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" Mais Médicos precisa ofertar direitos trabalhistas e tratamento isonômico para os médicos cubanos" Procurador do Trabalho Sebastião Caixeta

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Em relatório ainda preliminar, o procurador do Trabalho Sebastião Caixeta indicou a necessidade de o governo fazer ajustes no programa federal Mais Médicos, para corrigir o que ele vê como um "desvirtuamento das relações de trabalho".

No entendimento de Caixeta, o programa oferece uma bolsa e deixa de lado direitos trabalhistas sob o argumento de que se trata de uma capacitação profissional, mas o que prevalece é a prestação de um serviço.

"A Medida Provisória [que criou o Mais Médicos] exclui uma coisa prevalente, que é essa prestação de trabalho. Nega a realidade, contra dispositivos constitucionais", afirmou Caixeta.

Em audiência com integrantes do governo nesta terça-feira (5), o procurador apontou dois pontos que merecem ajustes em sua avaliação: a necessidade da oferta de direitos trabalhistas (como 13º, férias e salário) para todos os médicos, e do tratamento isonômico para os médicos cubanos (que não recebem a bolsa integral e diretamente do governo).

O relatório, feito no desenrolar de um inquérito civil aberto no Ministério Público do Trabalho para avaliar a legalidade do Mais Médicos, é preliminar, mas as conclusões finais não devem destoar das divulgadas agora.

"A convicção que temos hoje é que há o desvirtuamento da relação de trabalho. Não tenho a expectativa de que as argumentações [apresentadas pelo governo] vão mudar isso. As inspeções in loco devem confirmar isso", disse Caixeta.

O órgão deve dar início a visitas para avaliar, de perto, a realidade dos médicos inscritos no programa. Após essa etapa, vai apresentar o relatório final e, eventualmente, propor a assinatura de um termo de ajuste de conduta.

Na audiência, os ministérios da Saúde e Educação e a AGU (Advocacia-Geral da União) disseram discordar da avaliação dos representantes do Ministério Público. Todos defenderam que, apesar de haver um lado importante de prestação de serviço no programa, o governo está empenhado em garantir uma formação para o médico participante.

O governo argumenta que a bolsa do Mais Médicos se assemelha a uma bolsa de residência, situação em que o médico tem carga horária de trabalho próxima de 80% da jornada total.

"Estamos muito tranquilos com a segurança jurídica do programa", afirmou Mozart Sales, secretário de gestão do trabalho do Ministério da Saúde. "Vamos mostrar ao Ministério Público do Trabalho que estamos cumprindo os dispositivos legais."

Do original:

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