Alagoas Real

Os policiais civis de Alagoas decidiram deflagrar greve durante o Carnaval. A deliberação foi da assembleia geral lotada pela categoria, que foi realizada na tarde desta segunda-feira, no Sindicato dos Urbanitários. Após a assembleia, os policiais civis saíram em passeata até o Palácio República dos Palmares para realizar ato público de protesto.

A greve da Polícia Civil, que é uma manifestação de protesto devido ao descaso do governo de Alagoas com as reivindicações da categoria, será iniciada a partir da zero hora de sábado, dia 13, estendendo-se até terça-feira, dia 16. E no dia 22, será realizada uma nova assembleia geral de avaliação do movimento.

O presidente do Sindpol, Carlos Jorge da Rocha, destaca que a entidade sindical está aberta ao diálogo com o governo do Estado, embora que o governador Teotônio Vilela Filho ignora desde o ano passado as reivindicações dos policiais civis. A orientação do sindicato é que os policiais somente viajem para interior com o pagamento antecipado das diárias. Com greve, foi decidido que o policial somente irá efetuar a prisão em flagrante.

“O governo troca vidas por contenção de gastos para pagamento do aumento do duodécimo do Judiciário, do Tribunal de Contas, do Legislativo. Segurança pública exige investimento sério. Em Alagoas, nunca se matou tanto em um governo”, destaca o presidente do Sindpol.

Os policiais civis reivindicam o piso salarial de 1/3 do salário dos delegados de polícia, a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Subsídio, o fim da Operação Asfixia, delegacias 24 horas, revogação das portarias que determinaram o expediente nas delegacias e a convocação para estagiário.

Nesta terça-feira, dia 9, os agentes penitenciários, policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiro irão participar de uma assembleia geral unificada, às 14 horas, no Clube dos Sargentos, no Trapiche da Barra, para tratar da campanha salarial unificada e atividades de mobilização, uma greve dos profissionais de segurança pública não está descartada.

Na próxima quarta-feira, dia 10, será realizado um ato público em frente à Delegacia Geral para exigir a revogação das portarias que determinam expediente nas delegacias e convocam estagiários. Para o sindicato, os estagiários nas delegacias significam o retorno de falsos policiais, vulgarmente chamados de ‘chumbetas’.

Na assembleia geral, também foi aprovado a elaboração de um documento pedindo a exoneração do delegado Marcílio Barenco no cargo de Delegado Geral ao governador de Alagoas e à Secretaria de Defesa Social. Para os policiais, o delegado tem aplicado políticas que prejudicam a categoria e a sociedade alagoana, como os expedientes de 8 às 18 horas, quando mais de 60% dos homicídios ocorrem no horário das 18 às 6 horas da manhã, além de estar incentivando a volta dos chumbetas e promove ações de perseguições aos policiais civis. A rejeição ao Delgado Geral é gritante tanto para policiais civis como para delegados.

A categoria também aprovou que a Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuíze uma Ação Indireta de Inconstitucionalidade contra o Conselho Estadual de Segurança Pública que tem atuado para punir policiais civis, quando já os órgãos competentes como a Corregedoria de Polícia e a Procuradoria de Justiça.

Fonte:SINDPOL-AL

Atendendo convite do radialista Carlos Miranda, o Sinmed participará diariamente da “Blitz da Saúde”, na Rádio Correio. Os médicos que tiverem denúncias ou reclamações sobre seus locais de trabalho devem entrar em contato com o Sindicato para repassar as informações, que serão divulgadas no espaço concedido pela rádio. Na última sexta-feira, pela manhã, o presidente do Sinmed, Wellington Galvão, concedeu entrevista à Rádio Correio comentando denúncias de usuários que necessitam dos serviços da rede estadual de saúde.

O tema também foi abordado em entrevista, na sexta-feira à tarde, na Rádio CBN. O presidente do Sinmed explicou que os problemas na rede de atendimento têm se agravado, apesar de toda a propaganda oficial onde se afirma justamente o contrário, dando a entender que os hospitais da rede estão bem estruturados e funcionando às mil maravilhas. “Só sabe como a situação está de fato quem trabalha nesses hospitais ou quem precisa de atendimento”, disse.

