SINMED de Alagoas protocola no MPE resposta ao Ofício nº 17/2013 - 20ª PJC

O Sindicato dos Médicos protocolou ontem, no Ministério Público Estadual, documento em resposta ao ofício nº 17/2013 - 20ª PJC, em que o presidente do Sinmed, Wellington Galvão, é solicitado a informar "por que não havia médicos plantonistas trabalhando no dia do fato mencionado, se a greve foi declarada ilegal".


O "fato mencionado" é a "morte de paciente ocorrida no dia 02/03/2013 no mini pronto socorro Assis Chateaubriand por falta de atendimento médico" (tal como diz o ofício), que está sendo apurada por Procedimento Administrativo instaurado pelo MP.


No ofício foi dado prazo de dez dias para que o Sinmed respondesse o que foi solicitado. E ontem, quarta-feira, 13, foi o último dia do prazo. 


Para o MP, terá valido a pena esperar: o Sinmed elaborou resposta bastante consistente e documentada, robustecida por alguns anexos, tais como:


1. Cópia do Relatório do Sinmed encaminhado em 2007 à Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, do Idoso e do Adolescente, denunciando a falta de médicos e as condições precárias de funcionamento dos cinco Ambulatórios 24 horas da Capital e pedindo fiscalização nesses ambulatórios pelo MP para tomada de alguma providência.


2. Cópia do Relatório de 2010 sobre a gravíssima situação dos serviços de urgência e emergência da rede pública estadual, detalhado e ricamente ilustrado com fotos chocantes do HGE, Santa Mônica e UE do Agreste, documento este encaminhado, naquele ano, ao MPE entre outras instituições, como um pedido de socorro da classe médica.


3. Cópia do Relatório de 2010 atualizado em janeiro deste ano de 2013 (em torno de cinco laudas, além de novas fotografias) e protocolado no MP na terceira semana de janeiro último, depois de audiência do Sinmed com o procurador-geral de Justiça, que solicitou "denúncia formal" para que o MP fosse "provocado" a agir - ou seja, pudesse investigar as denúncias.


4. Cópia da Resolução nº 1.451/95 do Conselho Federal de Medicina, sobre serviços de Urgência e Emergência, que esclarece a equipe médica mínima para que determinado serviço seja caracterizado como pronto socorro.


5. Cópia do ofício encaminhado ao MP em dezembro, anunciando a decisão da categoria de entrar em greve.

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