Nota oficial da FENAM sobre o caso da médica cubana refugiada na Câmara dos Deputados



FENAM, 05.02.2014
Importação de Médicos

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) tem acompanhado o caso da médica cubana Ramona Matos Rodrigues, que solicitou asilo político ao Brasil.

Para a entidade, o pedido comprova as denúncias feitas por esta federação de que o Programa Mais Médicos, com a utilização de atração de profissionais por bolsa, em especial aos cubanos, se reveste de fragilidades legais. Instrumentos que são contrários a acordos internacionais e à legislação trabalhista brasileira de proteção ao trabalho e ao salário.

Durante visita realizada, na tarde desta quarta-feira (05), à médica que está refugiada na liderança do Democratas (DEM), a FENAM prestou solidariedade e demonstrou indignação ao tratamento discriminatório que os cubanos são submetidos. Com o contrato em mãos, ela mostrou a diferença na remuneração oferecida aos profissionais da ilha. De R$ 10 mil, apenas R$ 1.198 é repassado ao trabalhador, ou seja, aproximadamente 10 % do valor pago pelo governo brasileiro ao de Cuba.

A situação confirma o que as entidades médicas têm denunciado desde a implementação do Mais Médicos, de que há uma exploração predatória da mão- de-obra, com a participação de intermediários como a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e a Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos.

Havendo permanência da médica no Brasil, a FENAM se comprometeu a dar apoio para que ela possa se submeter ao exame de Revalida, o que a colocará, se aprovada, em livre exercício da medicina no país.

Neste sentido, a entidade reforça sua posição em relação ao programa Mais Médicos. A FENAM volta a afirmar que o projeto precisa, para efetivamente cumprir os seus propósitos de prover profissionais em áreas de escassez, realizar concurso público, criar carreira de estado, oferecer condições de trabalho adequadas e submeter os estrangeiros ao Revalida. Todo o processo deve respeitar os direitos trabalhistas, conforme o que foi denunciado em audiências públicas no Congresso Nacional e ações no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério Público do Trabalho (MPT).

Por fim, os médicos estrangeiros, de qualquer nacionalidade, são sempre bem-vindos, de acordo com o sentimento acolhedor do povo brasileiro.


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