Vale conferir !


Fonte

Ascom Sinmed
05/02/2010

RETROCESSO EM MARIBONDO

O prefeito de Maribondo se negou a negociar com o Sindicato dos Médicos reajuste salarial para os médicos do PSF do município. Ele disse que a categoria está satisfeita com o que ganha, porque a Prefeitura reduziu a carga horária. Ou seja: o prefeito de Maribondo é o tipo de gestor que desvirtua o PSF, pagando um salário vil e dispensando o cumprimento da carga horária determinada pelo Ministério da Saúde para o programa.

Mas, ao contrário do que diz o prefeito, os médicos não estão satisfeitos com o salário que recebem. Do contrário, não teriam solicitado que o Sinmed procurasse o gestor para negociar melhoria salarial. Como o prefeito não quis nem conversar sobre o assunto, a solução apontada pelo Sinmed para os médicos é que procurem trabalho em equipes do PSF em prefeituras que estejam pagando um salário melhor.

As prefeituras que pagam mal estão com dificuldade para manter as equipes do PSF, porque os médicos estão indo embora. Por conta disso, os salários já começaram a melhorar em alguns municípios. É o caso de São Miguel dos Campos, Penedo, Barra de Santo Antônio, Pilar, Cajueiro, Capela, Rio Largo e Atalaia, que já negociaram e fecharam acordos mediados pelo Sinmed. Em Coruripe, os médicos chegaram a fazer greve no final do ano passado, mas retornaram depois que a negociação entre os gestores e o Sinmed começou a evoluir satisfatoriamente.

“Todos os municípios que negociaram com o Sinmed até agora atenderam, pelo menos em parte, as reivindicações da categoria. Não somente no que diz respeito a salários, mas também quanto à melhoria das condições de trabalho. Alguns avançaram mais, outros menos; mas, no geral, fizemos acordos satisfatórios”, afirmou o presidente do Sinmed, Wellington Galvão.

Ele lamentou a postura do prefeito de Maribondo, de descartar qualquer negociação e ainda confessar que descumpre as diretrizes do PSF. “O prefeito é médico e deveria reconhecer a importância do trabalho realizado no programa e, principalmente, ter respeito pelos colegas. É lamentável o comportamento dele”, disse. O presidente do Sinmed lembrou que quando o MS lançou o PSF o salário estabelecido para o médico equivalia a 30 salários mínimos e a carga horária determinada era de 40 horas semanais.

Maribondo é um município brasileiro do estado de Alagoas. Sua população estimada em 2004 era de 15.237 habitantes.Veja no mapa logo abaixo.Siga o Link:
LINK

Maribondo ou Marimbondo
substantivo masculino.
1. Entomologia: mesmo que marimbondo. Designação comum e imprecisa dos insetos himenópteros, da família dos vespídeos e pompilídeos, sociais ou solitários, geralmente maiores e dotados de ferrão, distinguindo-se das vespas por manterem as asas anteriores longitudinalmente dobradas quando estão pousados.; designação comum a todas as vespas

2. Dança de roda de caráter, em que um figurante se posta ao centro com um pote de água, dançando e pulando.

3. Designação pejorativa dada pelos portugueses aos brasileiros à época da Independência.
Etimologia: palavra de origem quimbunda, ma ribondo significa vespa. Até meados do século XX, "maribondo" era mais usado que forma "marimbondo"; a partir dos anos 1940, a situação inverteu-se e esta última caiu no gosto popular.

“Estou indignado com a morte desta senhora e como gestor tenho a responsabilidade de determinar a apuração deste caso; não compactuo com qualquer irregularidade que por ventura possa ter acontecido” (Secretário da Saúde de Alagoas, Herbert Motta )

Frase proferida pelo Secretário da Saúde de Alagoas Herberth Motta após denúncias dos familiares da Sra. Josefa Lima da Silva a imprensa Alagoana.

Na hora da visita no Hospital Geral do Estado de Alagoas os familiares encontraram o corpo já sem vida da paciente no setor da área azul.

