O Ministério Público Estadual instaurou Procedimento Administrativo “com a finalidade de apurar as responsabilidades pela morte da paciente ocorrida no dia 02/03/2013 no mini pronto socorro Assis Chateaubriand por falta de atendimento médico” (tal qual está escrito no ofício nº 17/2013 – 20ª PJC, assinado pelo Promotor de Justiça Sidrack José do Nascimento). No ofício, o Promotor solicita ser informado “por que não havia médicos plantonistas trabalhando no dia do fato mencionado, se a greve foi declarada ilegal.”
Para o Sinmed, tanto a pergunta como o endereço para onde foi enviada estão errados. A pergunta deveria ser: “Por que um ambulatório que não tem médicos, mesmo quando não há greve, continua com as portas abertas?” E o destinatário seria o diretor do ambulatório, o secretário da Saúde ou o governador.
Mesmo assim o Sinmed tentou responder, da forma mais detalhada e fundamentada possível. Para contribuir com a investigação, anexou documentos: 1. Os relatórios de 2010 e 2013 denunciando o caos nos serviços de urgência e emergência do Estado, entregues ao MPE com pedido de ajuda; 2. Um relatório sobre os ambulatórios 24 horas, encaminhado ao MPE em 2007, denunciando a falta de médicos e pedindo ajuda; 3. Cópia da Resolução nº 1.451/95 do CFM, que explica qual estrutura uma unidade de saúde precisa ter para ser chamada de pronto socorro; 4. Cópia do ofício enviado ao MPE em dezembro passado para informar a decisão dos médicos de entrar em greve.
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