Brasil : Asilo a terroristas, Guerrilha Paraguaia e PCC - por Odilon de Oliveira ,Juiz Federal

*Juiz Federal Odilon de Oliveira

GUERRILHA PARAGUAIA

O Brasil subestima o EPP (Exército do Povo Paraguaio) quanto à sua capacidade de rápido crescimento. É um grupo terrorista nacionalista político, como as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), nas quais se inspira. O terrorismo nacionalista se divide em separatista e político.

O primeiro anda em busca de uma pátria, de independência. São exemplos claros o Hamas, da Palestina, que deseja um estado soberano, e o ETA, que luta pela criação de um país basco mediante o desmembramento de um pedaço da França e de outro de Espanha. É por isto que se chama separatista. 
O nacionalista político não deseja separação territorial, mas apenas subverter a ordem política, transformando o sistema ou a forma de governo ou de estado ou o regime político. A América do Sul está cheia de exemplos, a começar pelas FARC, que desejam implantar, na Colômbia, um regime marxista/leninista. Lenin foi quem implantou o comunismo na Rússia, em 1917. A essência do marxismo está na compreensão, ao meu ver errônea e enganosa, de que a propriedade privada é a causa primeira das desigualdades sociais. A extinção da propriedade daria, então, lugar a uma sociedade igualitária, sem classes, o que é uma utopia. O poder nasceria do proletariado, emergindo da luta armada. O Sendero Luminoso, do Peru, é outro exemplo. O Brasil já conviveu com algumas tentativas: MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro); ALM (Aliança Libertadora Nacional); VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) etc.

O Exército do Povo Paraguaio (EPP) não pretende a separação territorial daquele país. O esboço de sua ideologia se identifica com a doutrina de Karl Marx, exercitada também por Lenin. É a mesma ideologia das FARC e da revolução cubana. Quem conhece a história das FARC logo identifica essa semelhança. 
O grupo guerrilheiro colombiano, alimentado pelo tráfico, sequestros e extorsões, foi concebido no seio de uma sociedade esfacelada. Era a época da chamada La Violencia, vivida nas décadas de 1940 e 1950 e causada por pesadas rivalidades políticas e desmandos administrativos. Mas o estopim mesmo foi a grave convulsão social reinante no meio rural. A política agrária era caótica, com invasões, terras desvalorizadas, falta de estradas. Esse caos gerou a escassez de alimentos. Em seguida, vieram o desemprego, a insegurança, a pobreza, a prostituição, o uso de drogas etc. A economia informal cresceu na proporção em que caíram as receitas públicas.

Surgiram os conflitos armados. Vários movimentos agrários se formaram e o descrédito das instituições foi aumentando. A solução, segundo os insurgentes, estaria na mudança do regime político. Por volta de 1960, esses movimentos de resistência armada se unificaram. Manuel Marulanda passou a comandar essa força unificada, que, em 27 de maio de 1964, recebeu o nome de FARC.

Em sua fase embrionária, o EPP tem a moldura ideológica, estrutural e operacional das FARC, com a diferença de que, quando a guerrilha colombiana foi concebida, o muro de Berlim e o comunismo na Rússia ainda não haviam despencado. No mais, o EPP tem à sua disposição os mesmos ingredientes: 1) convulsão no campo; 2) descontrole no combate às drogas; 3) violência urbana e rural; 4) facilidade para cooptar integrantes e simpatizantes em movimentos de sem terras; 5) coadjuvação do PCC e do Comando Vermelho; 6) armas à vontade; 7) farta fonte de renda no narcotráfico e em sequestros; 8) apoio das FARC. 
Convém ao Brasil relembrar que os insurgentes da guerrilha do Araguaia eram pouco mais da metade do que hoje compõe o EPP, não tinham armamento pesado, e deram trabalho ao Exército.



quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

ASILO A TERRORISTAS (1)

Se a minoria budista tiver que deixar seu país motivada por grave perseguição religiosa e pedir proteção ao Brasil, aqui serão seus integrantes amparados como refugiados. Essa perseguição pode ser também por motivo de raça, nacionalidade ou qualquer outro motivo que ofenda direitos humanos. Aqui, as causas são generalizadas, atingindo ou representando ameaças contra pessoas não individualizadas. Quanto mais os países respeitarem os direitos do homem, menos existirão motivos ensejadores de refúgio.