Explicou ainda o secretário Herbert Motta que :”De acordo com o prontuário médico, ela foi internada na área vermelha (pacientes graves), por volta das 10h04, apresentando quadro clínico de dispnéia (falta de ar), e após ter evoluído seu estado de saúde ela teria sido encaminhada para a área azul. O fato é que houve uma morte no HGE em condições que precisam ser esclarecidas para a sociedade, e principalmente os familiares que estão sofrendo neste momento".

O vídeo é uma retrospectiva e ao mesmo tempo um alerta e recordação que devemos tomar uma outra atitude em decorrência da ausência do Estado em gerir uma saúde digna a todos nós.São promessas não cumpridas, prazos que correm indefinidamente, tempo perdido com o erário a descer ralo abaixo , e o único tributo que sobra são as penas impostas a população que depende do jogo de empurra empurra que nos coloca em xeque -mate 24 horas do dia a dia.São quase trinta minutos de vídeo que o leitor poderá chegar a sua própria conclusão !Vale a pena conferir !

O Blog Alagoas Real valorizando a cultura e seguindo a sua linha editorial de Não a Pirataria , indica a leitura do livro de Nicolau Maquiavel, O Príncipe.Obra de domínio público LINK

Agradecimentos: Ao grande amigo e médico Dr. José Roberto de Moraes,e ao povo Alagoano que a cada dia reconhece sua cidadania e presenteia a todos com inúmeros vídeos que demonstram a realidade de uma saúde obscurecida pelos grilhões da década de 64.

Uma das mais belas lições de vida que eu já li, de autoria do mestre Mendonça Neto, publicada no jornal extra em outubro de 2009.


Há tempo para tudo debaixo do sol

MENDONÇA NETO - mendoncanetoal@uol.com.br

RIO DE JANEIRO- Uma leitora me telefona e pede que eu escreva, que esqueça as férias e escreva. Obedeço. Há três meses um furacão tomou conta da minha vida e o que parecia um simples cálculo renal, virou uma massa tumoral de 9 centímetros. Consultei os médicos de Maceió, viajei a São Paulo, consultei os de lá e, depois, vim ao Rio onde me fixei em um respeitado oncologista brasileiro.

Estou em tratamento e sem nenhuma vontade de ser derrotado. Ânimo firme, cercado pelo imenso carinho da família e dos amigos, revejo o Rio, suas belezas incomparáveis, tantas outras vezes estive aqui, aqui formei-me e iniciei minha vida de jornalista.

Agora é luta e só tenho recebido estímulo e correntes positivas. A moderna medicina encontra respostas para tudo e estou confiante em vencer mais esta batalha da minha vida.

O Eclesiastes fala que há tempo para tudo debaixo do sol. Tempo para trabalhar e descansar, falar e calar, viver e morrer. Mas, quando voce é atingido por um inimigo quase letal, o tempo deve ser dedicado, todo ele, a reunir suas energias e lutar pela vida.

Sou otimista e creio nas energias positivas que me mandam de todos os lugares. Confio nesta nova medicina que encontrou como atenuar, diminuir, e até curar estes tumores de rim.

Sou um lutador e se sofro a angústia da expectativa, tenho em meu redor as pessoas que mais amo, torcendo, ajudando e trazendo aqueles fluidos de que só o amor é capaz.
Penso sempre nas Alagoas, na sua beleza incomparável, no seu povo sofrido e tenho esperança que este povo saberá construir um novo destino com mais justiça social e solidariedade.

O coração humano, como a mente, é capaz de operar milagres, se você acreditar. É mais uma batalha, embora gigantesca, mas eu não a temo. A doença pode me destruir, jamais vencer, porque não me verá nunca capitular.

Na lição da medicina, na vida, tudo se resume a fugir ou lutar.
Já escolhi o meu lado, estou pronto para a luta e convencido da vitória final.

O tratamento durará um mês ou dois e estaremos sempre juntos, para falar de nossos sonhos e de nossas esperanças e aprender nas dificuldades, a não desistir nunca.

Esta é a minha mensagem para os alagoanos e para todos os amigos.

"Prezados Amigos, Este é realmente um momento de muita emoção, pois queremos comunicar a criação pelo Governo Téo Vilela de algumas secretarias exclusivas para tratar de assuntos dos funcionários públicos."

