Renan vai entregar saúde às OSS



RENAN VAI ENTREGAR SAÚDE ÀS OSS

Lei de Responsabilidade Fiscal segue como argumento para justificar terceirização e desrespeito à Constituição Federal
SINMED



Seguindo a mesma linha do atual prefeito de Maceió, Rui Palmeira, o recém-empossado governador Renan Filho já avisou que vai terceirizar a gestão da rede estadual de saúde. A informação foi confirmada pela secretária da pasta, Rosangela Wysomirska, durante audiência com a diretoria do SINMED, na semana passada. A gestão dos hospitais da rede estadual será entregue a Organizações Sociais da Saúde, que ficarão responsáveis por contratar médicos e demais servidores. Assim, o Estado burla a realização de concurso público, como manda a Constituição Federal. Isso será feito, apesar de todas as denúncias que pesam contra essas organizações, envolvendo fraudes e malversação de dinheiro público. O presidente do Sindicato, Wellington Galvão, não gostou do resultado do encontro.

“Não houve nenhum avanço. A secretária quer melhorar o funcionamento da Atenção Básica e, para isso, pediu para reunirmos os médicos do PSF, pois ela entende que o programa não funciona por falta de empenho da categoria”, relatou. Mesmo discordando da secretária, a diretoria do SINMED topou reunir a classe e vai organizar dois fóruns com os médicos do PSF no final de março. Um reunirá profissionais da região metropolitana de Maceió e Zona da Mata. O segundo, que acontecerá em Arapiraca ou Santana do Ipanema, reunirá o pessoal do Agreste, Sertão e Baixo São Francisco.

Para a secretária, se os médicos cumprirem carga horária de 40 horas semanais, atendendo de segunda à sexta-feira, a Atenção Básica vai melhorar, os índices da saúde no Estado vão atender às expectativas do Ministério da Saúde, o HGE vai desafogar, a Santa Mônica vai trabalhar com folga, enfim, todos os problemas serão resolvidos. Mas, evidentemente, quem conhece o assunto sabe que não é bem assim.

O PSF está falido em todo o Brasil, e isso não é culpa dos médicos. Sem recursos para dar sua contrapartida no programa, garantindo condições minimamente dignas para o exercício da Medicina, os prefeitos pagam pouco aos médicos e propõem carga horária reduzida. Além disso, pelo menos em se tratando de Alagoas, na maioria dos municípios, inclusive na Capital, os postos de saúde estão sucateados e vivem desabastecidos e também falta uma rede de contrarreferência. É vergonhoso, além de causar grande indignação à classe médica, que termina sendo responsabilizada pela falta de compromisso e de competência dos gestores.

As entidades médicas brasileiras já firmaram entendimento de que a classe médica precisa de um plano de carreira no SUS, com remuneração digna e incentivo à interiorização. Do jeito que está, totalmente distorcido em relação à forma como foi concebido, o PSF não funciona e não vai funcionar nunca. O governo federal, com sua visão tacanha em relação à saúde, só pensa em trazer intercambista de Cuba para tratar da saúde da população pobre. Mas a solução não é ampliar o Mais Médicos e nem criar Mais Médicos Especialidades, porque o que falta é estrutura de atendimento. Faltam condições de trabalho para os médicos. 

O governo precisa investir na ampliação, modernização, abastecimento e manutenção das redes de atendimento. Em todo o país. Mas nada é feito. Por isso, só mesmo intercambista cubano, que não tem formação alguma e não sabe nada de medicina e nem de saúde aceita vir para o Brasil para trabalhar no interior, em localidades onde os postos de saúde funcionam em barracos sem nenhuma estrutura.



Infelizmente, o diálogo inicial do SINMED com a nova secretária estadual da Saúde não foi nada promissor. PSF, Organizações Sociais, intercambistas: isso é tudo o que está sendo pensado pelo atual governo para “melhorar a saúde em Alagoas”. Investir na construção de novos hospitais, na abertura de mais leitos, na reestruturação da rede de atendimento, na melhoria da remuneração dos servidores da saúde, na realização de concurso público para recompor o quadro da pasta nunca foi cogitado. Ao que tudo indica, teremos mais quatro anos de estagnação e retrocessos pela frente.

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