Conselhos de Medicina X MS : Quem tem a última palavra sobre a existência ou não de erro médico?

ALAGOAS:Paciente do sexo masculino,78 anos,com "história clínica de ascite e descarga de líquido amniótico"
Obs:O líquido amniótico é o fluido que preenche a bolsa amniótica e no qual o embrião fica imerso durante a gestação




Em nota oficial, o Ministério da Saúde afirma que "as denúncias sobre supostos erros publicadas pelo referido site foram verificadas e foi constatada diferença de prescrição e não erro". 

Confira a seguir, a íntegra da resposta do MS:

"Todos os profissionais do Mais Médicos são acompanhados por supervisores e tutores permanentemente disponíveis ligados a universidades e escolas públicas que participam do programa e pelas secretarias estaduais e municipais de saúde.


Além disso, os médicos têm acesso a todos os protocolos clínicos e de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a ferramentas de orientação à distância e que possibilitam obter, a qualquer tempo, informações científicas atualizadas. Essas são medidas que ajudam a garantir a qualidade no atendimento da atenção básica.

A legislação prevista para os médicos estrangeiros do programa Mais Médicos é a mesma aplicada aos demais médicos que trabalham no Brasil. Eles estão sujeitos à fiscalização do Conselho Regional de Medicina (CRM), que têm a competência de fiscalizar e de apurar eventuais erros, assim como são apuradas as denúncias contra qualquer profissional de medicina que atue no país.




No âmbito do Mais Médicos, denúncias sobre condutas inadequadas devem ser feitas para a coordenação estadual do programa, para a Ouvidoria do SUS, através do número 136, ou enviadas para o endereço de e-mail maismedicos@saude.gov.br.

Em caso de suspeita de erro de procedimento, de diagnóstico, de encaminhamento e de receituário, a coordenação do Mais Médicos faz contato com o gestor municipal ou com a referência estadual do programa para apurar a veracidade do caso. Se a suspeita for comprovada, a coordenação solicitará ao Ministério da Educação (MEC) o envio de um supervisor e/ou tutor à unidade de saúde onde o médico está atuando. 


O supervisor/tutor apresentará aos ministérios da Saúde e da Educação um relatório de supervisão descrevendo como foi a visita e avaliando se houve procedimento considerado inadequado. Se for constatada conduta incorreta, a coordenação do programa comunicará ao CRM para devida avaliação e apuração do caso. 


Dependendo da análise do Conselho, em conjunto com a coordenação do Mais Médico, o médico poderá ser afastado das atividades até que haja outra avaliação ou até ser suspenso do Programa. O profissional, no entanto, tem assegurado o direito de resposta e ampla defesa.

As denúncias sobre supostos erros publicadas pelo referido site foram verificadas e foi constatada diferença de prescrição e não erro. Até o momento, não temos a constatação de consequência adversa para o paciente em nenhuma das situações ali mencionadas.

Em relação à reação contrária ao programa por parte de alguns médicos brasileiros, o Ministério da Saúde lamenta a atitude, mas acredita que sejam reações isoladas e que não condizem com a postura da maioria dos profissionais da categoria".




Comentário do Blog:

De acordo com o "organograma" do MS para avaliar um provável erro médico, fica muito difícil de entender quem vai ter a palavra final sobre a conduta dos profissionais do programa Mais Médicos!

Vejamos:

suspeita de erro >> coordenação do Mais Médicos a) gestor municipal  ou
                                                                                      b)referência estadual

suspeita comprovada>> coordenação do Mais Médicos >> Ministério da Educação (MEC) >>envio de um supervisor e/ou tutor >>>relatório ao ministérios da Saúde e da Educação >>> Se for constatada conduta incorreta >>> coordenação do programa comunicará ao CRM para devida avaliação e apuração do caso. 

Dependendo da análise do Conselho, em conjunto com a coordenação do Mais Médicos >>> médico poderá ser afastado das atividades até que haja outra avaliação ou até ser suspenso do Programa.


Algumas indagações!


Em nota oficial em 2013, o CFM  alertava: GESTORES E TUTORES SÃO CORRESPONSÁVEIS EM DENÚNCIAS ENVOLVENDO PROFISSIONAIS DO “MAIS MÉDICOS” . Então a pergunta que fica é: como os tutores analisariam a conduta desses profissionais do programa  Mais Médicos após a leitura desse comunicado do Conselho Federal de Medicina?

Como seria essa outra avaliação?Revalida?Um novo curso preparatório? Quem seria o responsável?.....

Quem terá a Palavra final sobre a existência ou não de erro médico? Os Conselhos de Medicina ou o Ministério da Saúde?

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