Com essa introdução o fabiocabral@uol.com.br, marca o início de uma bem humorada crítica ao Governo Alagoano realizada em PowerPoint

STF

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) assegura, a partir de 2008, aposentadoria especial (25 anos de trabalho) para todos os servidores públicos que desenvolverem atividades de risco ou sob condições especiais que prejudiquem a sua saúde ou integridade, o que inclui médicos.

Prevista na Constituição Federal de 1988, mas nunca regulamentada, a aposentadoria especial passou a ser possível devido ao julgamento pelo STF de um Mandado de Injunção, interposto por um servidor público do Distrito Federal, que pretendia ver a matéria regulada pelo Supremo.

Segundo o acórdão, publicado no dia 26 de setembro, inexistindo "disciplina específica da aposentadoria especial do servidor, impõe-se a adoção, via pronunciamento judicial, daquela própria aos trabalhadores em geral – artigo 57, § 1º, da Lei 8.213/91", que é a regra já aplicável aos trabalhadores do setor privado.


Primeiro grupo em Alagoas teve cerca de 100 adesões; Sinmed prepara novo mandado de injunção para categoria



Os médicos alagoanos já podem acompanhar o seu pedido de aposentadoria especial a partir do mandado de injunção coletiva impetrado pela defensoria médica do Sindicato os Médicos de Alagoas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Cerca de 100 médicos estão na primeira listagem do processo, que podem ser acompanhados através do número do processo MI/1966 na parte de acompanhamento processual, em pesquisa de processos, na parte esquerda do site: www.stf.jus.br.

O Sinmed prepara adesão de um novo grupo de médicos para um novo mandado de injunção. Os interessados devem entrar em contato com advogada do Sindicato, Gorete Araújo, ou vir até a sede, na Rua Teonilo Gama, 186, no bairro do Trapiche.

Link para o STF

Um dos focos da reportagem é o Centro de Maceió, que será todo transformado.

O ano eleitoral, que está começando, recebe a análise abalizada e exclusiva de um dos maiores fenômenos da política. O Jornal dos Bairros mostra quem tem densidade eleitoral para o governo do Estado, para o Senado, Câmara Federal e Assembleia Legislativa.

O Jornal dos Bairros ainda redescobre Jota Andrade, o publicitário-candidato mais famoso de Alagoas. Os leitores vão se surpreender com a vasta cultura do professor multimídia pós-graduado Jota Andrade.

Qualificação profissional, o tema mais importante da temporada, é porta de entrada para o mercado de trabalho. O Jornal dos Bairros mostra o mapa da mina da qualificação e como fazer para participar de cursos gratuitos.

As notas inéditas das colunas Café Central, de Butuca, Português Sem Dúvida e Digital e a estréia do Megafone do leitor e da página de Serviços, se somam às matérias exclusivas de saúde, meio ambiente e cultura.

Para o leitor cair na folia, um tema não pode faltar. Nas páginas, o carnaval de Maceió.

O Jornal dos Bairros, que custa apenas R$ 1,00, nas bancas, circula nas entidades públicas municipais, estaduais e federais e nas instituições da sociedade.

CREMAL sempre em defesa do médico,da vida e da saúde do cidadão Alagoano

Faz-se hoje contínua reflexão sobre o papel da corporação médica. Em recente encontro de ginecologia-obstetrícia em Maceió, o autor conversou com o prof. Carlos Santos Jorge, da Universidade do Porto, Portugal, verificando que a medicina d'além mar atravessa crise semelhante à nossa. Como também se pode ver em relatos da medicina americana e asiática. Parece uma crise de identidade. Resultante da contradição entre o amadurecer da postura humanística, solidária e comunitária em conflito com uma postura mercantilista, egocentrada e individualista.


Dilema monumental. O médico é formado para servir à vida, renunciando ao conforto, feriados e férias. Há um romantismo na medicina que faz com que ele aceite visível rebaixamento de seu estatuto social. Contente-se em sobreviver com alguma dignidade, preservando seu papel e importância social - a despeito da crise.


O moral da corporação médica está em baixa, aviltaram-lhe a remuneração, degradaram-lhe o ambiente de trabalho e, nos últimos 40 anos, paulatinamente, puseram em curso sistemática campanha de desmoralização contra ela.


