Com apenas dez médicos legistas em atividade – três se aposentaram recentemente – o Instituto Médico Legal de Maceió enfrenta nova crise. Desta vez, até o CREMAL contribuiu para o clima de insatisfação que “contamina” médicos militares de Alagoas. Explica-se: o IML precisa de no mínimo 30 peritos médicos legistas. Mas está reduzido a dez. Na tentativa de resolver o problema da demora na liberação de corpos, realização de exames de corpo de delito e outros procedimentos, o presidente do Conselho Estadual de Segurança, o juiz de Direito Maurício Brêda, consultou o presidente do CREMAL, Fernando Pedrosa, sobre a possibilidade de médicos militares atuarem no IML. Se um foi ingênuo e o outro estava num dia ruim, não se sabe. Mas o fato é que o presidente do Conselho de Medicina deu sinal verde, concordou, aprovou a ideia, respondeu positivamente à consulta.
E não foi só isso. Disse que o Cremal daria um “intensivão” de Perícia Médico-Legal aos médicos militares – pois esses médicos, que têm pós-graduação nas mais diferentes áreas de especialização médica, só tiveram aulas de Medicina Legal no terceiro ano da faculdade. Resultado: assim que a informação chegou ao Quartel foi emitido um Boletim obrigando todos os médicos militares a participarem do “curso”. Estava instalada a crise. O “aulão” que seria dado ontem (sábado) foi adiado para terça-feira (25), sob os cuidados do professor-legista Gerson Odilon.
Para não falar do quanto os médicos legistas do IML e os militares estão “felizes” com tudo isso, vamos falar nos presos que, supostamente agredidos ou torturados por policiais e agentes penitenciários, forem encaminhados ao IML para exame de corpo de delito. Esses casos fazem parte do cotidiano do IML. O que dirão os advogados desses presos, diante de exames feitos por médicos militares? Alguém acha que a idoneidade desses médicos vai ser levada em conta? Ou os advogados vão questionar os laudos desses exames em benefício de seus clientes? Certamente, o juiz presidente do Conselho de Segurança não atentou para esse “detalhe” antes de ter a brilhante ideia de convocar os médicos militares para o IML. E o presidente do CREMAL devia estar mesmo num péssimo dia.
A situação é delicada, não apenas por esse aspecto. O certo seria o governo realizar concurso público para médico legista. Existe pelo menos 20 cargos efetivos vagos. Mas em Alagoas não se faz concurso para médicos. Então, que se faça um Processo Seletivo Simplificado, dando oportunidade de participação para médicos realmente habilitados, que não precisarão fazer “cursinho intensivo” de perícia médico-legal. Já tem médico demais no IML respondendo a processo judicial por conta das improvisações feitas pelo governo. Já basta!
FONTE: Coluna do SINMED/AL
.png)
