Sinmed representa contra o Estado de Alagoas no STF





O Sinmed ingressou com representação contra o Estado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo descumprimento da decisão que concede aos médicos da rede estadual o direito à aposentadoria especial com 25 anos de serviço. A decisão, resultado favorável a Mandado de Injunção impetrado pelo Sinmed em 2009, foi proferida em 2012 e obriga o Estado a conceder a aposentadoria especial dos servidores.

Apesar de ter sido comunicado oficialmente da decisão, o Estado ignora a determinação do Supremo. O processo transitou em julgado e não cabe mais recurso. Inclusive, na época em que o Sinmed ingressou com o Mandado de Injunção o Estado não se manifestou. Somente depois que os médicos começaram a dar entrada com os pedidos de aposentadoria, a Procuradoria do Estado começou a negar muitos pedidos, enquanto concedia outros que foram posteriormente cassados.

Por conta dessa desobediência, médicos que tinham se aposentado foram obrigados a retornar ao trabalho e muitos, com a situação indefinida, ficaram sem receber seus salários ou aposentadorias. Os casos mais sérios de desobediência à determinação do Supremo ocorrem na Uncisal, onde muitos médicos que conseguiram se aposentar tiveram seus processos anulados.

A decisão sobre a aposentadoria especial foi reiterada pelo Supremo no mês de abril passado, além de ter sido estendida a todo o País, uma vez que o STF recebeu e julgou vários mandados de injunção idênticos ao do Sinmed, sempre com o mesmo resultado favorável aos requerentes.

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