O discurso oficial afirma: "os médicos são difíceis de comandar" ou "médicos são arrogantes e não se submetem a regras"; e mais, "são incompetentes, diagnosticam e erram tanto no diagnóstico quanto na conduta em mais de 30% das vezes, enquanto que os enfermeiros, nos programas do governo, acertam em até 100% dos casos".


A campanha desce a afirmativas como: "o médico tem visão tecnicista, mecânica, enquanto os outros profissionais têm visão humanista e holista". Essa deturpação chega ao descaramento de afirmar que os Conselhos de Medicina são órgãos a serviço do corporativismo, que encobrem erros e só pretendem a pletora (superabundância que gera efeito nocivo) dos médicos. Como o documento que os Conselhos de Fisioterapia e de Enfermagem fizeram circular, com cópia para os senadores, na discussão da Lei Althoff, do Ato Médico.


Pior é quando esse discurso infamante advém de órgãos oficiais, de corporações afins à medicina e de médicos investidos em funções administrativas, que tentam encobrir sua incompetência e falta de identidade médica acusando os outros por sua própria dificuldade.


Os médicos, notadamente os do Brasil, precisam ocupar sua função de médico, a despeito de ganhar pouco. Têm que estar em seus postos para poderem reivindicar condições de trabalho e remuneração e não permitir que o vazio seja preenchido por outrem. Têm que ocupar os cargos de direção e chefia que lhes cabe por força de lei, de tratar privativamente as matérias médicas nos ciclos de ensino, quer nos cursos médicos, quer nos cursos paramédicos.


O médico precisa conhecer a legislação que rege sua profissão.

Saber, por exemplo, que o Decreto-Lei n° 20.931/32, em vigor, diz no artigo 16 que "é vedado ao médico assumir responsabilidade de tratamento médico dirigido por quem não for legalmente habilitado para o exercício da medicina". Ou ainda, em seu artigo 28: "Nenhum estabelecimento de hospitalização ou assistência médica pública ou privada poderá funcionar em qualquer parte do território nacional sem um diretor técnico e principal responsável habilitado para o exercício da medicina nos termos do regulamento sanitário federal".


Devem lembrar aos governantes sua obrigação de cumprir e fazer cumprir as leis.

Precisam saber que os Conselhos de Medicina não são meros instrumentos burocráticos da profissão. São a instância reguladora da sua profissão. São os verdadeiros aliados dos médicos e da saúde pública na busca de plenas condições de exercício ético da profissão, por condições de trabalho, remuneração e cultura médica dignas. Que ao defender a medicina de boa qualidade, defendem a população. Que sem os médicos ao seu lado, quem defenderá sua profissão?


Precisam também saber que as demais profissões da saúde nasceram com contornos legais bem definidos. Que só a medicina está sem limites definidos legalmente. E que as resoluções e pareceres de um conselho profissional só têm eficácia sobre os agentes profissionais inscritos nele.


O psicólogo, por exemplo, pelo dispositivo legal, não pode atestar doença para efeito de dispensa do trabalho. Só quem pode, por lei, atestar para fins de dispensa do trabalho é o médico e o dentista em sua área de competência, qual seja, a maxilo-buco-facial, não podendo dela extrapolar.


Enfermeiros, fisioterapeutas e demais profissionais também não podem diagnosticar em virtude de seus dispositivos legais. Aplicam técnicas e cumprem as determinações oriundas das prescrições médicas. Está na lei que os disciplina. Entretanto, num desafio à norma, seus conselhos têm intentado ampliar esses poderes e, com a conivência das autoridades, desafiado o sistema jurídico nacional ao usurparem poderes que só o Legislativo tem, qual seja, o de criar leis. Destarte, invadem áreas privativas do trabalho médico.


A confusa situação criada pelas diversas resoluções produzidas pelo Conselho Federal de Enfermagem e alguns de seus Regionais induziu a interpretações equivocadas relativas à prescrição de medicamentos. Só podem fazê-lo se pertencerem a uma equipe de saúde, nunca individualmente e com autonomia. O médico chefia a equipe e, em última instância, responde pela prescrição, já que tal prescrição é delegação de sua competência.