Olivério Medina, ex-guerrilheiro das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), a quem o Brasil deu amparo, foi beneficiado pelo instituto do asilo político. É asilado e não refugiado no Brasil. Em seu país de origem, ele fora condenado por homicídios, seqüestros, roubos etc, tudo corporificando ações terroristas. Em 1991, comandou um ataque a uma base militar, disto resultando vários mortos e feridos e seqüestros de 17 militares. O curioso é que, antes de entrar para a guerrilha, fora padre. Trocou a batina pela farda e a bíblia pelo fuzil.

Ordenada sua prisão, fugiu para o Brasil. No Cone-Sul, passou a ser porta voz das FARC, uma espécie de embaixador. Pedida sua extradição pela Colômbia, o Brasil lhe concedeu asilo e seu processo teve que ser arquivado pelo Supremo Tribunal Federal. Neste exemplo, os motivos do pedido de proteção não são generalizados, mas de natureza individual. Neste caso, a assistência humanitária é o asilo e não o refúgio. 
Os dois institutos podem incluir o cônjuge, os ascendentes, descendentes e também os dependentes econômicos do asilado ou do refugiado. O asilo e o refúgio são incompatíveis com a extradição, que é o ato pelo qual um país, a pedido, entrega determinada pessoa a outro, onde deva responder por crimes. Para que isto aconteça, ou seja, para que a concessão da proteção resulte no arquivamento do pedido de extradição, no Supremo, é preciso que os fatos motivadores da solicitação de asilo (ou de refúgio) sejam os mesmos do pedido de extradição.

Assim sendo, não há dúvida de que o Supremo Tribunal Federal deverá aceitar a condição de asilado do italiano Cesare Battisti como causa extintiva do seu processo de extradição.

Lamentavelmente, o território brasileiro tem servido de esconderijo para todo tipo de criminosos, incluindo aqueles que ainda chegam com suas mãos sujas de sangue das vítimas de ataques terroristas. A Constituição Federal proíbe a concessão de asilo a terrorista, quando preceitua que o Brasil, em suas relações internacionais, rege-se também pelo repúdio ao terrorismo (art. 4º, VIII). Proíbe a concessão de fiança, graça ou anistia a terroristas (art. 5º, XLIII). O Estatuto dos Refugiados (Lei n.º 9.474/97), em harmonia com as convenções internacionais que o Brasil tem assinado e com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), também manda negar asilo ou refúgio a quem tenha “cometido crime contra a paz, crime de guerra, crime contra a humanidade, crime hediondo, participado de atos terroristas ou tráfico de drogas” (art. 3º, III).

A mesma Constituição diz que não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião (art. 5º, LII).

Acontece que o Brasil confunde crimes políticos com atos terroristas e coloca tudo no mesmo beco. Aí, termina por conceder amparo também a terroristas sanguinários, como Olivério Medina (FARC) e Cesare Battisti (Proletários Armados para o Comunismo). Dificilmente o Brasil criará regras claras para a distinção entre atos terroristas e crimes políticos. O Brasil sequer reconhece como grupos terroristas organizações da América Latina, como as FARC (Colômbia), o Sendero Luminoso (Peru), o MIR (Chile), a Frente Sandinista (Nicarágua) e tantos outros. Nosso país os classifica como meros dissidentes políticos.

O Governo do Brasil deixa transparecer sua tendência socialista. Aliás, a América do Sul está forrada de governos de tendência socialista, uns de maneira bem expressa. Destaco a Bolívia, de Evo, que é chefe do Movimento ao Socialismo (MAS), a Venezuela, de Hugo Chaves, amante dos princípios da Revolução Cubana, o Paraguai, revelado pelo Governo do Presidente Lugo, e o Equador, que tem simpatia pelas FARC. Boa parte do alto escalão do governo brasileiro é formada por ex-ativistas, cuja disposição é enquadrar atividades terroristas como movimentos políticos.

