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Mais Médicos: “Quem pode fazer essa avaliação são tutores e preceptores contratados pelo Ministério da Saúde. O Cremers investiga as queixas de mau desempenho que recebe."
Lançado no dia 8 de julho de 2013 por meio da Medida Provisória 621, o Programa Mais Médicos completou um ano. O objetivo era ampliar o atendimento a usuários do Sistema Único de Saúde com o aumento do número de profissionais. Além disso, foi essa a maneira que o governo federal, acuado pelas fortes manifestações populares nas ruas das grandes cidades no mês de junho, encontrou para amenizar a situação.
O fato é que desde o início o programa, definido por muitas lideranças como eleitoreiro, coleciona elogios
por parte do governo e críticas, sobretudo, por parte de entidades médicas, cobrando a revalidação dos diplomas dos formados no exterior.
As entidades destacam, ainda, que a remuneração oferecida aos intercambistas é superior a ofertada aos médicos brasileiros em concursos públicos, sem a vantagem de auxílio moradia, alimentação e transporte.
Os números do ministério indicam que o programa contratou 14,4 mil profissionais (11,4 mil deles cubanos) distribuídos em 3,7 mil municípios e em 34 distritos indígenas. Cerca de 75% dos médicos estão em regiões
de grande vulnerabilidade social, como o semiárido nordestino, a periferia de grandes centros e regiões com população quilombola.
Como se não bastasse, o programa prevê a criação de 11,5 mil vagas de graduação em medicina e de 12,4
mil vagas de residência médica.
Cremers encaminhou denúncias de irregularidades aos órgãos competentes
As entidades médicas sempre se posicionaram contra o Mais Médicos, especialmente porque os profissionais do exterior que chegam não cumprem o que determina a legislação, ou seja, não fazem a revalidação do diploma. Notas de repúdio foram publicadas na imprensa de todo o País.
O Cremers sempre esteve na linha de frente no enfrentamento com o governo, inclusive com medidas judiciais buscando acima de tudo preservar a qualidade da assistência médica no Estado.
O presidente do Cremers, Fernando Matos, lembra que existem médicos suficientes no Brasil para prestar esse atendimento nos locais mais distantes:
– São quase 400 mil médicos em atuação. No Rio Grande do Sul são em torno 30 mil. Quer dizer, não faltam médicos. Falta é uma política séria de saúde,com a criação de um plano de cargos e salários para os médicos do SUS, o que permitiria uma distribuição adequada e segura dos médicos.
De acordo com Matos, o Cremers hoje não tem condições de avaliar o trabalho dos intercambistas nesse período, embora sejam frequentes denúncias e comunicados de problemas no atendimento: “Quem pode fazer essa avaliação são tutores e preceptores contratados pelo Ministério da Saúde. O Cremers investiga as queixas de mau desempenho que recebe.
Já investigamos inúmeros casos e comunicamos ao Ministério da Saúde, ao Ministério Público e à coordenação do Programa Mais Médicos, mas não obtivemos nenhum retorno sobre as providências que
teriam sido tomadas”.
Outro problema do programa é que muitas prefeituras em todo o país demitiram profissionais médicos, com qualidade de formação reconhecida e contrato em vigor para substituí-los por intercambistas de formação duvidosa. No RS, o Cremers reagiu a isso e reverteu casos de demissões que estavam em andamento.
Os conselhos de Medicina se manifestaram inúmeras vezes sobre o assunto, criticando o programa, inclusive
pelo seu custo elevado que favorece o governo cubano, destinatário de grande parte dos recursos. De acordo com o Cremers, o programa não é a melhor resposta para a saúde no Brasil via SUS. Ele promove um atendimento primário, mas segue o atendimento secundário e terciário ruins. Os pacientes se acumulam em corredores, no chão, em macas, sem o tratamento devido.
Fonte:Junho - 2014 | Revista Cremers | 19