Outra ilegalidade é a Casa de Parto distante de uma maternidade. Leiam o que foi escrito acima e compreenderão.

O mesmo pudemos encontrar na legislação das demais profissões. Elas têm um contorno definido, claro, que precisa ser respeitado, porquanto é crime de exercício ilegal da medicina não fazê-lo.


Assim, defender o ato privativo do médico é mais que simples luta corporativa, significa defender o bem maior do homem: que é a vida, uma vida de qualidade. A ação articulada dos Conselhos de Medicina e demais entidades médicas começa a dar frutos.


Educar, agregar, orientar e, principalmente, estar perto do médico para defender o justo, o honesto, são os pré-requisitos para uma efetiva defesa de nossa profissão.

Emmanuel Fortes S. Cavalcanti
CREMAL

Em: 12/11/2003

As minhas palavras são de agradecimento. A Fundação José Saramago teve uma ideia, louvável por definição, mas que poderia ter entrado na história como uma simples boa intenção, mais uma das muitas com que dizem estar calcetado o caminho para o inferno. Era a ideia editar um livro. Como se vê, nada de original, pelo menos em princípio, livros é o que não falta. A diferença estaria em que o produto da venda deste se destinaria a ajudar as vítimas sobreviventes do sismo do Haiti. Quantificar tal ajuda, por exemplo, na renúncia do autor aos seus direitos e numa redução do lucro normal da editora, teria o grave inconveniente de converter em mero gesto simbólico o que deveria ser, tanto quanto fosse possível, proveitoso e substancial. Foi possível. Graças à imediata e generosa colaboração das editoras Caminho e Alfaguara e das entidades que participam na feitura e difusão de um livro, desde a fábrica de papel à tipografia, desde o distribuidor ao comércio livreiro, os 15 euros que o comprador gastará serão integralmente entregues à Cruz Vermelha para que os faça seguir ao seu destino. Se chegássemos a um milhão de exemplares (o sonho é livre) seriam 15 milhões de euros de ajuda. Para a calamidade que caiu sobre o Haiti 15 milhões de euros não passam de uma gota de água, mas A Jangada de Pedra (foi este o livro escolhido) será também publicada em Espanha e no mundo hispânico da América Latina – quem sabe então o que poderá suceder? A todos os que nos acompanharam na concretização da ideia primeira, tornando-a mais rica e efectiva, a nossa gratidão, o nosso reconhecimento para sempre.

Este editorial seria voltado para nossa ferrenha objeção a criação de mais uma escola médica em Alagoas. Os rumores são cada vez mais inquietantes, e ao que parece, a usura dos que se propõem a tal empreendimento cegam a realidade da medicina e das reais necessidades da população e dos médicos. Formar médicos em profusão só interessa a ambiciosos da pecúnia e do poder, além dos segmentos empresariais que querem ver, mais e mais desagregados os médicos que, sem ter a quem recorrer, irão se submeter a cada vez maior exploração.

Chamo os médicos para enfrentar o desafio. O maior deles é recusar-se a fazer parte do corpo docente dessa escola que certamente será uma indústria de formação em série de profissionais para servir aos planos de saúde, principalmente aos urubus das transnacionais. Médico, você tem dado um tiro no próprio pé com sua indiferença ao que acontece a seu redor. Junte-se a nós. Vamos a resistência contra tudo e todos que possam nos ameaçar.

No mesmo tom quero informar que conseguimos mudar os rumos do que parecia inevitável. Gastem um pouquinho mais de seu tempo lendo o que vem abaixo.

