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Essa é a lei , mas na Venezuela não há Estado de Direito. Os poderes estão sequestrados , o nosso país está deixando de ser uma democracia e as autoridades responsáveis tomaram decisões ilegais .
Quando a presidenta do CNE Tibisay Lucena anunciou os supostos resultados da eleição de 14 de Abril de 2013 dando uma ligeira margem de 1,4 % de vantagem a Nicolas Maduro , o candidato opositor Henrique Capriles impugnou publicamente esse resultado exigindo auditoria e recontagem completa dos votos. Nessa noite Maduro concordou publicamente a esses requisitos. No dia seguinte , depois de receber instruções, se retratou e não aceitou uma recontagem . Também fizeram uma auditoria improcedente que não foi consentida por Capriles . A discussão inicial foi focada no tema da contagem dos votos , deixando de fora a questão da nacionalidade de Maduro , que é um elemento crucial a priori nessa disputa.
Esa es la ley, pero Venezuela no hay un Estado de Derecho. Los poderes están secuestrados, nuestra patria está dejando de ser una democracia y las autoridades responsables tomaron decisiones ilegales. General Carlos Peñaloza
24 de abril de 2014
A Constituição de 1999 prevê, no artigo 41 claramente o princípio da nacionalidade aplicada a altos cargos públicos ao especificar que :
" Somente os venezuelanos por nascimento e sem outra nacionalidade podem exercer as funções de Presidente , Vice- Presidente ,Presidente da Assembleia Nacional ...e Ministros relacionados com a segurança da nação " (como por exemplo, para ser chanceler ) .
Além disso , o artigo 227 da Constituição afirma:
" Para ser eleito presidente da República deve ser um venezuelano de nascimento e não possuir outra nacionalidade .... "
Estes requisitos implicam obrigações e responsabilidades das autoridades públicas responsáveis por verificar se os candidatos cumprem a lei.
Antes de cada eleição esses funcionários( autoridades eleitorais )devem identificar os postulantes comprovando o cumprimento das normas constitucionais. Para garantir a imparcialidade , essa verificação deve ser realizada por uma equipe de especialistas composta por representantes do regime e a oposição. O objetivo é impedir a postulação de ilegais,que ganhando a eleição ,usurpariam assim os cargos .
Em caso de denúncias sobre possível fraude na identificação de candidatos , antes ou depois das eleições , o CNE está obrigado a tornar pública a certidão de nascimento apresentada pelo suposto infrator para os investigadores. Caso contrário, essas autoridades cometem abuso de autoridade , violação do dever e portanto acobertam violações a constituição. Recusando-se o CNE comete um crime e deve ser denunciado ao Supremo Tribunal , que é obrigado pela Constituição a tornar pública a certidão de nascimento para que especialistas imparciais opinem sobre sua validade. Essa é a lei , mas na Venezuela não há Estado de Direito. Os poderes estão sequestrados , o nosso país está deixando de ser uma democracia e as autoridades responsáveis tomaram decisões ilegais .
As violações de Maduro à Constituição Nacional são de longa data ,igual a negligência dos funcionários encarregados de verificar a sua nacionalidade. O início é anterior à Maduro Moros, como já visto em artigos anteriores as violações cometidas por seu pai Nicolás Maduro Garcia . Estas crônicas deixam claro que Nicolas Maduro segue o modus operandi de seu pai Nicolás Maduro Garcia que não era venezuelano . Por razões de espaço , vou limitar -me ao caso do titular que considero ilegítimo e sem documentos .
A negligência vergonhosa neste caso é incompreensível. Nicolas Maduro Moros por quase uma década ocupou altos cargos no governo nacional conduzido pela mão de Hugo Chávez. Ao assumir estas posições Maduro , seus postulantes e aqueles que verificaram suas prováveis qualificações para os cargos pecaram pela apatia , indolência ou cumplicidade. Uma série de sinais indicam que Maduro Moros não cumpria os requisitos exigidos pela Constituição Nacional para ser um membro da Assembléia Constituinte , Presidente da Assembleia Nacional , Chanceler, Vice- Presidente e muito menos Presidente da República . As responsabilidades por estas evidentes violações devem ser estabelecidas.
Ante a negligência dos órgãos responsáveis , o público reagiu . O advogado Adolfo Márquez solicitou perante a Sala Eleitoral do TSJ anular a nomeação e proclamação de Maduro por não ter mostrado sua certidão de nascimento . Este é um documento público que os cidadãos venezuelanos têm todo o direito de solicitar e revisar. O governo tem dificultado e impedido o escrutínio desta escrita e o acesso aos investigadores.
