Comissão vai discutir suposta violação de direitos humanos dos cubanos participantes do Mais Médicos





Direitos Humanos discute situação dos cubanos no programa Mais Médicos





A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública na quarta-feira (2), às 14 horas, para discutir a situação e a suposta violação de direitos humanos de médicos cubanos participantes do programa Mais Médicos.

Os deputados Dr. Grilo (PSL-MG) e Marcos Rogério (PDT-RO) solicitaram o debate com o intuito de apurar se as condições de trabalho oferecidas aos médicos cubanos estão de acordo com as normas internas e internacionais de proteção aos direitos humanos e se eles não estão recebendo tratamento diferenciado em relação às condições de entrada e permanência no Brasil e à remuneração que vão receber.

O programa Mais Médicos, instituído pela Medida Provisória 621/13, em análise por comissão mista no Congresso, oferece bolsas para médicos brasileiros e estrangeiros trabalharem três anos em atenção básica de saúde, em regiões do Sistema Único de Saúde (SUS) com maior vulnerabilidade social, como periferias de grandes cidades e municípios do interior. O valor da bolsa-formação para esses profissionais será de R$ 10 mil.

Entre os médicos de diversas nacionalidades inscritos no programa, destacam-se os cubanos. Na primeira fase do Mais Médicos, 400 profissionais de Cuba já chegaram ao Brasil e passaram por curso de formação e avaliação. Até o final desta semana, chegarão ao País mais dois mil médicos da ilha do Caribe, para a segunda etapa do programa, e o Ministério da Saúde tem a previsão de trazer, até o fim do ano, quatro mil no total.

Violação da lei
Dr. Grilo ressalta que “a remuneração real a ser recebida pelos médicos cubanos ainda é um mistério”. Ele aponta preocupação do procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, de que poderia estar havendo violação da legislação trabalhista, pois haveria desnível salarial entre os contratados, com os cubanos recebendo menos – no dia 28 de agosto, o Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito civil sobre o programa para investigar as denúncias.

Segundo Dr. Grilo, há ainda preocupação da Federação Nacional dos Médicos de que, por não haver vínculo empregatício dos contratados para o programa, haja precarização das relações de trabalho. O deputado aponta também denúncias de que os cubanos terão seus passaportes retidos, sem poder circular livremente pelo País, e serão forçados a retornar a Cuba ao final dos três anos.

Já Marcos Rogério questiona se o convênio para trabalho dos cubanos no Brasil pelo Mais Médicos “não estaria ofendendo o Artigo 5º da Constituição Federal que veda qualquer tipo de discriminação, inclusive de ordem de nacionalidade”.

Convidados
Foram convidados para o debate:
o ministro da Saúde, Alexandre Padilha;
o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias;
a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes;
o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz D’Avila;
o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado;
e representantes do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério Público do Trabalho e da Federação Nacional dos Médicos.

A audiência será realizada no Plenário 9.

Íntegra da proposta:
Da Redação/MR 
Com informações da Agência Brasil 'Agência Câmara Notícias

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