Em 1989 o Dep. Federal Paulo Delgado do PT de Minas Gerais, influenciado pela linha ideológica de seu partido e assessorado por psiquiatras e psicólogos da linha Anti-Manicomial, entre os quais seu irmão Pedro Gabriel Delgado, propôs uma Lei que pretendia acabar com os hospitais psiquiátricos no Brasil, a semelhança do que ocorrera na Itália, e colocar o Médico Psiquiatra sob a tutela de não médicos.
Atentem bem. Esta proposição ganhou força porque o Conselho Federal de Medicina e a Associação Brasileira de Psiquiatria concordaram e passaram a apoiar esta aberração. O Conselho Federal de Medicina, em 1993, chegou a aprovar uma Resolução (de número 1407) adotando uma proposta da OPAS (Declaração de Caracas) que em seu artigo 10 previa que um Profissional de Saúde Mental poderia prescrever medicamentos e, conforme a própria definição da proposta o psicólogo, a enfermeira, a assistente social entre tantos, são profissionais de saúde mental. O CFM estava, sem uma discussão mais profunda, concordando com a mudança de competência profissional hoje vigente no país, em prejuízo da medicina. Não bastasse isso, qualquer intervenção médica feita à revelia do paciente, em caráter emergencial, deveria passar por não médicos que averiguariam se estava o médico psiquiatra agindo corretamente ou não.

Para completar a ação, a Associação Brasileira de Psiquiatria, através de seus presidentes, ou prepostos, fazia cruzada antimédica Brasil afora, inclusive em Alagoas.

Uma profusão de Leis estaduais, diga-se de passagem, inconstitucionais, foram aprovadas, para constrangimento dos médicos, desamparo de pacientes e familiares, e pouca eficácia na aplicação.

Aqui em Maceió também aprovaram sem debates e oitiva das entidades médicas um dispositivo preconceituoso, injusto e agressivo aos psiquiatras.

A virada começou aqui em Maceió. Um ano depois, contando com apoio do Ver. Arnaldo Camelo, nova discussão começou a ser feita na Câmara Municipal de Maceió. O ex-Ver. Aliomar Lins havia participado de alguns encontros conosco no CREMAL e resolveu apresentar novo projeto que tirasse o aspecto hostil aos médicos e a medicina. A Lei foi debatida e aprovada um ano depois. Ainda tentaram, os Anti-Manicomiais, uma última e orquestrada manobra para que a Lei não fosse sancionada. Sabedores dessa intenção, um grupo de médicos procurou o Prefeito em exercício, Ver. Arnaldo Fontan que sancionou a mesma pondo fim ao tormento que seria colocar a ação dos médicos psiquiatras sob a tutela do Ministério Público.

Nossa batalha continuava pelo Brasil. Em 1999, nova diretoria toma posse no Conselho Federal de Medicina. Assume um grupo de psiquiatras da mesma linha que nós e que em circunstâncias anteriores havia lutado tanto quanto nós em Alagoas contra os tais dispositivos antimédicos e antimedicina. Rubens dos Santos, Genário Barbosa, Mariza Fratari e Luiz Salvador Miranda de Sá Junior, somaram forças e, com nossa participação e do ex-Secretário do CREMERJ, Paulo César Geraldes reescrevemos a Resolução que substituiria os dispositivos anti-manicomiais das Resoluções 1407 e 1408/93. Em agosto do ano passado o Presidente Edson Andrade assina a nova Resolução que contempla a modernização da assistência psiquiátrica no Brasil sem ofender o direito dos médicos.

Restava a ameaça do Congresso Nacional. A Lei Delgado foi melhorada pelo substitutivo do Sen. Sebastião Rocha. Restava o parágrafo 1° do Artigo 10 que definia a conduta do Ministério Público e criava a mal fadada Comissão Revisora Multiprofissional dando poderes para que não médicos avaliasse a conduta de médicos, ou seja, diagnosticassem, e dessem alta ao paciente internado involuntariamente. Na prática seria modificado o limite legal das diversas profissões e toda a medicina poderia ser invadida por não médicos, podendo estes, inclusive, pleitear na justiça a prática de atos hoje da exclusiva competência dos médicos.
Ao tomar conhecimento da entrada em pauta do Projeto de Lei, por interesse do Ministério da Saúde, procuramos articular as ações com o CFM e parlamentares que modificasse o que até então, nas negociações, não fora possível modificar.

Ao conversar com o Dep. Federal Régis Cavalcante do PPS, quase que na hora da primeira votação, sentimos que havia alguma chance de mudarmos. O PPS era aliado de primeira hora do PT no projeto, e os parlamentares médicos do PPS-PDT não haviam ainda, atentado para a inconstitucionalidade e ilegalidade do referido dispositivo. O Dep. Régis Cavalcante abraçou a causa e convenceu a bancada dos dois partidos a reestudar o Projeto. Enquanto isso o Dep. Federal Jorge Alberto do PMDB de Sergipe, Ex-Presidente do Conselho Regional de Medicina do vizinho estado tomava a iniciativa de rediscutir com os demais colegas de sua e das demais bancadas o conteúdo do tal parágrafo.

