BUROCRACIA NA FARMEX EXPÕE PACIENTES AO RISCO DE MORTE


sinmed alagoas

É um tipo de assassinato perpetrado pelo Estado brasileiro da forma mais covarde que existe”. A frase do médico neurologista Fernando Tenório Gameleira refere-se à consequência principal da burocracia imposta pelo Ministério da Saúde e Farmácia de Medicamentos Excepcionais (FARMEX) para a liberação de medicamentos de alto custo aos pacientes portadores de doenças incuráveis. E também expressa sua revolta com a decisão da FARMEX-AL de passar a cumprir à risca o que está escrito no Formulário de Renovação Trimestral de Remédios, segundo determinação do MS. Desse documento constam 30 campos inúteis a serem preenchidos pelo médico, quando bastaria apenas que se fizesse uma receita.

Entre as exigências a serem repetidas a cada três meses no preenchimento do formulário estão descrever a anamnese, citar as alterações laboratoriais significativas e os tratamentos prévios. “Essas medidas burocratizantes visam desmoralizar o trabalho médico e não consideram os graves riscos impostos aos pacientes. As energias e o raciocínio do médico devem estar voltados para diagnosticar e tratar corretamente os pacientes. Às vezes, a diferença na maneira como os pacientes exteriorizam um mal-estar inespecífico ou uma ‘virose’ é muito parecida com uma meningite fulminante, que pode matar o paciente em poucas horas. Mas a dupla MS-FARMEX tripudia de situações tão graves e desvia a energia produtiva dos médicos para preencher formulários idiotas”, critica o especialista.

E é assim, transformando médicos em agentes administrativos, que se chega à consequência principal dessa burocracia: a morte dos pacientes, que terminam tendo o tratamento interrompido devido à demora ou recusa no fornecimento dos remédios. Cerca de 80% dos pacientes atendidos pela FARMEX em Alagoas são portadores de doenças que não têm cura. Algumas podem ser controladas por medicamentos que detêm ou retardam o seu avanço. Em outros casos, a falta do medicamento pode apressar a morte do doente. Ou seja: o fornecimento não pode ser interrompido. Mas o excesso de burocracia fatalmente leva à interrupção do fornecimento, até que todas as exigências burocráticas sejam atendidas.

“O mais curioso e inaceitável é que esses estúpidos e repetitivos formulários são ‘analisados’ por burocratas ignorantes no assunto. Mesmo os médicos que fazem parte da FARMEX não têm conhecimentos mínimos sobre as doenças neurológicas que estão decidindo se o tratamento será ou não liberado pelo SUS. Além disso, o único órgão com autoridade moral e técnica para decidir se qualquer remédio deve ser usado para tratar as doenças específicas é a ANVISA, que é uma agência independente. Mas o governo federal, através do Ministério da Saúde, atropela a ANVISA e decide fazer normas próprias, absurdas, para atrapalhar a prescrição médica e dificultar o acesso dos pacientes pobres aos remédios de custo mais elevado”, relata Fernando Gameleira.

Segundo ele, para quem tem condições de comprar seus medicamentos e vai a uma farmácia qualquer não existe burocracia. Basta levar a receita e ter o dinheiro. “Se o paciente que tiver doença de Parkinson for comprar o remédio pramipexol nas farmácias, basta levar a receita e adquirir o remédio; se esse mesmo paciente for pegar o remédio pelo SUS, a dupla MS-FARMEX chantageia os médicos e pacientes com uma série de normas burocráticas absurdas para impedir que o paciente consiga o mesmo remédio, que ele compra nas farmácias sem tanta burocracia”, exemplificou.

Entre os medicamentos fornecidos pela FARMEX estão os utilizados por pacientes com Alzheimer, Mal de Parkinson, esclerose múltipla e lateral, epilepsias, doenças oncológicas, artrite reumatoide, diabetes, pancreatite crônica e outras. Remédios para algumas dessas doenças chegam a custar alguns milhares de reais, sendo inviável sua aquisição até por pacientes com mais alto poder aquisitivo.

Preocupado com as consequencias que a nova exigência da FARMEX poderá acarretar para os pacientes, o neurologista Fernando Gameleira, que também é diretor do SINMED, vai solicitar uma reunião com o governador Renan Filho. O objetivo é tentar sensibilizar o chefe do Executivo estadual para a inutilidade da medida e os riscos que sua manutenção vai impor aos doentes. A expectativa é de que o governador derrube e enterre mais esse formulário.

Comentários