A Câmara do TSJ sem possuir autoridade resolveu por conta própria realizar essa análise. Logo após o julgamento foi contra o requerente , alegando uma série de aspectos técnicos legais e não o mérito do pedido. Essa ação de ocultamento de informação aberta para encobrir algo, é ilegal.A única razão para este obstáculo é que o documento não existe ou é forjado . Este último seria facilmente perceptível pelos peritos. Este é o caso com a certidão de nascimento de Maduro. Eu vi a cópia em poder do CNE e eu tenho certeza que é ilegal por não cumprir várias das exigências da lei .
Até agora, o regime conseguiu evitar ,que a certidão de Maduro seja revisada e compilada. Enquanto isso, no fundo de umas mãos peludas desenvolvem um plano B. Terceiros que se colocam como opositores exigem que os queixosos apresentem " provas" de que Maduro é colombiano . Estes agentes do governo têm a intenção de mostrar que o ônus da prova recai sobre os autores . O " ônus da prova ", como o princípio lógico , que é aplicável ao presente caso , corresponde fazer quem está em melhor capacidade de provar. Se Maduro é acusado de não ser venezuelano ou de ter dupla nacionalidade por muitos dos cidadãos deste país , então está obrigado a apresentar publicamente a sua certidão de nascimento e provar que só tem nacionalidade venezuelana . Assim fizeram os ex-presidentes Carlos Andrés Perez na Venezuela, e Barack Obama nos EUA. Se o tivesse feito no início deste "caso " a situação já estava esclarecida, mas isso não aconteceu . Isso não aconteceu porque ele não tem esses documentos ou a prova de uma única identidade , ou porque os documentos entregues ao CNE são forjados e a falsificação pode ser detectada. Em qualquer caso , se não prova ser venezuelano, não pode ser presidente e deveria renunciar.
.Outra defesa fraca , que alguns dos porta-vozes da MUD é argumentar que a cidadania de um presidente é uma questão "irrelevante " . É óbvio que esta posição é indefensável porque equivale dizer que os artigos 41 e 227 da Constituição nacional são irrelevantes ou é simplesmente um capricho irracional dos constituintes . Há razões para suspeitar que alguns dos colaboradores que falam da " irrelevância " da nacionalidade, provavelmente, caem sob a mesma violação à Constituição que Maduro. É preciso verificar as identificações de personagens proeminentes que defendem essa peregrina tese para determinar se eles têm mais de duas nacionalidades.
Finalmente outro fraco argumento paralelo a este é a alegação de que há questões mais importantes para discutir do que nacionalidade. Este grupo controlado pelo regime argumenta que a segurança , a escassez , a saúde , os presos políticos , direitos humanos, etc . são questões mais importantes e que devem ser discutidas e não a questão irrelevante da nacionalidade de um Presidente. Todas estas questões são importantes e devem ser discutidas , mas a nacionalidade é crucial. A Oposição e a resistência não devem sentar e conversar com o regime , sem antes verificar a nacionalidade de Maduro. Se este indivíduo se recusa a apresentar sua certidão de nascimento é uma prova clara de que não é Venezuelano e que o documento apresentado pela Sra. Lucena é forjado . Os promotores dessas desculpas, devemos suspeitar que são movidos por algo vergonhoso .
Em qualquer caso , não faz sentido se Maduro tem os seus documentos em ordem os oculte . Quem ganharia ? . Dito isso, cabe que se cumpra a lei e que Maduro apresente sua certidão de nascimento e o comprovante de possuir uma única nacionalidade perante a opinião pública para posteriormente ser examinado por especialistas.
Verificado o conteúdo , a questão seria superada e passaríamos para outra etapa da luta . A não entrega deve-se assumir que não é Venezuelano , e que é um infiltrado castro comunista . Neste caso, o indocumentado deve ser destituído e punido.Igualmente os seus cúmplices e acobertadores devem ser punidos. Sabemos que isso não vai acontecer , a menos que ocorra um colapso e o castelo de cartas do regime desmorone . O Conluio e colaboração com Cuba é uma gangrena que consome o país. O nosso ouro negro tem servido para comprar consciências a tal ponto que a metástase moral é tal que parece um doente terminal . Felizmente ainda há venezuelanos que sabem como defender a pátria e nós o faremos.
Traduzido e editado pelo Blog Alagoas real
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Do original
LA NACIONALIDAD DE MADURO
Gen Carlos Peñaloza
Abril 24, 2014
Abril 24, 2014