Do final de 1999 até março de 2008, o Brasil concedeu 475 asilos a colombianos, grande parte oriunda da guerrilha. Entre essas pessoas, está Olivério Medina, sanguinário de muitos atentados. Desses 475, FHC concedeu 56 e Lula concedeu o restante (411). Três seqüestradores paraguaios (Juan Arrom, Anuncío Martí e Victor Colmán) também receberam asilo no Brasil. Sob a liderança das FARC, são acusados de dois seqüestros, no Paraguai. Um foi o de Maria Edith, esposa de um grande empresário da construção civil, em fevereiro de 2002, cujo resgate foi de um milhão de dólares. O outro foi da jovem Cecília Cubas, filha de Raul Cubas, ex-presidente do Paraguai, em setembro de 2004. O resgate pedido foi de cinco milhões de dólares, mas a família só conseguiu oitocentos mil dólares. Pagou, mas Cecília foi enterrada num buraco, com boca e nariz vendados, e assim morreu.
Voltarei ao tema.


quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

ENTREVISTA AO JORNAL CORREIO DO ESTADO DE MS EM 13.05.09

1) CORREIO: o PCC ainda está em atividade no Brasil?

ODILON: Fundado em 31.08.93, no interior de São Paulo, essa facção criminosa não se encontra presente apenas no Brasil. Está em franca e crescente atividade também em outros países da América do Sul, como Bolívia e, prin-cipalmente, Paraguai. O grupo mantém fortes contatos também com as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). Está cada vez mais bem es-truturado com pessoal, armamento, recursos financeiros e disciplina. Estima-se que de cada cinco dos 440 mil presos do Brasil um seja membro do PCC. A maior incidência está no Estado de São Paulo, assumindo Mato Grosso do Sul, por conta do Paraguai e da Bolívia, a segunda posição. A facção teria um exército de mais ou menos 84 mil integrantes. As FARC, grupo terrorista co-lombiano fundado em maio de 1964, possuem apenas 10 mil integrantes. Ou-tro perfil do PCC, além de sua finalidade econômica, é de natureza terrorista.

2) CORREIO: O Senhor acredita que o PCC tenha participado do assalto à resi-dência do prefeito de Campo Grande?
ODILON: Tenho quase certeza. Campo Grande, Dourados e a fronteira com o Paraguai possuem grande concentração de integrantes dessa facção, presos e também em liberdade. Anderson, nominado pela imprensa, realmente cons-ta da lista de integrantes do PCC, ocupando, nesta capital, função de desta-que. O assalto certamente teve duas finalidades: uma de natureza financeira e outra de cunho auto-afirmativo. Essa organização, a exemplo de outras, como o Comando Vermelho, para manter-se e ampliar seus domínios, precisa de recursos e seus membros subalternos guardam a obrigação normativa e moral de provar suas audácias contra autoridades. Isto serve de recado para o Poder Público.

3) CORREIO: O PCC tem condições para repetir os ataques de 2006?

ODILON: Tem potencial e disposição. Naquele ano, foram 1.032 ataques vio-lentos, com um saldo de centenas de mortos, dos quais 119 policiais e agen-tes penitenciários. No mesmo ano, o terrorismo, no mundo todo, produziu 14 mil ataques e 20 mil mortes. Em 2008, havia um plano de ataques semelhan-tes, a ser executado nos dias anteriores às eleições, com conotações visivel-mente políticas como fora em 2006. Não se concretizou porque, descoberto o plano, as autoridades adotaram providências preventivas, nulificando os atos preparatórios. O PCC vai continuar desafiando o Estado-repressor.

4) CORREIO: Isto significa que o PCC está competindo com o Estado?

ODILON: Significa que a facção, por conta da generosidade das leis e da permissividade dos encarregados de aplicá-las, está afrontando a todos. Até o Exército, com todo o seu poderio e o respeito que impõe, foi recentemente ví-tima da ousadia dessa organização (roubo de armas de um quartel de Caça-pava/SP e assalto a uma agência bancária situada no Quartel General do E-xército, em Brasília-DF). De 2001 para cá, os ataques a fóruns estaduais, no Estado de São Paulo, inclusive com explosivos, foram muitos.

