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| Pacientes no chão-HGE de Alagoas ,junho de 2011 |
Mais um caso de desaparecimento de um cidadão do Hospital Geral do Estado de Alagoas
Ipsis Litteris
ADV: RONIVALDA DE ANDRADE (OAB 22923/AL) - Processo 0067524-34.2010.8.02.0001 (001.10.067524-8) - Inquerito Policial - Fato Atipico - AUTOR: Justica Publica - VITIMA: Jose Benedito Batista da Silva - INDICIADO: Em apuracao - Trata-se de Inquerito Policial, instaurado com o intuito de averiguar o desaparecimento do Hospital Geral do Estado HGE de Jose Benedito Batista da Silva, em 13.01.2010. Recebidos os autos da autoridade policial, percebe-se que esta requereu concessao de dilacao de prazo para conclusao deste inquerito. E o breve relato. Decido. Em verdade, a acao penal publica e de iniciativa privativa do Ministerio Publico, em face das atribuicoes que lhes sao conferidas por Lei. Em analise dos inqueritos para devolucao para autoridade policial com concessao de prazo para conclusao do Inquerito Policial, constatei haver dois inqueritos apurando o mesmo fato delituoso (duplicidade). Vislumbrase que este Inquerito e uma copia de inquerito distribuido anteriormente a esta 10ª Vara Criminal da Capital sob o nº 001.10.065256-6. Ocorre, in casu, inutilidade na instauracao de dois inqueritos distintos, bastando, para fins de instrucao probatoria pre-processual a formalizacao das investigacoes em apenas um auto inquisitorial. Diante do exposto, determino o trancamento deste inquerito penal, com a finalidade de nao gerar bis in idem. P.R.I. Apos, arquive-se. Cumpra-se.Maceio(AL), 07 de janeiro de 2011. Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
Diário Oficial
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