O Projeto de Lei foi retirado de pauta para voltar na terça-feira seguinte, dia 27/03. Companheiros como Josilávio de Almeida Araújo, Presidente do Conselho Regional de Medicina de Sergipe, Luiz Salvador, Conselheiro Federal pelo Mato Grosso do Sul, Rubens dos Santos, Secretário Geral do CFM e o Presidente Edson Andrade partiram para o corpo a corpo no intuito de modificar o tal dispositivo, suprimi-lo.

A bancada do PPS-PDT solicitou a retirada o parágrafo 1° do artigo 10 enquanto o Dep. Régis Cavalcante pediu a supressão do artigo 10 inteiro.
O CREMAL enviou expediente aos parlamentares federais de Alagoas pedindo que apoiassem nossa proposta que era, "se não pudessem retirar o artigo 10 por inteiro, retirassem o parágrafo 1°".

Conversamos ainda por telefone com o Dep. Divaldo Suruagy que se comprometeu em apoiar nossa proposta.

Dr. Humberto Gomes de Melo pediu ao Dep. Federal Urcisino Queiroz para se empenhar com os demais companheiros, e mais adesões foram se sucedendo. Do PFL o Dep. Inocêncio Oliveira, do PSDB o Dep. Rafael Guerra, do PPB o Dep. Gerson Peres, além de Fernando Coruja PDT.
Foi uma vitória conquistada no final do último ronde. O tal dispositivo foi suprimido por 298 a 87 votos.
A grande maioria dos psiquiatras brasileiros passou ao largo dessa ameaça. Um deles, certa feita, num Congresso Médico da especialidade disse "Não temos nada a esconder, porque não deixar que o Ministério Público nos fiscalize. Alias, é até bom porque se errarem serão eles e não nós".

Fiquei indignado e lhe disse "a liberdade para escolher a melhor conduta para nosso paciente não pode ser alvo de suspeita criminal. Se não podemos exercer o direito de escolha, não podemos ser médicos. Jamais admitirei a tutela de ninguém sobre os atos de nossa profissão. Se houver suspeita de erro, os Conselhos de Medicina nos julgarão. Se houver de crime, o Ministério Público nos processara. Nunca numa suposição prévia de má fé para com nossa conduta. O médico deve seguir o que preconiza nosso Código de Ética Médica. Se assim o fizer não poderão acusar-nos tão levianamente".

Para encerrar esse longo editorial, que na realidade é uma narrativa, nossos agradecimentos aos psiquiatras de Alagoas que ao se aperceberem da realidade nos deram integral apoio, aos 298 deputados federais que mudaram uma história que parecia fadada ao insucesso; ao ex Presidente do Sindicato dos Médicos de Alagoas Emmanuel Fonseca e ao atual Alceu Pimentel; ao Ex Presidente da Sociedade de Medicina de Alagoas Sergio da Hora e ao atual Cleber Costa; ao ex Presidente da Academia de Medicina Milton Hênio e ao atual Antônio de Pádua; ao Presidente da Associação e Sindicato dos Hospitais Humberto Gomes que estiveram empenhados em discutir e apoiar a proposição vitoriosa. Um destaque para o agradecimento ao Cons. Fernando Fontan, atual Segundo Secretário do CREMAL, que desde as primeiras horas nos seguiu e batalhou para derrubarmos o que seria tão prejudicial à medicina.

Ao Dep. Federal Jorge Alberto, de Sergipe, um agradecimento todo especial e, ao Dep. Federal Régis Cavalcante, nossa (dos médicos alagoanos) mais sincera gratidão, esperando poder contar com seu apoio em propostas que certamente encaminharemos visando aprimorar o sistema de saúde e o exercício da medicina.

Cons. Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti - Presidente

INFORMATIVO CREMAL - JUL-AGO/2001 • ANO V • Nº 40