Conselheiros do CFM participam de audiência no STF para discutir legalidade do Mais Médicos

Durante a audiência, o CFM será representado pelos seguintes conselheiros: - Roberto Luiz d' Avila (presidente); Carlos Vital Tavares Corrêa Lima (1º vice-presidente); Aloísio Tibiriçá Miranda (2º vice-presidente); e Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti (3º vice-presidente). Abaixo, é possível conferir os nomes das outras entidades e convidados especiais.


Médico Alagoano
Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti



As informações e comentários apresentados subsidiarão o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade que contestam a Medida Provisória

O Conselho Federal de Medicina (CFM) foi uma das entidades convidadas a se manifestar na audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a legalidade do Programa Mais Médicos. No total, serão 32 expositores de 23 entidades representativas dos médicos, trabalhadores, de grupos da sociedade civil e do Poder Público. As informações e comentários apresentados subsidiarão o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade que contestam a Medida Provisória 621/2013, que instituiu a iniciativa.


A audiência pública foi marcada pelo ministro Marco Aurélio Mello - relator das Adins 5.035 e 5.037, que contestam a legalidade do Programa - para os próximos dias 25 e 26 de novembro. As ações foram ajuizadas, respectivamente, pela Associação Médica Brasileira e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados (CNTU). Em causa, a contratação em caráter especial de médicos cubanos e de outros países para atuarem em municípios do interior.

Além dos nomes do CFM, a lista de expositores inclui as seguintes pessoas e entidades:

- Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (Dr. Geraldo Ferreira Filho)

- Associação Médica Brasileira (Dr. Florentino de Araújo Cardoso Filho, médico oncologista, presidente da AMB).

- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (Sandro Alex de Oliveira Cezar, presidente).

- Associação Ordem dos Bacharéis do Brasil (Willyan Johnes, presidente da OBB).

- Ministério Público do Trabalho (Sebastião Vieira Caixeta, procurador do Trabalho.

- Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Ruy Fernando Gomes Carvalheiro, procurador do Trabalho).

- Frente Nacional de Prefeitos (José Alberto Fortunati, presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre).

- Secretaria das Relações Institucionais da Presidência da República (Olavo Noleto Alves, subchefe de Assuntos Federativos).

- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Mateus Stivali, economista e coordenador de Estudos e Pesquisas em Saúde da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do IPEA).

- Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Oswaldo José Barbosa Silva, subprocurador-geral da República e presidente da Ampasa).

- Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (José Fernando Casquel Monti).

- William José Bicalho Hastenreiter Paulo (médico participante do Programa Mais Médicos).

- Luiz Henrique Mandetta (deputado federal, DEM/MS, médico, pós-graduado em Ortopedia pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e pós-graduado em ortopedia pediátrica pela Universidade Emory, Atlanta, EUA).

- Ronaldo Ramos Caiado (deputado federal, DEM/GO, médico, mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro).

Participarão da audiência pública, ainda, as seguintes autoridades:

- Ministro Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União).

- Vinicius Ximenes Muricy da Rocha (Ministério da Educação), médico sanitarista, Coordenador do Programa Mais Médicos do Ministério, e Dra. Maria Rosa Loula, diretora de Regulação da Educação Superior.

- Ministro da Saúde, Alexandre Padilha; Mozart Júlio Tabosa Sales, médico e Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde; Felipe Proenço de Oliveira, médico e coordenador do Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais da Saúde do Ministério; Reinaldo Gaspar da Mota, médico, Coordenador do Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade; Maria do Socorro de Souza, presidente do Conselho Nacional de Saúde.

- Marcelo André Barboza da Rocha Chaves, do Tribunal de Contas da União, titular da Secretaria de Controle Externo da Saúde.

- Beatriz Abreu da Costa, presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes (Anmr).

- Vagner Freitas de Moraes, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

- Jadete Barbosa Lampert, presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem); Francisco Barbosa Neto, médico, professor e vice-presidente da Abem.

- Lucia Nader, diretora da Conectas- Direitos Humanos.

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