Categoria aguarda fixação da GPF
Cresce na classe médica a expectativa quanto ao envio para a Assembleia Legislativa do projeto de lei do governo que fixa a GPF ao salário-base da categoria. O PL elaborado a partir de intensa e prolongada negociação entre o Estado e o Sinmed vai preencher uma lacuna da Lei nº 6.730/06, que instituiu a carreira de médico no âmbito do serviço civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas.
O Capítulo V da chamada “lei do médico” trata do Sistema Remuneratório e o artigo 17 deste capítulo determina que esse sistema remuneratório seja “o estabelecido através de subsídio fixado em lei específica”. O PL que tinha previsão de ser encaminhado ao Legislativo na última sexta-feira (29) vai justamente determinar esse subsídio, através da fixação da GPF ao salário-base da categoria. Na Assembleia Legislativa, o PL seguirá o processo normal de tramitação até ser encaminhado para votação no plenário.
Por enquanto, a fixação da GPF não representará nada em termos de aumento na remuneração dos médicos. Mas representará a certeza de definição de uma política salarial que pode levar a categoria a conseguir um padrão remuneratório justo, digno das responsabilidades do trabalho do médico e da formação que se exige desse profissional.
O secretário estadual da Saúde, Jorge Villas-Bôas, tem mantido o Sinmed informado sobre a movimentação do PL no âmbito do governo. Ele participou de todas as etapas de negociação e nos últimos meses se empenhou fortemente no sentido de agilizar o processo.
Por sua vez, o Sinmed vem procurando conter a ansiedade da categoria, que cobra o cumprimento do que foi negociado com o governo ainda no final do mês de julho, quando a greve chegou ao fim. O Sindicato, inclusive, conseguiu fazer com que muitos médicos que pensavam em pedir demissão do Estado resolvessem esperar.
Infelizmente, um número significativo de profissionais deixou o serviço público de Alagoas ao longo dos últimos anos, durante a greve e também durante o longo do processo de negociação. “Alagoas perdeu muitos médicos e hoje faltam profissionais no Estado. Mas com o estabelecimento de uma política remuneratória justa, o governo poderá fazer concurso público e recompor o quadro de médicos da rede estadual de saúde, já que a deficiência é muito grande”, disse o presidente do Sinmed, Wellington Galvão.
