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Conforme noticiado nos principais veículos do país, o Brasil vai repassar à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) R$ 973,9 milhões para a contratação de cubanos para o Programa Mais Médicos, quantia 90% maior do que o primeiro termo de ajuste R$ 511 milhões. O extrato do termo foi publicado nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União. De acordo com o Ministério da Saúde, o aumento nos valores é resultado do número de profissionais recrutados para o programa: 11.400 médicos. O contrato terá validade de seis meses.
No primeiro convênio, o valor previa a contratação de 4 mil médicos. Dos R$ 511 milhões, R$ 487 milhões para as despesas de contratação e R$ 24,3 milhões pagos à Opas como comissão. Do valor total do aditivo publicado hoje, de acordo com o ministério, 86% serão destinados para os gastos diretos com o profissional, como o pagamento da bolsa formação e da ajuda de custo de instalação.
O governo informou ainda que vai superar a meta de chegar até abril com 13 mil profissionais no Mais Médicos. A expectativa é de que, até lá, 14,9 mil médicos estejam atuando.
Atualmente o programa conta com 9.425 médicos, 75% cubanos. Os profissionais recrutados pela Opas desembarcam em seis cidades brasileiras, onde vão permanecer por três semanas para fazer o curso de aperfeiçoamento.
Em dezembro, o Tribunal de Contas da União avaliou que o contrato entre Opas e Ministério da Saúde contrariava a Lei e pediu informações adicionais, que deveriam ter sido fornecidas em 15 dias. O Ministério conseguiu prorrogar o prazo.
O TCU questionou qual a atividade dos 25 consultores internacionais e outros 20 especializados, com salários estimados em R$ 25 mil. Em nota, a pasta informou estar prevista a realização de 20 consultorias especializadas para apoiar a ação do Mais Médicos e confirmou a autorização para contratar 27 assessores internacionais, sem divulgar o salário que será pago.
A Federação Nacional dos Médicos também desaprova os termos do contrato, pois contraria as leis trabalhistas no Brasil. O procurador do Trabalho, Sebastião Caixeta, conduz a investigação sobre o caso.
Fonte: fenam
