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| Juíza Maria Afiuni |
Caracas -. No próximo mês de Setembro, o caso da juíza Maria Lourdes Afiuni será apresentado na XXI sessão do Conselho de Direitos Humanos pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki Mon.
O "Relatório sobre represálias contra pessoas que tenham colaborado com a ONU em matéria de direitos humanos" foi divulgado hoje pelo Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU,onde Ban Ki Mon inclui uma referência explícita ao Governo da Venezuela em relação ao caso Afiuni, destacando que ela foi presa em 10 de Dezembro de 2009, após ter ordenado a liberdade condicional do ex-banqueiro Eligio Cedeño, cuja detenção foi declarada arbitrária pelo Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária da ONU (WGAD ).
"O relatório do Secretário Geral da ONU observou que o presidente Hugo Chávez na época exigiu publicamente que a juíza Afiuni fosse condenada a 30 anos de prisão.A WGAD informou em setembro de 2010 que a detenção da Juíza foi arbitrária ", de acordo com o comunicado.
O Relatório também indica que, após dois anos de detenção, a pedido do Ministério Público da Venezuela, a prisão domiciliar foi prorrogada por mais dois anos,de acordo com as informações do Presidente do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária, El Hadji Malick Sow, da Brasileira Relatora Especial sobre a independência de juízes e advogados, Gabriela Knaul, e do relator especial sobre a tortura e outras formas de tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, Juan Méndez.
Além disso, o Secretário-Geral também fez menção no seu relatório, ao fato de que o advogado da juíza Afiuni desde 2009, José Amalio Graterol, também foi preso por 8 dias em 4 de junho de 2012 e levado a julgamento.
O relatório de Ban Ki Mon observa que esses casos de represálias contra pessoas que tenham colaborado com a ONU em matéria de direitos humanos, não só os torna "vítimas", mas também "põe em risco o trabalho da ONU".
Ele também lamentou a falta de responsabilidade na maioria dos casos relatados no relatório e recordou aos Estados a sua obrigação de garantir que todos os atos de represálias e intimidações sejam devidamente investigados de forma oportuna e imparcial , e que os seus autores sejam levados à justiça e as vítimas sejam devidamente protegidas e reparadas.
Com informações da Alicia De La Rosa http://www.eluniversal.com/nacional-y-politica/120820/secretario-de-la-onu-hablara-del-caso-afiuni-en-sesion-del-consejo-de-
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