atribuições:


A) Os Conselhos devem zelar e trabalhar, com todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente.

B)Então bem diferente dos Sindicatos e Associações que são entidades privadas e podem fazer tudo aquilo que a lei não proíbe,o CFM por ser uma autarquia federal de direito público, só pode seguir estritamente o que a lei brasileira determina.

C)Portanto os conselhos de medicina seriam então os juízes, guardiães da justiça e da Carta Magna,com uma venda aos olhos ao segurar uma balança a pesar o código médico com imparcialidade,e uma espada sempre pronta para defendê-lo .É guiado estritamente no caminho da aplicação do que preceitua a sua lei, sem ao menos permitir que se irrompa de seu ego a vontade própria

O Pacto Sombrio

O Presidente do CFM com esse pacto feito em 08 de outubro de 2013,no dia da votação na Câmara dos Deputados,  também aceitou que o Revalida somente seja realizado  após os profissionais atuarem por três anos no programa Mais Médicos ,o que é ao meu ver um absurdo. Em outras palavras , os médicos vão atuar na medicina do Brasil, sem nenhuma garantia para os usuários e para o próprio Conselho ,e nesse período não existiria nenhuma possibilidade de avaliação  da real capacidade técnica  para o exercício do mister em solo pátrio!

Essa reunião de 08/10 deve ter sido tão conturbada, que até mesmo a Associação Médica Brasileira retirou-se e emitiu uma Nota de Esclarecimento dizendo que ," Não reconhece nenhum acordo sobre o tema firmado com a base governista envolvendo o nome da AMB;" Veja a nota


Com a Federação Nacional dos Médicos também não foi diferente, e a entidade não fechou o acordo com o relator da medida, o deputado Rogério Carvalho (PT-SE).Horas antes da votação da Medida Provisória (MP 621/13), não houve consenso sobre a realização de concurso público ou criação de carreira médica dentro do programa Mais Médicos. Veja a nota da FENAM


Estou acompanhando diuturnamente todos os fatos ocorridos desde o anúncio do programa Mais Médicos, e acho muito estranha a atitude dos negociadores do CFM,diante de tudo que já foi colocado na imprensa por eles . Se fosse para aceitar a capitulação e tomar essa decisão agora,que ficassem calados desde o início. É ilógico esse pensar dos nossos colegas do CFM . Ninguém é obrigado a aceitar nada que não esteja previsto em lei.

A nossa constituição de 1988 realmente garante o princípio da legalidade quando assegura que Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal).

O mestre Hely Lopes Meirelles em seus ensinamentos também preceitua : " ... Somente o indivíduo (pessoa física) munido de seu título eleitoral poderá propor ação popular, sem o quê será carecedor dela (...). Isso porque tal ação se funda essencialmente no direito político do cidadão, que tendo o poder de escolher os governantes, deve ter, também, a faculdade de lhes fiscalizar os atos de administração " 

Ser ou não ser : A Vítima ou Réu

O CFM durante meses fez denúncias graves de possíveis crimes previstos na Carta Magna, e nos pactos internacionais, e agora com suas novas declarações parece está fazendo de conta que elas foram frutos da imaginação no calor da contenda! Da postura inicial de vítima e acusador,o CFM passará no futuro a réu, por omissão e conivência ao relegar as mazelas apresentadas por ele mesmo? 

As declarações proferidas pelo CFM são notórias e não há como voltar- se serão julgadas no futuro, talvez no âmbito da justiça,é algo que não compete a um leigo igual a mim afirmar ou não,  mas com certeza , elas já estão sendo julgadas no âmbito do tribunal da cidadania por todos aqueles que colocaram em suas mãos, a esperança,o futuro da saúde e a proteção  do bem mais precioso do existir : a vida. 

Diante dos fatos apresentados creio que a renúncia do Presidente do Conselho Federal de Medicina seria a melhor opção em consonância com os preceitos legais,do que a realização de um pacto que norteia a seara pessoal.
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Ser Médico portanto sob os olhos de um código, é simplesmente cumprir os seus deveres e receber os seus direitos na forma da lei.

Por hoje é só!


Mário Augusto



Leia mais sobre o tema:


A Receita Mortal e o Mais Médicos






"D. Quixote resolveu voltar à Mancha, reuniu a sobrinha, empregados e amigos e, bastante debilitado, mesmo depois de um longo repouso e acompanhamento médico, acordou de um longo sono e anunciou que a loucura o havia deixado e voltou a ser Dom Alonso Quixano."
Título: Don Quixote
Autor: Miguel de Cervantes Saavedra
Categoria: Literatura


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