Portaria dos Ministérios da Saúde e Educação publicada hoje (19) no Diário Oficial da União reajusta de R$ 10 mil para R$ 10.513,01 o valor da bolsa-formação paga a profissionais do Programa Mais Médicos.
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 46,
DE 16 DE JANEIRO DE 2015
Altera a Portaria Interministerial nº
1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013.
OS MINISTROS DE ESTADO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO,
no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a publicação
da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, resolvem:
Art. 1º Fica alterado o § 1º do art. 22 da Portaria Interministerial
nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 22 ..........................................................................
§ 1º Ao médico participante será concedida bolsa-formação
com valor mensal de R$ 10.513,01 (dez mil quinhentos e treze reais
e um centavo), que poderá ser paga pelo prazo máximo de 36 (trinta
e seis) meses, prorrogáveis apenas na hipótese prevista no § 1º do art.
14 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. (NR)
Art. 2º As despesas previstas nesta Portaria serão oneradas
na rubrica orçamentária do Programa de Trabalho 10.301.2015.20 AD
- Piso da Atenção Básica Variável - Saúde da Família - PO 0009 Mais
Médicos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos financeiros a contar da competência janeiro de
2015.
Art. 4º Fica revogada a Portaria Interministerial nº
339/MS/MEC, de 7 de março de 2014, publicada no Diária Oficial da
União nº 46, de 10 de março de 2014, Seção 1, pág. 36.
ARTHUR CHIORO
Ministro de Estado da Saúde
CID GOMES
Ministro de Estado da Educação
De acordo com o texto, a bolsa poderá ser paga pelo prazo máximo de 36 meses e entra em vigor hoje com efeitos financeiros a contar da competência de janeiro deste ano.
Criado em 2013, o Programa Mais Médicos tem como meta ampliar a assistência na atenção básica fixando médicos em regiões com carência de profissionais. Dados do governo indicam que 14.462 médicos do programa passaram a atender uma população de 3.785 municípios, o equivalente a 68% das cidades do país, além de 34 distritos sanitários indígenas.
Na semana passada, o Ministério da Saúde lançou um edital para ampliar o programa. O novo edital abrange 1,5 mil municípios, dos quais 424 ainda não participavam da iniciativa.
ebc
.png)
