Cubano pode ser punido por não cumprir determinações do programa mais médicos (Lei 12.871/2013)

Legislação do Mais Médicos


Os profissionais estrangeiros do Mais Médicos têm registro provisório concedido pelo Ministério da Saúde, para atuar apenas na rede de atenção básica do SUS. Os limites da atuação dos profissionais estão definidos na Lei 12.871/2013, que instituiu o Mais Médicos. 


O Sindicato Médico do RS (SIMERS) notificou a prefeitura de Candiota a prestar esclarecimentos sobre a autorização ilegal que permitiu a atuação do profissional estrangeiro vinculado ao programa Mais Médico no plantão clínico do turno da manhã do Hospital Beneficente da cidade, no dia 2 de janeiro deste ano. Leia mais

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