O governo sancionou na última quinta-feira (5) a Lei nº 7.564/2013, que “fixa os subsídios dos servidores ocupantes do cargo de médico do serviço civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas, nos regimes de trabalho normal, urgência e emergência e adota outras providências”. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (6). O projeto havia sido aprovado na quarta-feira (4) pela Assembleia Legislativa Estadual.
A nova lei não representa aumento da remuneração da categoria, mas é importante pela incorporação da GPF ao subsídio. Médicos ativos e aposentados foram beneficiados. A fixação da GPF significa um incremento de 47,18% no subsídio, mas não vai modificar o que os médicos já recebem. Para muitos, esse percentual corresponde a 100% do valor da GPF. Para os que recebiam uma gratificação maior, a parte que não foi incorporada será paga mensalmente como plantão extra. Nenhum servidor sofrerá perda.
Com relação à antiga GPF correspondente ao mês de novembro (a lei prevê efeitos financeiros a partir de 1º de novembro), os valores serão pagos agora em dezembro em folha suplementar que já foi confeccionada.
Embora considere a Lei nº 7.564 um avanço para a categoria, o presidente do Sinmed, Wellington Galvão, considera que os subsídios dos médicos ainda estão muito aquém do que a categoria merece, além de estarem muito abaixo da média nacional, inclusive na comparação com outros estados nordestinos. Em Pernambuco, por exemplo, o médico da rede estadual ganha o dobro do salário do colega servidor do Estado de Alagoas.
“Enquanto aqui o médico dos serviços de emergência, com 40 horas, em final de carreira, recebe R$ 8.778,15 de subsídio, em Pernambuco esse valor ultrapassa R$ 16 mil. Mas foi isso o que a gente conseguiu. E tem uma parcela dos médicos da emergência que vão continuar recebendo parte da remuneração como plantão extra. E isso não vai para a aposentadoria. Então, no próximo governo nós vamos retomar a luta e tentar chegar ao Piso Nacional da Fanam. Por enquanto, nós conseguimos o que foi possível”, explicou Wellington Galvão.
O presidente do Sindicato dos Médicos lembrou ainda que o Projeto de Lei aprovado e sancionado na semana passada foi fruto de uma longa negociação, que durou mais de dois anos. Foram muitas audiências, reuniões, elaboração e correção de planilhas, estudos de impacto, levantamentos de toda ordem, com envolvimentos de técnicos da Segesp, Sesau, Sefaz, Gabinete Civil e PGE, além do Sindicato e dos Secretários da Saúde e Gestão Pública. Até greve os médicos fizeram para o projeto tivesse andamento.
Durante a paralisação da categoria, dirigentes do Sindicato foram ao Ministério da Saúde, acompanhados pelo Senador Fernando Collor, para pedir ajuda financeira ao Governo do Estado, como forma de viabilizar a valorização salarial dos médicos. O projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa não caiu do céu. Foi fruto da luta e da persistência do Sinmed e da classe médica alagoana, que contaram com importantes apoios.
Agradecimentos
O Sindicato dos Médicos e os médicos da rede pública estadual vêm publicamente agradecer a todos que contribuíram para a elaboração e aprovação da lei que fixa os subsídios da categoria. Agradece ao ex-secretário de Estado da Saúde, Alexandre Toledo, que retomou a negociação com a categoria e iniciou o processo finalizado por seu sucessor, o atual secretário Jorge Villas-Bôas. Além de dar continuidade ao processo, Villas-Bôas foi um grande batalhador, empenhado até o último momento, conseguindo finalizar o projeto de lei conforme havia assegurado que faria.
A falta de recursos financeiros do governo estadual para atender à reivindicação da classe médica, sem extrapolar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, foi resolvida a partir de uma audiência no Ministério da Saúde. Agradecemos a audiência em Brasília e seus resultados ao Senador Fernando Collor, que além de agendar a reunião também acompanhou a diretoria do Sinmed no encontro com ministro da Saúde.
Na Casa de Tavares Bastos, o Sinmed e os médicos agradecem à bancada do governo, que aprovou o projeto de lei, e ao deputado Antônio Albuquerque, que durante a greve defendeu a classe médica e cobrou do governo uma solução rápida para o impasse, e aos deputados Fernando Toledo, Sérgio Toledo e Jefferson Morais que se empenharam na aprovação do projeto.
