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No último dia 28, O Globo noticiou que o governo federal aumentou a bolsa Mais Médicos para garantir o pagamento da Previdência Social. Para a Federação Nacional dos Médicos (FENAM), que desde o início questionou a ausência de direitos trabalhistas no programa, a medida reforça sua ilegalidade na área que trata da segurança do trabalhador. O valor de R$ 457,00 será adicionado à bolsa de cada médico e deverá ser pago no próximo mês. Os que começaram a participar em agosto, terão as contribuições previdenciárias retroativas para quitar o débito dos meses anteriores.
“Com o intuito de sonegar direitos, o governo se afunda cada vez mais nas contradições de fraude jurídica ao simular ensino em uma relação de trabalho. O simples acréscimo da quantia repassada não corrige o programa e reforça sua ilegalidade trabalhista”, explicou o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira.
Considerado como uma fórmula de precarização do trabalho pela FENAM, o Mais Médicos vem sofrendo análise criteriosa como do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade, que representa 53 sindicatos brasileiros, deu entrada em várias ações junto ao judiciário para questionar tudo aquilo que combate no programa.
Inicialmente, a assessoria do governo havia informado que os médicos eram responsáveis pelo pagamento da Previdência. O valor total que será gasto com a medida, divulgada na semana passada, ainda não foi dito. Os participantes do programa são isentos do Imposto de Renda pela relação estabelecida por uma bolsa.
Blog FENAM
