Hospital Regional de Santana do Ipanema está sem ortopedistas e cirurgiões



Santana do Ipanema

O Hospital Regional Dr. Clodoaldo Rodrigues de Melo, de Santana do Ipanema, está sem ortopedistas e cirurgiões. Os especialistas se afastaram depois que a Organização Social que gerencia a unidade passou a exigir que eles constituíssem Pessoa Jurídica para poderem trabalhar como autônomos no hospital. A OS deveria contratar os médicos e demais profissionais pelo regime da CLT, com carteira assinada, assegurando alguns direitos aos trabalhadores. Com as chamadas PJs, a OS passa a não ter nenhum tipo de obrigação trabalhista em relação aos contratados.

Com o afastamento dos ortopedistas e cirurgiões, o hospital funciona apena com clínicos e pediatras. O Sinmed entrou em contato com o secretário estadual de Saúde, Jorge Villas-Bôas, para saber como o Estado está agindo em relação ao assunto. O secretário informou já ter entrado em contato com a Secretaria Municipal de Saúde de Santana do Ipanema, que já estaria em negociação com os ortopedistas e cirurgiões para que eles voltem ao trabalho no hospital.

Para o Sinmed, a gestão através de OSs é uma forma de burlar o concurso público exigido pela Constituição Federal e precariza o trabalho do médico. A OS não cumpre nem com o que deveria fazer, que seria contratar os profissionais pela CLT, fugindo assim às suas obrigações. O Estado, que deveria realizar concurso público para contratação de servidores efetivos, além de recorrer às OSs ainda é conivente com as ilegalidades, pois não fiscaliza e nem faz cobranças.

O Ministério Público do Trabalho deveria ficar atento à questão, a começar pela burla ao concurso, proibindo a terceirização do serviço público. No sistema público de saúde, todos os servidores deveriam ser efetivos, contratados após aprovação em concurso público, remunerados dignamente e ter condições éticas de trabalho. No entanto, o setor está repleto de prestadores de serviços, cada vez mais sendo entregue às OSs (que só pensam em lucro), a remuneração deixa muito a desejar e as condições de trabalho são as piores possíveis. Com a palavra, o MPT/AL.

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