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| Foto:HGE do site do COREN-AL |
O COREN conseguiu uma liminar na Justiça Federal autorizando a entrada dos fiscais do Conselho no HGE.Vale ressaltar que somente após a determinação judicial,foi que o COREN recebeu da direção do Hospital Geral do Estado o " convite" para uma visita .Não deixa dúvida que tal ato de invitar foi somente o fruto resultante das penas da lei !
Nota do COREN-AL (Ipsis Litteris )
Título: COREN-AL comenta situação do HGEA difícil condição de funcionamento do Hospital Geral do Estado (HGE) não é novidade para a sociedade alagoana. Na primeira metade do ano, a imprensa noticiou o quadro caótico em que a unidade se encontrava, depois do afastamento do quadro quantitativo de carga horária extra, os chamados funcionários horistas. Naquela ocasião, o Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (COREN-AL) se manifestou em comunicado, junto com as outras entidades representativas da Enfermagem alagoana, pedindo a compreensão dos profissionais de Enfermagem do HGE no cumprimento da nova escala de trabalho, para não prejudicar o atendimento à população, enquanto foi dado curso às devidas providências legais para sanar os problemas permanentemente.
Segue um breve relato da situação, para que os profissionais de Enfermagem e toda população alagoana possam tomar ciência do quadro e das medidas que o COREN-AL tem tomado.
No dia 2 de maio de 2011, o COREN-AL foi impedido de adentrar no prédio do HGE para realizar fiscalização. Devido à proibição, a Assessoria Legislativa do Conselhoingressou com Ação Cautelar na Justiça Federal, conseguindo liminar autorizando aentrada dos fiscais do Conselho no HGE. Somente assim, pôde ser realizada a fiscalização na unidade, no dia 16 de maio.O Relatório de Fiscalização foi encaminhado à Assessoria Legislativa do COREN-AL, que está preparando Ação Civil Pública para sanar as irregularidades encontradas pela fiscalização.
É importante esclarecer que o contraditório convite para que o COREN-AL visitasse o HGE – somente feito pela direção do hospital depois de concedida a liminar que garantiu o trabalho dos fiscais do Conselho – não é necessário, visto que a fiscalização é uma atividade legítima do COREN-AL, um ofício que tem fé-pública, reconhecido pelo Conselho Federal de Enfermagem e pela União. O convite para a visita do Conselho não é, também, interessante, já que a fiscalização não deve ser anunciada ou combinada, para que os fiscais possam presenciar a situação real de funcionamento da unidade, de modo a garantir que não haja maquiagem nem artifícios que mascarem as condições do local a ser fiscalizado.
Por outro lado, o COREN-AL concorda com o diretor do HGE, Carlos Alberto Gomes, no sentido de que os desafios enfrentados devem ser compartilhados e que as entidades de classe devem ser encaradas como parceiras. O COREN-AL se põe à disposição para continuar contribuindo em busca da melhoria das condições de trabalho e de assistência à população nas unidades de saúde, esperando que as mudanças estruturais e administrativas nesse complexo hospitalar, conforme anunciadas pelo HGE, garantam seu pleno funcionamento democrático, transparente e sem precariedades.