O PCC desenvolve dois tipos de criminalidade: a) institucional ou concentra-da, onde se agrupam os delitos cujo controle está centralizado em sua cúpula, como os grandes assaltos, ataques a repartições, assassinatos de certas pessoas, rebeliões, certos seqüestros; b) esparsa ou incidental, onde se colo-cam todos os crimes para cuja execução não é necessário “salve” ou autori-zação da cúpula. O controle não é concentrado, dando-se por iniciativa e res-ponsabilidade individuais ou de um grupo do partido. O produto se destina ao custeio de mensalidades devidas à facção e à subsistência dos próprios auto-res.

5) CORREIO: O que leva o PCC a se expandir pela América do Sul?

ODILON: A facção objetiva subir os degraus da criminalidade, preferencial-mente adquirindo feições terroristas. Para isto, é necessário expandir seus domínios sobre uma base territorial cada vez maior. O grande atrativo do PCC no Paraguai, Bolívia e Colômbia são as drogas, notadamente a cocaína. Suas fontes de rendas são drogas, seqüestros, mensalidades, assaltos a bancos, a carros-fortes, cargas, investimentos etc. Com relação ao Paraguai, há outros atrativos: esconderijo, compra de armas, pistolagem e lavagem de dinheiro. Muitos cometem crimes no Brasil e fogem para aquele país, dificultando a a-ção da justiça brasileira. A aquisição de armamento para estruturação e para revenda é uma constante. Crimes de pistolagem rendem dinheiro para o pa-gamento de mensalidades ao grupo. Há inúmeras casas de câmbio, no Para-guai, sem controle rígido, para lavagem.

6) CORREIO:O PCC tem praticado seqüestros no Paraguai?

ODILON: Vários. Em 2001, o PCC e o Partido Pátria Livre, do Paraguai, sob a liderança das FARC, seqüestraram Maria Edith, esposa de um empresário da construção civil. O resgate foi de 1 milhão de dólares. O Brasil deu asilo a três dos seqüestradores: Juan Arron, Anuncio Martí e Victor Colmán. Uma vergo-nha! Em 2004, a vítima foi Cecília Cubas, filha do ex-presidente Raul Cubas. Foi pago resgate de 800 mil dólares, mas a vítima foi assassinada no cativei-ro. Em maio de 2007, sob a liderança do brasileiro Valdecir Pinheiro, do PCC, a vítima foi o japonês Hirokazu Ota, chefe da Seita Moon, naquele país. Val-decir, morto pela polícia paraguaia em 2008, era acusado de mais nove se-qüestros no Paraguai. Somente em 2007, o Paraguai registrou mais de sete seqüestros com suspeita de participação de brasileiros.

7) CORREIO: Que interesse tem as FARC em relação ao PCC?

ODILON: As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia possuem uma i-deologia marxista, à falsa pregação de buscar uma sociedade igualitária, sem classes, gerenciada por um poder proletariado. A materialização dessa ideo-logia depende de um programa e a implantação deste necessita de receitas. Quarenta e cinco por cento da receita das FARC provêm de cocaína, vendida para o mundo todo. O Brasil, nesse cenário, é um grande cliente da Colômbia. O PCC negocia cocaína diretamente com as FARC e até lhe fornece armas saídas do Paraguai. Aquele grupo terrorista, buscando sua expansão nos demais países da América do Sul, difunde sua ideologia e procura reconhe-cimento político. Os laços mantidos com outras organizações, como o PCC e o PPL (Partido Pátria Livre) do Paraguai, fazem parte das relações internacio-nais cultivadas pelas FARC. Um dos benefícios obtidos está no fato de o Bra-sil haver concedido mais de 400 asilos políticos, desde o primeiro Governo Lula, a guerrilheiros colombianos.

8) CORREIO: Por que o senhor classifica o PCC como grupo terrorista?

