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MOÇÃO DE APOIO AOS MÉDICOS DO BRASIL
A CONFEMEL, reunida em Assembleia geral extraordinária, em Assunção, Paraguai, nos dias 29 e 30 de agosto de 2013, para discutir o tema migrações médicas, analisando a crise assistencial na Saúde, que se espalha pelos Países da região, na forma de sucateamento da rede, políticas precárias de recursos humanos e subfinanciamento do sistema, foi informado pela delegação do Brasil o seguinte:
1. As medidas tomadas no programa Mais Médicos no Brasil, foram de caráter a desviar o foco do subfinanciamento e falência da gestão pública, para responsabilizar a categoria médica, sistematicamente nomeada como corporativista e descompromissada com a saúde pública.
2. A justificativa da falta de médicos em regiões remotas foi agressivamente atribuída a esses profissionais, para justificar intervenções governamentais de caráter político e eleitoral.
3. A partir daí construiu-se uma mistificaçào de brigadas assistenciais, com precarização das relações trabalhistas voltadas para assistência, imune a críticas que passaram a ser violentamente rebatidas como boicote, xenofobia e até racismo.
4. Firmaram-se contratos com médicos e governos estrangeiros, com relações trabalhistas irregulares, onde há restrição da locomoção e ameaça de sanções, na forma de devolução ao país de origem e devolução dos recursos recebidos, em caso de desistência em participar do programa, e até impossibilidade de dispor de seu salário.
5. Este é o caso específico dos médicos cubanos, nos quais o governo usou intermediação de organismos internacionais como atravessadores de mão de obra, submetida a condição degradante, sem os direitos fundamentais dos trabalhadores.
6. Como forma de vilanizar a categoria médica criou-se uma idéia de ações humanitárias, altruísticas por parte de estrangeiros, o que confrontaria a da categoria nacional vista como acomodada,
descompromissada e elitista.
7. A tentativa de demonizar os médicos nativos teriam o firme propósito de silenciar essas vozes que tem confrontado os governos reclamando maior financiamento, recuperação e ampliação da rede, política de recursos humanos na forma de carreira e remuneraçào justa.
Por estas razões CONFEMEL resolve:
8. Recomenda a Confemel que a categoria médica continue corajosamente a defender assistência universal, integral, solidaria e igualitária, com respeito aos direitos humanos da população e aos direitos trabalhistas dos profissionais.
Instrua as instituições médicas:
• Que se denuncie à sociedade qualquer tentativa de prestação de assistência à saúde de caráter duvidoso e discriminatório com a população mais carente, como a utilização de profissionais com diplomas não revalidados.
• Que se proceda denúncia aos organismos internacionais de exploração política da assistência à saúde.
• Que se proceda denúncia internacional de violação de direitos trabalhistas.
• Que se proceda denúncia internacional do uso de mão de obra nesta situação.
• Que se proceda denúncia a qualquer violação às convenções 29, 95 e 122 da organização internacional do trabalho, que tratam de trabalho forçado ou obrigatório, proteção ao salário e política de emprego.
• Que se proceda denúncia aos Tribunais superiores sobre afrontas e violações aos direitos constitucionais da sociedade e dos trabalhadores.
Instar as autoridades do governo:
• Que não se promova o uso político dessa força de trabalho e da medicina, o que é proibido por tratados internacionais, por serem questões de vida e direitos humanos.
• Gerar um espaço de diálogo com as organizações médicas brasileiras, a fim de encontrar a melhor solução para o problema.
CONFEMEL fica disponível para as instituições médicas no Brasil com a finalidade de colaborar em todos os aspectos que considerem adequadas.
Asunción, Paraguai, 30 de agosto 2013
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