Sinmed: Assembleia Geral ,Aposentadoria Especial,Quinta Acadêmica e Contribuição Sindical



Assembleia Geral 

O Sinmed convoca todos os médicos da rede estadual para uma Assembleia Geral segunda, 14/04, a partir das 19 horas, no auditório da sede. Em pauta, debates e deliberação sobre o ingresso de ações judiciais contra o Estado relacionadas a direitos dos servidores. Uma das ações, por exemplo, é para requerer a progressão por tempo de serviço (letras A, B, C e D), que nunca foi incorporada.

Para o ingresso desse tipo de ação judicial, o Sinmed precisa de autorização dos associados reunidos em Assembleia Geral. Daí a importância do comparecimento de todos, conforme convocação oficial feita através de edital publicado na Gazeta de Alagoas, edição do último dia 09/04, quinta-feira.



Aposentadoria Especial

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a Proposta da Súmula Vinculante 45 que prevê que, até a edição de Lei Complementar regulamentando norma constitucional sobre aposentadoria especial do servidor público, deverão ser seguidas normas vigentes para os trabalhadores sujeitos do Regime Geral de Previdência Social. O dispositivo refere-se à Aposentadoria Especial em decorrência de atividades exercidas em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física dos servidores. Nisso se enquadram as atividades médicas. 

A Proposta de Súmula Vinculante foi do ministro Gilmar Mendes e tomou como base o ingresso, no período entre 2005 e 2013, de 5.219 Mandados de Injunção, sendo 4.892 deles referentes à Aposentadoria Especial de Servidores Públicos, prevista no Artigo 40, § 4º, III, da Constituição Federal. Com isso, o resultado dos mandados de injunção impetrados pelo Sinmed reunindo, o primeiro um grupo de pouco mais de 100 médicos e o segundo cerca de 150 médicos, passa a valer para toda a categoria, independente de os médicos terem se inscrito nos mandados de injunção.



Quinta Acadêmica

Foi retomada na última quinta-feira-feira (9), a programação da Quinta Acadêmica, uma parceria dos diretórios acadêmicos de Medicina da Ufal e Uncisal. O tema da primeira Quinta Acadêmica de 2014 foi a Síndrome de Burnout, que acomete profissionais da saúde e decorre do estresse no trabalho. 

A programação teve a participação dos professores universitários Andrea Marques Vanderlei Ferreira (Ufal) e Audenis Lima de Aguiar Peixoto (Ufal e Uncisal), que discorreram e debateram sobre o tema. A Síndrome de Burnout, que é um distúrbio psíquico de caráter depressivo e que é precedido de um quadro de esgotamento físico e mental intenso, tem sido constatada entre profissionais e estudantes desde os períodos iniciais do curso de Medicina.

Organizada pelos Centros Acadêmicos Sérgio da Hora, da Ufal, e 2 de Maio, da Uncisal, a Quinta Acadêmica ocorrerá uma vez por mês, preferencialmente na primeira quinta-feira de cada mês, no auditório do Sinmed, com exposição e debate sobre temas atuais de interesse dos estudantes e profissionais da área médica. 



Contribuição Sindical 

Os boletos da Contribuição Sindical que chegaram aos médicos com atraso, devido à greve dos Correios, poderão ser trocados, com data atualizada para vencimento em 30 de maio. Com isso, os médicos poderão fazer o pagamento em lotéricas ou terminais de caixa eletrônico.

Para tanto, é preciso que o médico entre em contato com o Sinmed, através do telefone 3221.0461, para solicitar o envio de um novo boleto por e-mail. O valore de R$ 185,00 poderá ser pago sem qualquer acréscimo.

Muitas pessoas ainda confundem a Contribuição Sindical com a Contribuição Associativa. Mas a primeira é o antigo Imposto Sindical. Trata-se de um tributo federal anual e obrigatório, que normalmente é recolhido até o dia 30 de março e equivale a um dia de trabalho. Essa contribuição é cobrada de todos os trabalhadores brasileiros.



Já a Contribuição Associativa equivale a 1% do salário e é descontada mensalmente em folha de pagamento, dos trabalhadores que são sindicalizados e autorizam o desconto.

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