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Caso o governo brasileiro cumpra a determinação do MPF de pagar o salário diretamente a cada profissional cubano,sem intermediação da OPAS ou do governo de Cuba,mas depositando esse salário em uma conta corrente pessoal no banco estatal Cubano,com certeza essa recomendação do MPF do Brasil será totalmente inócua,porque a "primorosa administração dos Castro" vai encontrar uma maneira para realizar a partilha nos moldes atuais.
Mais Médicos : MPF pede que cubanos recebam salários sem intermediação da OPAS ou do governo de Cuba
O Ministério Público Federal (MPF) quer que os profissionais cubanos participantes do programa Mais Médicos recebam diretamente, sem intermediação da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) ou do governo de Cuba, os R$ 10 mil mensais a que têm direito
Na manifestação, emitida em ação civil pública e ação popular que tramitam na Justiça Federal, o MPF/DF afirma que, além de apresentar ilegalidades, o acordo ainda coloca os cofres públicos sob risco de prejuízos incalculáveis, pois o destino efetivo dos recursos empregados no projeto e repassados à OPAS é desconhecido.Leia aqui
Entrevista com o Presidente do Banco Central de Cuba Ernesto Medina Villaveirán
Afirma o Decreto-Lei nº 289, que só é obrigatória a abertura de contas bancárias para pessoas físicas autorizadas a exercer o auto-emprego e outras formas de ganho não estatal igual ou superior ao rendimento anual bruto 50 000 pesos cubanos, ou o equivalente em pesos conversíveis, nos termos da resolução n ° 298 de 2011 do Ministério das Finanças e Preços,diz Ernesto Medina Villaveirán ( No link a entrevista completa)
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| Imagem do site do BCC |
Imagem do Sistema de Atos Internacionais do Brasil
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Artigo VIII, g) : AJUSTE DE PAGAMENTOS ENTRE O BANCO DOBRASIL S. A. E O BANCO NACIONAL DE CUBA |
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