ODILON: Terrorismo não é somente aquele ato de fundo religioso. Divide-se em duas grandes vertentes: o terrorismo islâmico, existente apenas nos paí-ses seguidores do islã, embora ataque fora também, e o não islâmico. O pri-meiro é motivado por um conflito ideológico e normativo entre os costumes o-rientais e os ocidentais. Sua ala fundamentalista, de que faz parte a AL QAE-DA, de Bin Laden, pretende criar uma república mundial islâmica ou, pelo menos, não permitir que os costumes ocidentais influenciem a ideologia islâ-mica. Uma utopia.

O terrorismo não islâmico também se subdivide em nacionalista (separatista ou político), político administrativo, étnico e moral. Diferente do islâmico fun-damentalista, o nacionalista tem uma atuação territorial delimitada. O ramo separatista busca uma pátria, independência territorial, política e administrati-va. O Hamas quer um Estado palestino em relação a Israel. O ETA, o IRA e os Tigres Tâmeis do Sri Lanka também são exemplos.

Já o nacionalista político deseja apenas mudar a forma (república/monarquia) ou o sistema (presidencialismo/parlamentarismo) de governo, a forma de Es-tado (unitário/federativo) ou ainda o regime político (democrático/autoritário). As FARC não querem dividir o território colombiano nem o Sendero Luminoso deseja isto no Peru, mas apenas a implantação de um regime marxista-leninista (comunismo). O Brasil viveu vários exemplos desse tipo de terrorismo, em torno de oito organizações, como a VPR (Vanguarda Popular Revolucionária – capitão Lamarca, Dilma Roussef), ALN (Aliança Libertadora Nacio-nal – Carlos Mariguella) e o MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro – Fernando Gabeira, Franklin Martins).

O político administrativo, normalmente com finalidade econômica, volta-se apenas contra o Estado-repressor, atacando o Judiciário, o Ministério Público, o sistema penitenciário, pessoas, repartições. Sempre o faz com o intuito de remover de seu caminho o que compreenda como obstáculos a seus objetivos.

Quando mata uma autoridade ou ataca um fórum, o objetivo não se esgota com esse resultado. Na verdade, esse é um meio para remover de sua frente o Estado-repressor. Qualquer pessoa (João, José ou Pedro) exercente daquele cargo morreria. O fim não é matar a pessoa física, mas atingir o Estado. É diferente de um assassinato comum, onde a vontade do criminoso se esgota com a morte do desafeto.

O PCC se enquadra nesta modalidade.

9) CORREIO: O que se deve fazer para combater o PCC?

ODILON: Primeiro, não pensar que o PCC está morto ou brincando. Segundo, é preciso conhecer, a fundo, o DNA dessa organização, edificando-se um mosaico completo a seu respeito. Por fim, reprimi-lo sem piedade. O Estado não deve se ajoelhar diante de bandidos. A liberdade das ruas e praças deve ficar reservada às pessoas de bem. Lugar de vagabundos é na cadeia. Só isto.






*Odilon de Oliveira, nasceu em 26/02/49, Município de Exu/PE. Retirante da seca, sua família migrou para o então Mato Grosso em 53. Filho de lavradores, trabalhou na roça até os 17 anos, onde foi alfabetizado em casa. Formou-se em Direito aos 29 anos. Foi Procurador Federal, Promotor de Justiça, Juiz de Direito. É Juiz Federal desde 1987. Sempre trabalhou em fronteiras como juiz federal, na área criminal. Condenou centenas de traficantes internacionais. É titular da única vara especializada em crimes financeiros e de lavagem de dinheiro de Mato Grosso do Sul. De 2005 a 2013, recuperou do crime organizado em torno de 250 imóveis urbanos, mais de 100 imóveis rurais, 20 aeronaves e quase mil veículos, além de milhares de bovinos, valores etc. Recebeu dezenas de prêmios, nacionais e internacionais, dentre os quais: 1) Ordem do Mérito Militar, por decreto presidencial de 30/03/2000; 2) Mérito pela Valorização da Vida – Secretaria Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, em 2009; 3) PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais, em São Paulo, em 2010; 4) Mérito Legislativo, em 2011 - Câmara dos Deputados Federais; 5) Prêmio da Organização das Nações Unidas (UNODC), em 2011.

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